Projetos de Adriana Ventura
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10/05/2022REQ 731/2022Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 224/2022 para a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), retirada a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) do rol de comissões competentes para análise de mérito do projeto legislativo.Tramitação Finalizadaautor10/05/2022PL 1167/2022Dispõe sobre a ausência temporária do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos em missão oficial ao exterior.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/05/2022REQ 713/2022Requerimento de retirada do RIC 269/2022 que “requer ao Ministério da Saúde informações acerca do envolvimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em transações envolvendo as operadoras Amil e APS (Assistência Personalizada à Saúde)”.Arquivadaautor09/05/2022REQ 46/2022Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre os princípios do SUS e a judicialização da saúde.Arquivadaautor09/05/2022REQ 45/2022Requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Seguridade Social e Família conjunta com a Comissão de Educação, para tratar sobre a prestação de serviço civil nos cursos superiores de saúde custeados com recursos públicos.Arquivadaautor09/05/2022REQ 44/2022Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: integração de dados na saúde.Arquivadaautor09/05/2022REQ 710/2022Requer, com base nos termos regimentais, a retirada do Requerimento nº 580/2022 de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor05/05/2022PL 1128/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/04/2022RIC 269/2022Requer ao Ministério da Saúde informações acerca do envolvimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em transações envolvendo as operadoras Amil e APS (Assistência Personalizada à Saúde).Retirado pelo(a) Autor(a)autor25/04/2022EMC 29/2022Dá nova redação à MPV 1113/2022—autor25/04/2022EMC 15/2022Dá nova redação à MPV 1113/2022—autor25/04/2022EMC 14/2022Dá nova redação à MPV 1113/2022—autor25/04/2022EMC 13/2022Dá nova redação à MPV 1113/2022—autor20/04/2022RIC 252/2022Requer informações adicionais ao Ministro da Educação acerca de possíveis irregularidades envolvendo a contratação e a atuação de consultor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).—autor19/04/2022REQ 580/2022Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 3414/2020, apensado ao Projeto de Lei 3360/2015, pelos motivos que especifica.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/04/2022RIC 214/2022Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Duarte Ferreira, sobre suposta fraude em licitações conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco - Codevasf.—autor13/04/2022RIC 213/2022Requer que seja solicitado ao Ministro da Educação dados sobre o Plano de Ações Articuladas e sobre o Programa de Inovação Educação Conectada.—autor11/04/2022REQ 538/2022Requerimento de coautoria do PL1998/2020.Tramitação Finalizadacoautor06/04/2022RIC 178/2022Requer informações adicionais ao Ministro da Educação acerca dos indícios de irregularidades envolvendo repasses e aquisições do FNDE.—autor05/04/2022PL 816/2022Disciplina a cessão onerosa de direitos à denominação de bens públicos pertencentes à União ou às pessoas jurídicas da administração indireta federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/03/2022REQ 428/2022Requer inclusão, como coautores do PL 561/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadaautor22/03/2022EMC 31/2022Dá nova redação à MPV 1107/2022—autor22/03/2022EMC 11/2022Dá nova redação à MPV 1105/2022—autor22/03/2022RIC 132/2022Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, sobre denúncias apresentadas pela imprensa que demonstram indícios de favorecimento do MEC a municípios indicados por lideranças religiosas, sob demanda do Presidente da República.—coautor22/03/2022REQ 372/2022Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Milton Ribeiro, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos acerca da participação dos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura, lideranças religiosas vinculadas a Igreja Ministério Cristo para Todos, na gestão e atuação, em especial orçamentária, do Ministério da Educação, conforme apurado e divulgado pelos veículos de imprensa nacional nos entre 18 e 22 de março do corrente ano.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2022RIC 117/2022Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a decisão da pasta de suspender a disponibilização, exibição e oferta do filme "Como se tornar o pior aluno da escola".—coautor16/03/2022REQ 324/2022Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 454/2022, que "Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar”.Tramitação Finalizadacoautor14/03/2022PL 561/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor14/03/2022PL 560/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor12/03/2022REQ 281/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 248 de 2022Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 280/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 249 de 2022Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 278/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4517 de 2021Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 275/2022Requer a inclusão de coautores ao do do Projeto de Lei 4534 de 2021Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 270/2022Requer a inclusão de coautores ao do Projeto de Lei 4531 de 2021Tramitação Finalizadacoautor12/03/2022REQ 269/2022Requer a inclusão de coautores ao do Projeto de Lei 4568 de 2021Tramitação Finalizadacoautor10/03/2022PLP 17/2022Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.
NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor09/03/2022PL 522/2022Modifica a Lei n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a fim de conceituar dado neural e regulamentar a sua proteção.Aguardando Parecerrelator08/03/2022INC 1048/2022Sugere providências ao Senhor Ministro da Educação para garantir a distribuição de coletores menstruais para matriculadas em escolas da rede pública de ensino.Arquivadaautor08/03/2022PL 454/2022Altera a Lei Geral de Proteção de Dados e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para autorizar o compartilhamento dos dados e microdados brutos do Censo Escolar.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre compartilhamento e publicização de dados e microdados coletados no recenseamento anual a que se refere o inciso I do § 1º do art. 5º da referida Lei e na realização de censos educacionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/03/2022REQ 194/2022Requer retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 415, de 2022.Tramitação Finalizadaautor03/03/2022RIC 78/2022Requer informações adicionais ao Ministro da Controladoria-Geral da União sobre os reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no controle social de políticas públicas.—autor25/02/2022PL 415/2022Autoriza e define a prática da Telessaúde Integrada no território nacional.Retirado pelo(a) Autor(a)autor25/02/2022RIC 73/2022Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre as restrições da divulgação de algumas informações dos microdados do censo escolar de 2021 e a retirada do ar dos microdados dos censos escolares e do Enem de todos os anos anteriores.—coautor24/02/2022DOC 153/2022Formação de bloco parlamentar NOVO-CIDADANIA-PVArquivadacoautor18/02/2022PL 319/2022Institui normas para autorizar os partidos políticos a renunciarem, no todo ou em parte, aos recursos dos fundos de que tratam o art. 38 da Lei n o 9.096, de 19 de setembro de 1995, e art. 16-C da Lei n o 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar à União, Estado, Distrito Federal ou Município em situação de emergência ou estado de calamidade.Tramitando em Conjuntocoautor17/02/2022EMC 5/2022Dá nova redação à MPV 1100/2022—autor17/02/2022EMC 4/2022Dá nova redação à MPV 1100/2022—autor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor14/02/2022PL 249/2022Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor14/02/2022PL 248/2022Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.Tramitando em Conjuntocoautor