Projetos de Adriana Ventura
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17/04/2020EMC 25/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor17/04/2020PDL 154/2020Susta os efeitos dos arts. 57, 58 e 59-A da Portaria SECEX nº 23 de 14 de julho de 2011, que "dispõe sobre operações de comércio exterior", e o art. 27 da Portaria DECEX nº 8 de 13 de maio de 1991, que “dispõe sobre o Registro do Importador, aos interessados em atuar como importadores, e revoga os normativos que menciona”.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/04/2020PL 1998/2020Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.Transformado em Norma Jurídicaautor16/04/2020PL 1976/2020Autoriza as farmácias a realizarem testes rápidos para detecção de coronavírus.Arquivadaautor14/04/2020EMC 244/2020Dá nova redação à MPV 948/2020—autor13/04/2020EMC 90/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor13/04/2020EMC 89/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor09/04/2020PL 1749/2020Altera a Lei 9.868, de 10 de novembro de 1999, que dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, para dispor sobre a concessão monocrática de medidas liminares durante o período de calamidade pública em função de pandemiaTramitando em Conjuntocoautor07/04/2020PL 1667/2020Altera a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para autorizar a prática da telemedicina veterinária durante o estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.Arquivadarelator07/04/2020PL 1649/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a simplificação dos processos de pedido de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial que versem sobre produtos e tecnologias úteis no combate à Covid-19.Arquivadacoautor06/04/2020EMC 33/2020Dá nova redação à MPV 931/2020—autor06/04/2020EMC 32/2020Dá nova redação à MPV 931/2020—autor06/04/2020EMC 31/2020Dá nova redação à MPV 931/2020—autor03/04/2020EMC 287/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor02/04/2020PL 1485/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor01/04/2020PL 1409/2020Determina que em caso de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças contagiosas ou que tenha sido declarado Estado de Calamidade Pública sejam tomadas medidas imediatas que garantam a saúde e preservação da vida de todos profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e manutenção da ordem pública.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a adoção de medidas imediatas que preservem a saúde e a vida de todos os profissionais considerados essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública, durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019Transformado em Norma Jurídicacoautor01/04/2020PL 1383/2020Autoriza a prescrição da ozonioterapia em todo o território nacional para os casos de Coronavírus (COVID-19).Aguardando Designação de Relator(a)relator30/03/2020EMC 39/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor30/03/2020EMC 38/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor30/03/2020EMC 37/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor30/03/2020EMC 711/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 710/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 709/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020PL 1253/2020Dispõe, em caráter excepcional e temporário, sobre as ações de Teleodontologia, com o objetivo de operacionalizar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes da epidemia de COVID-19.Arquivadarelator27/03/2020PRC 18/2020Revoga o Ato da Mesa nº43/2009 para suspender a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar e dá outras providências.Arquivadacoautor27/03/2020PDL 118/2020Altera o §1º do art. 1º do Decreto Legislativo n. 276, de 18 de dezembro de 2014, que fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional e dá outras providências, para reduzir o subsídio mensal dos membros do Congresso Nacional.Tramitando em Conjuntocoautor26/03/2020PL 1077/2020Altera a Lei n° 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a validade e a emissão eletrônica da prescrição de medicamentos e correlatos.Tramitando em Conjuntoautor25/03/2020PL 1069/2020Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a utilização da receita de arrecadação de multa na despesa que especifica.Arquivadacoautor24/03/2020PL 956/2020Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020.Arquivadacoautor24/03/2020PL 934/2020Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19.Aguardando Autorização do Despachocoautor24/03/2020PL 928/2020Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, para desburocratizar a retirada de medicamentos populares durante situação de pandemia, epidemia ou calamidade.Tramitando em Conjuntoautor24/03/2020PL 916/2020Dispõe sobre a regulamentação de consultas com médicos, terapeutas, psicólogos e nutricionistas por meio de tecnologia da informação e da comunicação em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.Arquivadacoautor24/03/2020PL 906/2020Dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia.Arquivadarelator23/03/2020PL 864/2020Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para que aconteça a liberação imediata do uso de materiais, medicamentos, equipamentos e insumos da área da saúde para auxiliar no combate à pandemia do Covid-19.Transformado em Norma Jurídicacoautor18/03/2020PL 747/2020Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel.Aguardando Parecerautor18/03/2020PL 714/2020Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).Arquivadacoautor18/03/2020PL 696/2020Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (2019-nCoV).
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).Transformado em Norma Jurídicaautor17/03/2020PL 647/2020Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque do saldo do FGTS em casos de estado de emergência ou calamidade pública.—coautor17/03/2020PL 646/2020Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.Tramitando em Conjuntocoautor11/03/2020PL 615/2020Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque do saldo do FGTS em caso de desastres.—coautor10/03/2020PLP 26/2020Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para modificar o que são consideradas aplicações de recursos mínimos e consideradas ações e serviços públicos de saúde.Tramitando em Conjuntocoautor05/03/2020EMC 37/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor05/03/2020EMC 36/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor05/03/2020EMC 26/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor05/03/2020EMC 25/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor05/03/2020EMC 24/2020Dá nova redação à MPV 922/2020—autor04/03/2020PL 536/2020Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para caracterizar como ato de improbidade administrativa a utilização irregular dos Fundos Partidário e Eleitoral.Pronta para Pautacoautor21/02/2020REQ 321/2020Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Resolução nº 133/2019 do Projeto de Resolução nº 97/2015.Tramitação Finalizadaautor20/02/2020PL 413/2020Dispõe sobre alteração da regularização fundiária para ampliar o conjunto de alternativas para a titulação definitiva da propriedade privada e dá outras providências.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor19/02/2020PL 411/2020Altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem.Aguardando Designação de Relator(a)relator