Projetos de Adriana Ventura
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09/02/2023RIC 39/2023Requer informações adicionais ao Secretário de Comunicação Social, Paulo Pimenta, sobre nota pública quanto à publicação do jornal Folha de São Paulo.—autor09/02/2023PL 419/2023Modifica os arts. 65 e 115 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para alterar circunstância atenuante e veda a redução do prazo de prescrição para os crimes que envolvam violência sexual contra a mulher, quando o agente for, na data do fato, menor de 21 (vinte e um) anos e, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos de idade.Transformado em Norma Jurídicarelator08/02/2023REQ 103/2023Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.Tramitação Finalizadacoautor08/02/2023REQ 95/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.Arquivadacoautor08/02/2023RIC 33/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre elaboração de anteprojeto de lei visando à regulação das redes sociais, sob a justificativa de controle e banimento de conteúdos “antidemocráticos”.—coautor08/02/2023PDL 26/2023Susta dispositivos do Decreto n° 11.333, de 1° de janeiro de 2023, relativos à regulação dos serviços públicos de saneamento básico.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/02/2023RIC 28/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre a adesão do Brasil à OCDE.—autor08/02/2023RIC 27/2023Requer informações adicionais ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre o sigilo imposto às imagens da invasão ao Palácio do Planalto no dia 08 de janeiro de 2023.—autor08/02/2023RIC 26/2023Requer informações adicionais ao Ministro da Educação, Camilo Santana, sobre a continuidade da Política Nacional de Alfabetização.—autor08/02/2023RIC 25/2023Requer informações adicionais ao Ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Marco Edson Gonçalves Dias, sobre medidas preventivas tomadas em relação aos atos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.—autor08/02/2023REC 2/2023Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem.Tramitação Finalizadaautor08/02/2023REC 1/2023Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem.Tramitação Finalizadaautor03/02/2023EMC 27/2023Dá nova redação à MPV 1151/2022—autor02/02/2023EMC 5/2023Dá nova redação à MPV 1150/2022—autor02/02/2023EMC 33/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022—autor02/02/2023EMC 32/2023Dá nova redação à MPV 1147/2022—autor01/02/2023DOC 15/2023Indica a Dep. Adriana Ventura como Líder do Novo (Of. s/n/2023)—autor22/12/2022PL 3075/2022Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.415, de 2017, fixando parâmetros para a expansão da Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.Aguardando Parecerrelator22/12/2022REQ 1699/2022Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados.Tramitação Finalizadaautor22/12/2022REQ 1693/2022Requer a coautoria das proposições especificadas.Tramitação Finalizadaautor22/12/2022REQ 1692/2022Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados.Tramitação Finalizadaautor22/12/2022REQ 1691/2022Requer a coautoria do PL 4526/2019.Tramitação Finalizadaautor22/12/2022REQ 1690/2022Requer a coautoria do PL 5103/2020.Tramitação Finalizadaautor22/12/2022REQ 1689/2022Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados.Tramitação Finalizadaautor22/12/2022REQ 1688/2022Requer a coautoria dos Projetos de Leis especificados.Tramitação Finalizadaautor13/12/2022REQ 58/2022Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias.Arquivadaautor13/12/2022PLP 153/2022Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e institui critérios para a oferta de bolsas de estudos na educação básica em contrapartida à imunidade tributária concedida a entidades beneficentes.Aguardando Parecerrelator12/12/2022REQ 1605/2022Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32 de 2022, apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 24 de 2019, pelos motivos que especifica.Tramitação Finalizadaautor09/12/2022REQ 162/2022Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o Projeto de Lei de nº 1126/2021, que dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Vigilância Sanitária, os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.Arquivadaautor06/12/2022REQ 1577/2022Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Arquivadaautor29/11/2022REQ 158/2022Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o Projeto de Lei de nº 1559/2021, que dispõe sobre o piso salarial do profissional farmacêutico.Arquivadaautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor24/11/2022PL 2857/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para incluir a obrigatoriedade da divulgação das hospitalidades oferecidas por agentes privados para a participação de agentes públicos em cursos, seminários, congressos e eventos.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/11/2022REQ 54/2022Solicita a inclusão de convidados em reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”.Arquivadaautor21/11/2022REQ 101/2022Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.Arquivadaautor18/11/2022REC 24/2022Recorre ao Plenário, ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, nos termos do art. 95, §8º, c/c art. 137, §1°, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, contra a decisão da Presidência em Questão de Ordem.Arquivadaautor14/11/2022REQ 122/2022Requer auditoria, com auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos derivados das Emendas de Relator – RP9 indicados por “usuários externos” na unidade orçamentária Fundo Nacional de Saúde no ano de 2022 no estado do Amazonas.Arquivadacoautor11/11/2022PL 2777/2022Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, para disciplinar a transparência das atividades de fiscalização e disciplina do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Medicina.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/11/2022PL 2725/2022Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; a Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961; a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994; e a Lei nº 10.973, de 2 dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer requisitos mínimos de transparência pública e controle social em matéria educacional.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/11/2022PL 2712/2022Cria o Programa de Incentivo “Mérito Educacional” - PROMEDE, de adesão voluntária, destinado à premiação de estudantes dos ensinos fundamental e médio das redes públicas de ensino, em reconhecimento ao seu desempenho escolar e participação durante o ano letivo.Aguardando Designação de Relator(a)relator26/10/2022REQ 99/2022Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o aprimoramento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).Arquivadaautor25/10/2022PL 2678/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para aprimorar as garantias de acesso à informação.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/10/2022REQ 97/2022Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre mapas educacionais para a elaboração de políticas educacionais baseadas em evidências.Arquivadaautor18/10/2022REQ 150/2022Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família para instruir o Projeto de Lei de nº 988/2015, que acrescenta dispositivo à lei n.° 8.856, de 1° de março de 1.994, a fim de dispor sobre o piso salarial dos profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.Arquivadaautor11/10/2022INC 1594/2022Sugere providências ao Senhor Ministro da Economia para vincular a execução orçamentária e financeira das despesas com resultado primário “9” às respectivas indicações feitas pelo relator-geral.Arquivadaautor11/10/2022RIC 651/2022Requer ao Ministro da Infraestrutura informações sobre os trabalhos conduzidos no âmbito da Pasta e da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT voltados à regulamentação do transporte rodoviário interestadual de passageiros por fretamento colaborativo, intermediado por plataformas de tecnologia.—autor05/10/2022INC 1589/2022Sugere a alteração da IN RFB nº 459, de 17 de outubro de 2004, e da IN RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para permitir a contratação de pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional, tanto por pessoas jurídicas de direito privado como por órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais, empresas públicas, sociedades de economia mista, sem que seja necessária a apresentação de declaração assinada pelo representante legal ao tomador do serviço.Arquivadaautor23/09/2022REQ 1394/2022Requer a redistribuição do PLP nº 102, de 2020, para análise de mérito na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público – CTASP.Tramitação Finalizadaautor23/09/2022PRC 30/2022Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar o Conselho de Transparência Pública da Câmara dos Deputados.Devolvida ao(à) Autor(a)autor16/09/2022PL 2477/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para fortalecer a liberdade de imprensa e o direito de acesso à informações públicas.Aguardando Designação de Relator(a)autor