Projetos de Adriana Ventura
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05/10/2020REQ 2514/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4486/2020.Tramitação Finalizadacoautor05/10/2020REQ 2513/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4484/2020.Tramitação Finalizadacoautor05/10/2020REQ 2512/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4482/2020.Tramitação Finalizadacoautor05/10/2020REQ 2511/2020Requer coautoria do Projeto de Lei nº 4480/2020.Tramitação Finalizadacoautor01/10/2020PL 4783/2020Institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor.
NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Empreendedor; e altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor30/09/2020PL 4775/2020Altera o art. 16-C da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever ampla divulgação dos critérios de distribuição do FEFC.Aguardando Parecerautor28/09/2020EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 1003/2020—autor24/09/2020REQ 2445/2020Solicita o retorno dos trabalhos da Comissão Especial da PEC 199 para que o relatório seja debatido e votado. As reuniões podem ser feitas pelo sistema remoto sem prejuízo algum.Arquivadaautor24/09/2020INC 1051/2020Sugere ao Senhor Presidente da República a alteração do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998, que dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.Arquivadacoautor11/09/2020PL 4545/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, com a finalidade de coibir condutas e punir de forma mais gravosa aquelas que tenham por fim desviar recursos destinados ao enfrentamento situação de emrgência, cujas contratações fundamentem-se em dispensa de licitação.—coautor04/09/2020PL 4488/2020Inclui o parágrafo único ao art. 2º da Lei Federal nº 8.429/92 a fim de ampliar o conceito de agente público para fins desta Lei.Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2020PL 4487/2020Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/09/2020PL 4486/2020Acrescenta o Inciso XIX ao parágrafo único do Art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para ampliar o rol de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro, incluindo os Partidos Políticos.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor04/09/2020PL 4485/2020Suprime os incisos I, II e III, acrescenta os § 1º, § 2º, § 3º, e altera o caput do art. 23 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para modificar as regras de prescrição da ação de improbidade administrativa.Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2020PL 4484/2020Acrescenta incisos aos artigos 36 e 45 da Lei n. 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispondo sobre a responsabilização civil e administrativa de pessoas jurídicas por corrupção privada.Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2020PL 4483/2020Altera os artigos 7º e 16 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aperfeiçoar o bloqueio de bens e garantir os resultados da ação de improbidade administrativa.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor04/09/2020PL 4482/2020Altera os artigos 110, 112 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal), relativos ao sistema prescricional penal, extinguindo a prescrição retroativa, redefinindo o termo inicial da prescrição da pretensão executória e ajustando o rol de causas interruptivas da prescrição.Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2020PL 4481/2020Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.Tramitando em Conjuntocoautor04/09/2020PL 4480/2020Tipifica a corrupção privada no ordenamento jurídico brasileiro.Tramitando em Conjuntocoautor03/09/2020PLP 229/2020Estabelece critérios proporcionais para divisão das emendas de bancada, com amparo nos dispositivos da Constituição Federal referenciados no § 12, do art. 166, e no inciso III, do § 9º do art. 165.Pronta para Pautaautor03/09/2020PL 4469/2020Dispõe sobre a inaplicabilidade do art. 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, eleições municipais de 2020, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.Arquivadaautor02/09/2020REQ 2324/2020Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Telessaúde.Arquivadaautor02/09/2020REQ 2317/2020Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1998/2020Tramitação Finalizadacoautor01/09/2020REQ 2314/2020Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 1998/2020Tramitação Finalizadacoautor01/09/2020REQ 2301/2020Requer coautoria do PL nº 1.485/2020Arquivadacoautor28/08/2020EMC 135/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor28/08/2020EMC 134/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor28/08/2020EMC 133/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor28/08/2020EMC 132/2020Dá nova redação à MPV 996/2020—autor27/08/2020RIC 1093/2020Requer informações detalhadas ao Ministro do Desenvolvimento Regional sobre a recente nomeação de Coordenador Estadual do DNOCS em Alagoas.—autor27/08/2020RIC 1092/2020Requer informações detalhadas ao Ministro da Saúde sobre nomeações ocorridas no âmbito da Fundação Nacional da Saúde.—autor26/08/2020REQ 2258/2020Requer, nos termos regimentais, a coautoria do PL 1998/2020.Tramitação Finalizadacoautor20/08/2020REQ 2211/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 26/2020.Tramitação Finalizadaautor13/08/2020REQ 2143/2020Requer coautoria ao PL 4171/2020, que “Dispõe sobre o registro de dados referente à execução orçamentária e à movimentação financeira de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI, do Governo Federal”.Tramitação Finalizadacoautor12/08/2020PL 4171/2020Dispõe sobre o registro de dados referente à execução orçamentária e à movimentação financeira de recursos repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, do Governo Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor05/08/2020REQ 2090/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4.085/2020.Tramitação Finalizadaautor05/08/2020REQ 2073/2020Requeiro, nos termos regimentais, com anuência dos autores, a coautoria do PL nº 1.485/2020.Tramitação Finalizadacoautor05/08/2020PL 4085/2020Extingue o Fundo do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Fundo PIS-Pasep), instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975; e revoga a Lei Complementar nº 19, de 25 de junho de 1974.Pronta para Pautacoautor31/07/2020RIC 915/2020Requer informações detalhadas ao ministro da Saúde sobre contratos firmados em regime de Urgência, por entidades e órgãos vinculados à pasta, no âmbito da calamidade causada pela Pandemia de COVID-19.—autor24/07/2020REQ 1932/2020Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5.932/2019.Tramitação Finalizadaautor23/07/2020INC 755/2020Sugere a apresentação, pelo Poder Executivo, de um projeto de lei à Câmara dos Deputados determinando o cumprimento integral das normas que fixam as condições para a progressão do regime de cumprimento de pena de prisão e de relaxamento de prisão preventiva no caso de crime hediondo, bem como a elaboração de Plano de Contingência de combate à disseminação do Covid-19 nas penitenciárias federais.Arquivadacoautor14/07/2020REQ 1837/2020Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 3186/2020 ao PL 2068/2020, por tratarem de matérias correlatas.Tramitação Finalizadaautor13/07/2020REQ 1821/2020Requer co-autoria do Projeto de Lei 1485/2020.Tramitação Finalizadacoautor09/07/2020REQ 1813/2020Requer regime de tramitação de urgência para a apreciação do PL nº 2559/2020, que “Dispõe sobre o uso da teleconferência e da videoconferência para as Defensorias Públicas durante a crise causada pelo Coronavírus (Covid-19).”Pronta para Pautacoautor09/07/2020REQ 1808/2020Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Tramitação Finalizadaautor08/07/2020PL 3701/2020Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", para incluir a educação profissional técnica de ensino médio nas suas disposiçõesTramitando em Conjuntocoautor08/07/2020REQ 1785/2020Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 2424, de 2020 na Ordem do Dia.Tramitação Finalizadaautor07/07/2020PL 3685/2020Altera os arts. 171 e 299, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para agravar as penas dos crimes de estelionato e falsidade ideológica praticados durante período de estado de calamidade pública e para fins de recebimento de qualquer benefício ou auxílio custeado com recursos públicos, na forma que especifica.Tramitando em Conjuntocoautor02/07/2020EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 986/2020—autor02/07/2020REQ 1747/2020Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação dos projetos de lei que especifica do grupo de apensados ao Projeto de Lei nº 1.485 de 2020.Tramitação Finalizadaautor