Projetos de Adylson Motta
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21/04/1988RQA 199/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A INSTRUÇÃO NORMATIVA NUMERO 38, DE 17 03 88, DA RECEITA FEDERAL, PERMITINDO A DEDUÇÃO DE PERCENTUAIS AOS MAGISTRADOS E REPRESENTANTES DO MINISTERIO PUBLICO.—autor21/04/1988RQA 198/1988SOLICITA ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO SOBRE RECURSOS ARRECADADOS PELO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER, PREVISTOS NA LEI 7632/87 E QUE MOTIVARAM ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.—autor13/04/1988PDC 14/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 13, DO DECRETO LEGISLATIVO 70, DE 1972, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/03/1988RQA 180/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE MISSÕES DIPLOMATICAS.—autor29/03/1988RQA 177/1988SOLICITA ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO SOBRE ATIVIDADE DE ECONOMISTAS DO BANCO MUNDIAL NA DISCIPLINA E ORDENAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL.—autor29/03/1988RQA 175/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE GRAMPEAMENTO DE TELEFONES.—autor29/03/1988RQA 174/1988SOLICITA ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE MISSÕES DIPLOMATICAS PERMANENTES EM REPRESENTAÇÕES ESPECIAIS.—autor29/03/1988RQA 172/1988SOLICITA ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO SOBRE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PELA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.—autor29/03/1988RQA 169/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A VIAGEM DO PROFESSOR JOÃO BAPTISTA DE MEDEIROS VARGENS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, AO REINO DE MARROCOS.—autor29/03/1988RQA 168/1988SOLICITA ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO SOBRE AQUISIÇÃO DE AERONAVE PELO BANCO DO BRASIL.—autor04/02/1988PL 323/1988ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES PARA PREFEITOS, VICE-PREFEITOS E VEREADORES, EM 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/02/1988PRC 32/1988SUSPENDE O PAGAMENTO DA AJUDA DE CUSTO DEVIDA AOS DEPUTADOS FEDERAIS, PREVISTA NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 33 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PELA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL NO PERIODO DE 15 DE DEZEMBRO DE 1987 A 28 DE FEVEREIRO DE 1988.—autor21/01/1988PRC 33/1988CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR AS DENUNCIAS DE MALVERSAÇÃO DE VERBAS PUBLICAS OCORRIDA NA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.—autor08/01/1988RQA 156/1988SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE DESPESA COM A REALIZAÇÃO DE CONCURSO, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor24/11/1987RQA 150/1987SOLICITA ESCLARECIMENTOS AO PODER EXECUTIVO RELATIVOS A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES DOS QUADROS E TABELAS PERMANENTES PARA DIVERSAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.—autor24/11/1987RQA 149/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A VERACIDADE DA DENUNCIA FORMULADA PELA ABIFER A RESPEITO DA IMPORTAÇÃO DE VAGÕES, LOCOMOTIVAS E CARROS DE PASSAGEIROS PARA A CIA. VALE DO RIO DOCE E REDE FERROVIARIA FEDERAL.—autor24/11/1987RQA 146/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A APLICAÇÃO DO VALE TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.—autor24/11/1987RQA 141/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE AÇÃO JUDICIAL QUE FURNAS S.A. CENTRAIS ELETRICAS PROMOVEM CONTRA A WESTINGHOUSE COMPANY, NOS ESTADOS UNIDOS, ENVOLVENDO EQUIPAMENTO FORNECIDO PARA A USINA NUCLEAR DE ANGRA DOS REIS.—autor24/11/1987RQA 139/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE ALIENAÇÃO DE MANSÕES DA PENINSULA SUL, EM BRASILIA, E CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA RESIDENCIAS OFICIAIS.—autor24/11/1987RQA 138/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE AQUISIÇÃO DE APARTAMENTOS FUNCIONAIS PARA SERVIDORES DO IAPAS, INAMPS E INPS.—autor24/11/1987RQA 131/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE AQUISIÇÕES DE IMOVEIS COM RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO - FUNDAF E DE UM PREDIO PARA INSTALAÇÃO DE UMA DIRETORIA REGIONAL DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL, EM BELEM, PARA.—autor24/11/1987RQA 123/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE O NÃO-HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL DEFRONTE DA EMBAIXADA BRASILEIRA EM OTAWA, CANADA.—autor12/11/1987RQA 136/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DESPESAS COM PUBLICAÇÕES EM DEFESA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO CASO DA COMPRA DE IMOVEIS FUNCIONAIS.