Projetos de Adriana Ventura
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29/08/2023RIC 2218/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Sr. Márcio Macêdo, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2217/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Casa Civil, Sr. Rui Costa, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2216/2023Requer informações adicionais ao Ministro do Transportes, Sr. Renan Calheiros Filho, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2215/2023Requer informações adicionais ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2214/2023Requer informações adicionais à Ministra dos Povos Indígenas, Sra. Sonia Santos, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/08/2023RIC 2213/2023Requer informações adicionais ao Ministro de Portos e Aeroportos, Sr. Márcio França, sobre a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica para transporte aéreo nos dias em que especifica, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 10.267, de 5 de março de 2020.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/08/2023PL 4152/2023Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para especificar as obrigações de transparência dos regimes próprios de previdência social (RPPS) dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA), vinculado à Advocacia-Geral da União.Tramitando em Conjuntoautor25/08/2023PL 4151/2023Estabelece requisitos específicos de transparência ativa para o Poder Legislativo.Tramitando em Conjuntoautor23/08/2023PROC 452/2023Requer a inclusão assinaturas de adesão à rente Parlamentar Mista de Combate à CorrupçãoArquivadacoautor23/08/2023REQ 2755/2023Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5204/2019, que dispõe sobre o acesso a informação ambiental.Pronta para Pautaautor22/08/2023REQ 2692/2023Requeiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, a apensação do PL nº 2.797, de 2023, de minha autoria, que “dispõe sobre sobre a definição legal de ativos ambientais”, ao PL nº 7.578, de 2017.Tramitação Finalizadaautor21/08/2023REQ 2684/2023Requer o registro de criação da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher e das Minorias.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/08/2023REQ 203/2023Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater a classificação para todos os efeitos legais, do diabetes mellitus tipo 1 como deficiência, nos termos do Projeto de Lei nº 2687/2022.Arquivadaautor16/08/2023REQ 2611/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Mulher Catadora – FPMMC.Arquivadacoautor16/08/2023PLP 173/2023Autoriza o saque das contas vinculadas do FGTS para pagamento mensal ou quitação de financiamento estudantil junto ao FIES ou entidades privadas.Aguardando Parecerrelator16/08/2023PDL 262/2023Susta a Resolução CONAC-MPOR nº 1, de 10 agosto de 2023.Aguardando Parecercoautor15/08/2023REQ 291/2023Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade dos repasses efetuados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária à Casa Brasileira de Pesquisa e Cooperação (CNPJ 16.562.645/0001-58) e à AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA (CNPJ 08.472.572/0001-85) para realização da IV Feira Nacional da Reforma Agrária.Arquivadaautor15/08/2023REQ 290/2023Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da contratação da empresa GlobalX Technology Limited, realizada pelo Ministério da Saúde por meio de aquisição emergencial internacional, para fornecimento de 1.346.826 unidades de insulina análoga de ação rápida pelo valor global de R$ 18.801.690,96.Arquivadaautor15/08/2023REQ 288/2023Requer a criação de uma Subcomissão Permanente de Acompanhamento, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária e Financeira do Programa de Aceleração do Crescimento - PACArquivadacoautor14/08/2023PDL 259/2023Susta o Decreto nº 11.629, de 4 de agosto de 2023.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2023RIC 2062/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a compra, por dispensa, de móveis de luxo para o Palácio do Alvorada, tendo em vista a resposta ao Requerimento de Informação Nº 820/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/08/2023RIC 2061/2023Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre nomes dos integrantes da comitiva presidencial que se hospedaram nos quartos do JW Marriott Grosvenor House London Hotel reservados pelo Ministério das Relações Exteriores por ocasião da cerimônia de coroação do Rei Charles III, tendo em vista a resposta do MRE ao Requerimento de Informação nº 1385/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/08/2023RIC 2060/2023Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, acerca da contratação de assessores para os Conselheiros da Petrobras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/08/2023REQ 2468/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria de Máquinas e Equipamentos – FPMaq, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.Arquivadacoautor10/08/2023REQ 2465/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Desenvolvimento Tecnológico e Cultural do Brasil e Coreia do Sul na 57º Legislatura.Arquivadacoautor10/08/2023RIC 2051/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, sobre a negativa de acesso aos relatórios de monitoramento de redes sociais produzidos pela pasta, tendo em vista a resposta ao Requerimento de Informação Nº 810/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor09/08/2023PEC 34/2023Inclui dispositivos nos artigos 3º e 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelecendo o combate às drogas ilícitas como princípio fundamental e vedando expressamente a descriminalização do tráfico e a legalização de novas drogas recreativas.