Projetos de Adriana Ventura
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09/09/2022PL 2445/2022Acrescenta parágrafo ao art. 736 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para disciplinar a carona solidária.Arquivadaautor06/09/2022REQ 39/2022Solicita a inclusão de convidado em reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3293, de 2021, que “Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, para disciplinar a atuação do árbitro, aprimorar o dever de revelação, estabelecer a divulgação das informações após o encerramento do procedimento arbitral e a publicidade das ações anulatórias, além de dar outras providências”.Arquivadaautor22/08/2022PL 2325/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para ampliar a transparência de órgãos e entidades responsáveis pela captação de recursos para o financiamento de projetos estruturantes em entes federativos distintos daqueles aos quais estão vinculados.Tramitando em Conjuntoautor19/08/2022RIC 600/2022Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, sobre salários supostamente acima do teto pagos a militares.—coautor18/08/2022PRC 29/2022Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever a análise do relatório anual de implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação).Pronta para Pautaautor08/08/2022REQ 137/2022Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: Prontuário Eletrônico Único e a transformação digital na saúde.Arquivadaautor08/08/2022PLP 107/2022Altera a Lei complementar 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece os casos de inelegibilidade, para dispor sobre o prazo de desincompatibilização e afastamento para os servidores candidatos a cargo eletivo e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor04/08/2022RIC 573/2022Requer informações adicionais ao Ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Duarte Ferreira, sobre suposta fraude em licitações conduzidas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco – CODEVASF.—autor04/08/2022RIC 572/2022Requer informações adicionais ao Ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, sobre os processos de desestatização dos Portos de Santos e de São Sebastião.Arquivadaautor04/08/2022RIC 571/2022Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, sobre vacinas e medicamentos vencidos parados em centros de distribuição da pasta.Arquivadaautor01/08/2022PLP 101/2022Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dar transparência à atividade de produção de normas pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.Aguardando Parecerautor14/07/2022RIC 544/2022Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre a comercialização de testes rápidos em farmácias.—autor13/07/2022PFC 28/2022Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle para verificar a regularidade e adequação da aplicação dos recursos derivados das Emendas de Relator – RP9 nos anos de 2020 e 2021.Arquivadaautor13/07/2022REQ 83/2022Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater as perspectivas da implementação de tecnologias em unidades de ensino no modelo de realidade virtual, designadas no ensino público brasileiro.Arquivadaautor12/07/2022RPD 82/2022Requer inclusão de matéria Extra-Pauta.Arquivadacoautor08/07/2022RIC 521/2022Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, sobre os critérios de atendimento às solicitações dos entes federativos de incremento do teto MAC e sobre as medidas de controle e fiscalização relacionadas.—autor30/06/2022PL 1843/2022Altera a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator30/06/2022PL 1831/2022Estabelece que cinquenta por cento das receitas patrimoniais decorrente de royalties e da exploração das patentes de propriedade das Instituições Federais de Ensino Superior sejam destinadas para ações de pesquisa e em investimentos na própria instituição detentora da patente.Aguardando Parecerrelator29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor29/06/2022PDL 274/2022Aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia sobre o Registro Internacional de Desenhos Industriais, concluído em Genebra, na Suíça, em 2 de julho de 1999.
NOVA EMENTA: Aprova o Ato de Genebra do Acordo de Haia referente ao Registro Internacional dos Desenhos Industriais, concluído em Genebra, Suíça, em 2 de julho de 1999.Transformado em Norma Jurídicarelator27/06/2022RIC 469/2022Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, sobre a Operação Acesso Pago.—autor15/06/2022MPV 1126/2022Revoga a Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privadoTransformado em Norma Jurídicarelator15/06/2022INC 1443/2022Sugere ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a revisão das normas regulamentares sobre produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, com o objetivo de diferenciar os produtores artesanais dos industriais.Arquivadaautor07/06/2022PL 1521/2022Altera o art. 152 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - para garantir o direito do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação de ser acompanhado por pessoa de sua preferência no exame de direção veicular.Pronta para Pautaautor01/06/2022PL 1471/2022Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para estabelecer diretrizes de remuneração de motoristas do transporte remunerado privado individual de passageiros.Aguardando Parecerrelator01/06/2022REQ 4/2022Requer a inclusão, em Audiência Pública para tratar sobre a Agenda 227, do Instituto Alana, constante do Requerimento nº 3/2022, dos seguintes convidados:
1) Representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal;
2) Representante da rede Nacional da Primeira Infância - RNPI;
3) Representante da Coalizão Nacional pelos direitos de crianças, adolescentes e jovens sob orfandade da Covid-19.Arquivadaautor31/05/2022PL 1442/2022Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para ampliar a transparência sobre as atividades das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.Pronta para Pautaautor25/05/2022RIC 347/2022Requer informações ao Ministério do Desenvolvimento Regional sobre o processo de aquisição de caminhões compactadores pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).—autor24/05/2022REQ 81/2022Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para tratar do tratar do tema sobre os princípios do SUS e a judicialização da saúde, constante no Requerimento nº 46/2022.Arquivadaautor24/05/2022REQ 80/2022Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para tratar do tema de integração de dados na saúde, constante no Requerimento nº 44/2022.Arquivadaautor24/05/2022REQ 862/2022Requer inclusão, como coautores do PL 561/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadaautor24/05/2022REQ 861/2022Requer inclusão, como coautores do PL 3414/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadaautor24/05/2022REQ 860/2022Requer inclusão, como coautores do PL 5530/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadaautor24/05/2022REQ 859/2022Requer inclusão, como coautores do PL 5531/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadaautor24/05/2022REQ 858/2022Requer inclusão, como coautores do PL 3101/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadaautor24/05/2022REQ 857/2022Requer inclusão, como coautores do PL 4131/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadaautor24/05/2022REQ 856/2022Requer inclusão, como coautores do PL 224/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadaautor24/05/2022REQ 855/2022Requer inclusão, como coautores do PL 225/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadaautor24/05/2022REQ 854/2022Requer inclusão, como coautores do PL 560/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadaautor24/05/2022REQ 853/2022Requer inclusão, como coautores do PL 1128/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadaautor19/05/2022PDL 150/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Central de Cajati para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cajati, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator19/05/2022PDL 146/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação dos Moradores da Comunidade de Restinga-SP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Restinga, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/05/2022PDL 143/2022Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Mensageiros da Paz de lepê para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iepê, Estado de São Paulo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator19/05/2022REQ 819/2022Requer a criação da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor17/05/2022PL 1285/2022Dispõe sobre a criação de atividade de classe dedicada a atividades estéticas e congêneres para estimular o setor econômico e dar outras providencias.Aguardando Parecerrelator13/05/2022REQ 753/2022Requer inclusão, como coautores do PL 1.167/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2022REQ 3/2022Requer a realização de reunião de audiência pública para tratar sobre a Agenda 227, do instituto Alana.
Prioridade Absoluta é um programa do Instituto Alana criado com a missão de dar efetividade e visibilidade ao Artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece os direitos e o melhor interesse de crianças e adolescentes como absoluta prioridade das famílias, da sociedade e do Estado.Arquivadaautor12/05/2022REQ 56/2022Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, tratada no PL 1.774/2019.Arquivadaautor10/05/2022REQ 20/2022Requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para tratar sobre a prestação de serviço civil nos cursos superiores de saúde custeados com recursos públicos.Arquivadaautor10/05/2022REQ 19/2022Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre formas de medir e recuperar a aprendizagem no pós-pandemia.Arquivadaautor