—autor30/10/1987PL 255/1987DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ABERTURA DE CONCURSO DE PROJETOS ARQUITETONICOS PARA EDIFICIOS PUBLICOS DO GOVERNO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor29/10/1987PL 251/1987DISPÕE SOBRE A ESTOCAGEM INTERMEDIARIA DE REJEITOS RADIOATIVOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1987PL 250/1987DISPÕE SOBRE AS VIAGENS AO EXTERIOR DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA, INDIRETA, FUNDAÇÕES SUPERVISIONADAS E EMPRESAS PUBLICAS.Arquivadaautor29/10/1987PL 249/1987DISPÕE SOBRE AS VIAGENS AO EXTERIOR DO PESSOAL DOCENTE DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO VINCULADOS AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/10/1987RQC 24/1987SOLICITA SEJA CONVOCADO O TITULAR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DE NOTICIAS VEICULADAS PELA IMPRENSA ENVOLVENDO A LIBERAÇÃO DE VERBAS PUBLICAS COM PAGAMENTO DE PROPINAS A FUNCIONARIOS DE MINISTERIOS E SOBRE ASSUNTOS GERAIS ATINENTES AQUELE ORGÃO.—autor06/10/1987RIC 51/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A ATUAÇÃO DOS MINISTROS.—autor21/09/1987RIC 44/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE A OBTENÇÃO DE VERBAS JUNTO A SEPLAN.—autor22/08/1987RQA 82/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE DESPESAS COM A ELABORAÇÃO DE SISTEMA DE CARREIRAS PARA O MPAS, INPS, IAPAS E INAMPS, PELA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS E FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO.—autor18/08/1987RQA 104/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO OU LOCAÇÃO DE UM SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRONICO DE DADOS PELA DIRETORIA ADMINISTRATIVA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.—autor18/08/1987RQA 103/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS PELO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.—autor18/08/1987RQA 99/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÃES SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR E AVALIAR FATOS RELACIONADOS COM A IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS, APARTIR DE 01 MARÇO DE 1986.—autor18/08/1987RQA 98/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE APLICAÇÃO DO CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ$ 100.000.000,00, (CEM MILHÕES DE CRUZADOS) ABERTOS AO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE, PELO DECRETO 94.710, DE 30 DE JULHO DE 1987.—autor18/08/1987RQA 92/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE CONTRATO DE CONSULTORIA FIRMADO ENTRE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A. E O GABINETE DE APROVEITAMENTO DO MEDIO KWANZA-GAMEK PARA DESENVOLVER O PROJETO CAPANDA.—autor18/08/1987RQA 90/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE DEFEITOS OCORRIDOS NA GAS INSULATED SUBSTATION NA USINA DE ITAIPU E AS PROVIDENCIAS DECORRENTES ADOTADAS.—autor18/08/1987RQA 86/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES REFERENTES A CONCESSÃO DE ASSENTIMENTO DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL SOBRE DAÇÃO DE IMOVEIS RURAIS COMO PAGAMENTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.—autor18/08/1987RQA 85/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE RECRUTAMENTO DE PESSOAL PARA A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.—autor18/08/1987RQA 81/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUFRAMA.—autor18/08/1987RQA 80/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE SUBDELEGAÇÃO DE PODERES A PROCURADORES DA FAZENDA PARA FIRMAR AVAIS DO TESOURO NACIONAL NO EXTERIOR.—autor18/08/1987RQA 78/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE DISPENSA DE PRECATORIO PARA OS BENEFICIOS DE ACIDENTES DO TRABALHO.—autor10/08/1987PL 186/1987REVOGA O ARTIGO 10, DO DECRETO-LEI 2288, DE 23 DE JULHO DE 1986, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1987RQC 14/1987SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE A AQUISIÇÃO DE APARTAMENTOS DESTINADOS A SERVIDORES DO IAPAS, INAMPS E INPS.—autor11/06/1987RQC 11/1987SOLICITA SEJA CONVOCADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, DR. LUIZ CARLOS BRESSER PEREIRA, A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE: A)- RENEGOCIAÇÃO DA DIVIDA EXTERNA; B)- POLITICA DO GOVERNO PARA AS PEQUENAS EMPRESAS; C)- FINANCIAMENTO A AGRICULTURA; D)- POLITICA DE JUROS; E)- DISPENDIOS COM NOVOS INVESTIMENTOS; F)- ROLAGEM DAS DIVIDAS ESTADUAIS; G)- POSIÇÃO DO GOVERNO SOBRE REFORMA TRIBUTARIA; E H)- APLICAÇÃO DE RECURSOS DECORRENTES DA ARRECADAÇÃO DO EMPRESTIMO COMPULSORIO.—autor26/04/1987RIC 50/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE A RETENÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO, DESDE PRIMEIRO DE JUNHO DE 1987, DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO CORRENTE EXERCICIO.—autor26/04/1987RIC 47/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO SOBRE CONTRATO DE AUDITORIA CELEBRADO PELO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO E A EMPRESA ARTHUR YONG AUDITORES ASSOCIADOS S/C, NA INGLATERRA.—autor26/04/1987RIC 46/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE VIAGEM AOS EUA, COM ONUS PARA O TESOURO NACIONAL, DOS SENHORES LUIZ CARLOS STURZENEGER E JOSE HUMBERTO LORDELLO DOS SANTOS SOUZA, NO PERIODO DE 23 DE SETEMBRO A 04 DE OUTUBRO DE 1987.—autor26/04/1987RIC 41/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATO DE EMPRESTIMO, NO VALOR DE 20 MILHÕES DE DOLARES, ENTRE A ELETRONORTE E O BANQUE NATIONALE DE PARIS, COM GARANTIA DO TESOURO BRASILEIRO.—autor