Projetos de Adriana Ventura
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18/02/2020REQ 281/2020Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino, a ocorrer no dia 19 de novembro de 2020.Tramitação Finalizadaautor13/02/2020PDL 52/2020Altera o Decreto Legislativo nº 276, de 2014, para reduzir o valor da ajuda de custo prevista no § 1º do art. 1º, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2020PL 284/2020Estabelece o reajuste monetário anual dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.Tramitando em Conjuntocoautor06/02/2020EMC 14/2020Dá nova redação à MPV 915/2019—autor06/02/2020EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 917/2019—autor06/02/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 917/2019—autor04/02/2020PL 22/2020Revoga os artigos 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3º-D, 3º-E, 3º-F e o § 5º do art. 157, do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor19/12/2019PLP 280/2019Altera o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), para estabelecer normas que garantam o cumprimento do art. 212, impondo limitações ao poder de punir em caso de desatendimento ao disposto no referido dispositivo.Aguardando Designação de Relator(a)coautor18/12/2019PRC 133/2019Altera os arts. 57, 66 e 72 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor18/12/2019PRC 132/2019Altera os arts. 34 e 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor09/12/2019REQ 3176/2019Requer, com base nos termos regimentais, a tramitação conjunta da PEC 196/2019 à PEC 71/1995, por tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor03/12/2019EMC 55/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor20/11/2019PL 6072/2019Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.Arquivadacoautor19/11/2019EMC 108/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019REQ 354/2019Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a regulação do álcool e seu impacto no mercado brasileiro.Arquivadaautor19/11/2019REQ 353/2019Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para debater o uso da telemedicina e inovação em saúde aprovada pelo Requerimento nº 306/2019.Arquivadaautor08/11/2019PL 5932/2019Altera o art. 283 do Decreto-Lei 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para autorizar a execução provisória da pena de prisão aos réus com condenação criminal confirmada por órgão colegiado em julgamento de segundo grau.Tramitando em Conjuntocoautor06/11/2019PEC 193/2019Altera a redação do art. 150 da Constituição Federal para afastar a aplicação da imunidade recíproca em relação aos bens públicos utilizados por particulares.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriarelator05/11/2019PL 5836/2019Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, autorizando a quebra de sigilo profissional quando o advogado for investigado pela prática de crime.Aguardando Designação de Relator(a)coautor23/10/2019REQ 2775/2019Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei nº 5.119/2019 do Projeto de Lei nº 10.106/2018.Tramitação Finalizadaautor22/10/2019PL 5608/2019Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a aplicação dos recursos do Fundo Partidário.Tramitando em Conjuntocoautor16/10/2019PL 5558/2019Altera o sistema de vinculação de instrutores de trânsitoAguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor16/10/2019PL 5557/2019Alteram os dispositivos da lei Nº 9.608, de 18 de fevereiro 1998 e da lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e estabelece regras de incentivo e promoção ao voluntariado.Tramitando em Conjuntocoautor16/10/2019REQ 2688/2019Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino.Arquivadaautor15/10/2019RPA 2/2019Relatório do Eixo Temático de Gestão, Recursos e Planejamento da Subcomissão Permanente de Saúde, da Comissão de Seguridade Social e Família.<Não Definido>autor15/10/2019REQ 321/2019Requer a inclusão de convidada em Audiência Pública para debater o uso nocivo do álcool e seus impactos na sociedade brasileira, aprovada pelo Requerimento nº 284/2019.Arquivadaautor09/10/2019EMC 192/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/10/2019PLP 232/2019Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Transformado em Norma Jurídicacoautor03/10/2019PL 5379/2019Dispõe sobre os direitos básicos das microempresa e empresas de pequeno porte e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor03/10/2019REQ 26/2019Requer a realização de Reunião de Audiência Pública com os Srs. Raphael Ramos Monteiro de Souza, advogado da União; Gilson Langaro Dipp, ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça; e Ronaldo Pinheiro de Queiroz, procurador da Procuradoria Regional da República da 1ª Região.Arquivadaautor03/10/2019REQ 43/2019Requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho (plea bargain e execução em segundo grau): 1. Dr. Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar dos temas 1 (Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado) e 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau);
2. Dr. Daniel Gerber, Advogado Criminalista, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, para tratar do tema 1 (Julgamento antecipado - Plea Bargain);
3. Dr. Roberto Livianu, Promotor de Justiça pelo estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, para tratar do tema 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau).Arquivadaautor26/09/2019REQ 306/2019Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre Telemedicina, Novas Tecnologias e Inovação em Saúde.Arquivadaautor26/09/2019EMC 167/2019Acrescenta-se o § 10 e alíneas a) e b), § 11 e § 12 ao artigo 152-A da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da PEC nº. 45 de 2019, com a seguinte redação:—coautor11/09/2019EMC 90/2019Reduz a alíquota singular referente a recursos não vinculados da União após 10 anos.—coautor11/09/2019EMC 89/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor11/09/2019EMC 87/2019Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar aos artigos 145, 149, 152-A e 154, todos da Constituição Federal, a seguinte redação.—coautor11/09/2019EMC 86/2019Altere-se o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, para dar ao art. 159-B; ao art. 159-C; aos incisos II e III do caput do art. 159-E e ao inciso I do seu parágrafo único; e ao caput do art. 159-G; todos da Constituição Federal, as seguintes redações.—coautor11/09/2019EMC 76/2019"Definição de alíquotas dos impostos seletivos"—coautor11/09/2019EMC 20/2019Acrescenta Capítulo ao Projeto de Lei nº 8.045 de 2010.—autor05/09/2019EMC 48/2019Altera os artigos 155 e 156 da Constituição Federal referentes ao Sistema Tributário Nacional.—coautor05/09/2019EMC 47/2019Altera o Sistema Tributário Nacional, para acrescer o artigo 152-A à Constituição Federal e modificar o inciso I do parágrafo único do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor05/09/2019EMC 31/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor04/09/2019INC 1294/2019Sugere efetuar a alteração no valor do Fundo Especial para Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) enviado na LOA de 2020 (PLN 22/2019), que deveria totalizar o valor de R$ 1868,3 milhões e não o valor de R$ 2.539,5 milhões.Arquivadacoautor04/09/2019REC 40/2019Recorre contra Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados, de 26 de agosto de 2019, que devolveu a Proposta de Resolução nº 96/2019 aos recorrentes por considerar que ela tratava de matéria de iniciativa reservada à Mesa da Câmara dos Deputados.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/09/2019REQ 284/2019Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre o uso nocivo do álcool e seus impactos na sociedade brasileira.Arquivadaautor21/08/2019PL 4611/2019Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor20/08/2019PL 4561/2019Acrescenta o art. 34-A, 34-B, 34-C e incisos, na Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), garantindo o acesso à informação e à transparência sobre a prestação de contas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos.Tramitando em Conjuntocoautor20/08/2019PL 4560/2019Dispõe sobre a aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar.Tramitando em Conjuntocoautor15/08/2019PL 4526/2019Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para permitir que o candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação se submeta aos exames sem participação em cursos ou treinamento de prática veicular.Tramitando em Conjuntocoautor08/08/2019EMC 8/2019Dá nova redação à MPV 892/2019—autor