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/08/2023PL 3766/2023Institui o Programa Nacional de Apoio à Educação Básica (PNAEB).Pronta para Pautaautor07/08/2023PL 3765/2023Institui o Programa Nacional de Apoio à Permanência Estudantil - PNAPE, e autoriza deduzir do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao referido programa; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadaautor07/08/2023REQ 2398/2023Requer o Registro da Frente Parlamentar do Etanol.Arquivadacoautor02/08/2023REQ 2344/2023Requer, nos termos do art. 114, IV, do RICD, a devolução ao Autor do PL 3611/2023, que versa sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito, por se tratar de matéria evidentemente inconstitucional, nos termos do art. 137, § 1º, II, ‘b’, do RICD.Aguardando Autorização do Despachoautor02/08/2023REQ 2343/2023Requer, nos termos do art. 114, IV, do RICD, a devolução ao Autor do PL 3612/2023, que versa sobre medidas assecuratórias em caso de indícios suficientes de autoria ou de financiamento de crimes contra o Estado Democrático de Direito, por se tratar de matéria evidentemente inconstitucional, nos termos do art. 137, § 1º, II, ‘b’, do RICD.Aguardando Autorização do Despachoautor02/08/2023REC 19/2023Recurso contra decisão do Presidente ao Projeto de Lei nº 2720/2023 por violação do artigo 19, inciso III da Constituição Federal.Arquivadaautor01/08/2023REQ 2333/2023Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.Arquivadacoautor31/07/2023RIC 1956/2023Requer informações ao Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, acerca da Portaria nº 205- DG, de 23 de junho de 2023, que atribui novos valores para terras desapropriadas do DNOCS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/07/2023PDL 192/2023Disciplina, na forma do art. 62, §3º, da Constituição Federal, as relações jurídicas decorrentes da perda de eficácia da Medida Provisória nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023.Tramitando em Conjuntocoautor18/07/2023PL 3591/2023Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para regulamentar a avaliação periódica das razões que justificam a exploração direta de atividade econômica pelo Estado, bem como da sustentabilidade econômico-financeira de empresas estatais.Tramitando em Conjuntocoautor14/07/2023REQ 2269/2023Requerimento de registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios da Amazônia Legal.Arquivadacoautor14/07/2023RIC 1898/2023Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a omissão do número do CNES nas portarias emitidas em 2023 de habilitação dos Estados, Municípios e o Distrito Federal para recebimento de recursos financeiros para o custeio da Atenção Especializada.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/07/2023RIC 1895/2023Requer informações ao Ministro de Minas e Energia sobre a importação de energia elétrica da Venezuela.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/07/2023RIC 1894/2023Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores sobre a importação de energia elétrica da Venezuela.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/07/2023RIC 1893/2023Requer informações ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a negativa do Brasil de vender à Ucrânia veículos militares desenvolvidos pelo Exército brasileiro, para uso em missões humanitárias no país europeu.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/07/2023PL 3543/2023Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para possibilitar a incorporação de medicamentos, produtos e procedimentos inovadores, de forma célere e segura, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Tramitando em Conjuntoautor12/07/2023REQ 2253/2023Requer inclusão, como coautores do PL 2797/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadaautor12/07/2023REQ 2252/2023Requer inclusão, como coautores do PL 2809/2023, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadaautor11/07/2023REQ 268/2023Solicita que seja convidada a Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, para apresentar esclarecimentos sobre a aquisição emergencial internacional, junto à empresa GlobalX Technology Limited, de 1,3 milhão de unidades de insulina análoga de ação rápida, pelo valor global de aproximadamente 19 milhões de reais.Arquivadaautor11/07/2023REQ 2240/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista Em Defesa da Criança, do Adolescente e dos Conselhos Tutelares.Arquivadacoautor10/07/2023RIC 1873/2023Requer informações adicionais à Ministra de Estado da Saúde, Sra. Nísia Trindade, sobre a mudança na orientação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) sobre a ampliação de uso no SUS da vacina pneumocócica conjugada 13 valente (PCV13) para a prevenção de doença pneumocócica invasiva (DPI) e pneumonia em crianças de até 5 anos de idade.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/07/2023REQ 3/2023Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a fiscalização da aplicação de recursos
provenientes das transferências especiais.Arquivadaautor10/07/2023REQ 2/2023Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre os critérios de escolha de beneficiários de recursos provenientes de transferências voluntárias da União.Aguardando Providências Internasautor