Projetos de Afonso Florence
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07/08/2013REQ 215/2013Requer que seja realizada Sessão de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, para debate sobre a necessidade de desoneração da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios.Arquivadacoautor04/07/2013PDC 1027/2013Aprova o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, Ciência e Cultura, assinado em Brasília, em 21 de setembro de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator04/07/2013PDC 1026/2013Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Francesa em Matéria de Previdência Social, assinado em Brasília, em 15 de dezembro de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2013PL 5862/2013Dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências.Arquivadarelator12/06/2013EMC 48/2013Dá nova redação à MPV 619/2013—autor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor04/06/2013PL 5694/2013Altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências".Arquivadarelator23/05/2013REQ 181/2013Requeiro a realização de Audiência Pública para debater o Parecer com Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.139/07, que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, apresentado pelo Relator.Arquivadacoautor23/05/2013REQ 180/2013Requer a realização de audiência pública para debater implantação do Programa Porto 24 Horas.Arquivadacoautor22/05/2013REQ 7852/2013Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 4.044/2012, para que a Comissão de Finanças e Tributação seja tida como a de maior pertinência temática com o PL 4.044/2012.Tramitação Finalizadaautor22/05/2013REQ 7851/2013Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 712/11, do Sr. Jorge Côrte Real, para que se inclua a Comissão de Finanças e Tributação.Tramitação Finalizadaautor22/05/2013REQ 7850/2013Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.433/2011, para que se inclua a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.Tramitação Finalizadaautor21/05/2013AVN 11/2013Encaminha, nos termos do art. 98, § 6º da Lei nº 12.708, de 17 de agosto de 2012 (LDO 2013), a atualização, até o dia 8 de maio de 2013, das informações enviadas ao Congresso Nacional por meio do Aviso nº 1387-Seses-TCU-Plenário, de 30 de outubro de 2012, relativas às obras com indícios de irregularidades graves.Arquivadarelator14/05/2013REQ 175/2013Solicita seja convidado o Senhor GUILHERME AFIF DOMINGOS, Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, para participar de audiência pública a fim de debater: a política de credito, a burocracia, a tributação elevada e as deficiências no estimulo às medias e pequenas empresasArquivadacoautor16/04/2013REQ 171/2013Requer nos termos regimentais a realização de Audiência Pública para debater e instruir o PLP 238/2013, que "Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências".Arquivadacoautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/04/2013EMC 119/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 118/2013Dá nova redação à MPV 610/2013—autor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor02/04/2013REQ 162/2013Audiência pública para debater sobre Federalismo Fiscal e Fundo de Participação dos Estados - FPEArquivadacoautor13/03/2013REQ 156/2013Requer a realização de audiência pública sobre o arrendamento mercantil (leasing) e a cobrança do ISS.Arquivadacoautor12/03/2013REQ 96/2013Requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir a redução da participação da indústria brasileira no Produto Interno Bruto (PIB)Arquivadacoautor12/03/2013REQ 95/2013Requer que seja convidada a Excelentíssima Senhora MARIA DAS GRAÇAS FOSTER, Presidente da Petrobrás, para debater, em audiência pública, o desempenho da referida empresa.Arquivadacoautor07/03/2013AVN 8/2013Encaminha cópia do Acórdão nº 29/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à auditoria em obras de esgotamento sanitário no município de Pilar/AL (TC 011.537/2012-4).Arquivadarelator07/03/2013AVN 7/2013Encaminha cópia do Acórdão nº 93/2013 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, referente à fiscalização das obras de melhoria de capacidade de tráfego e duplicação da BR 116, no Rio Grande do Sul (TC 003.063/2012-7).Arquivadarelator03/01/2013PLP 238/2013Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos benefícios nos termos da legislação aplicável; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator27/12/2012MPV 598/2012Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e empresas estatais, para os fins que especifica.Perdeu a Eficáciarelator13/12/2012INC 3475/2012Requer o envio de Indicação ao Governo Federal, à Presidência da República, sugerindo a criação da Universidade Federal do Semi- Árido Baiano (UFSA).—autor03/12/2012PL 4788/2012Dispõe sobre as contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, relativamente ao faturamento de tintas para impressão, sujeitando-as à alíquota zero.Arquivadarelator28/11/2012SOR 8/2012EMENTA: Transferências de Tecnologias desenvolvidas para a Agropecuária - Embrapa - MODALIDADE DE EMENDA: Comissão - TIPO DE EMENDA: Aprop. Acréscimo - LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 - Nacional - ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: EMBRAPA - FUNCIONAL/AÇÃO/SUBTÍTULO: 20.573.2042.8924.0001 - Transferência de Tecnologias desenvolvidas para a agropecuária - Nacional - ESPECIFICAÇÃO DA META: Tecnologia Transferida (unidade) - QUANTIDADE: 100 - ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (em R$ 1,00) - GND: 3 - Outras despesas correntes - MOD. DE APLICAÇÃO: 90 - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO: 4.000.000 - GND: 4 - Investimentos - MOD. DE APLICAÇÃO: 90 - Aplicação direta - RP: 2 - VALOR ACRESCIDO: 10.000.000 - TOTAL: 14.000.000 - CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS - SEQUENCIAL: 020000 - FONTE: 100 - GND: 9 - Reserva de Contingência - MOD. DE APLICAÇÃO: 99 - A definir - ID: 0 - RP: 2 - VALOR DEDUZIDO: 14.000.000Arquivadaautor21/11/2012REQ 88/2012Requerimento para debater a criação da UFOBA- Universidade Federal do Oeste da Bahia na CDEICArquivadaautor19/11/2012EMC 24/2012Dá nova redação à MPV 587/2012.—autor19/11/2012EMC 23/2012Dá nova redação à MPV 587/2012.—autor19/11/2012EMC 22/2012Dá nova redação à MPV 587/2012.—autor19/11/2012EMC 21/2012Dá nova redação à MPV 587/2012.—autor19/11/2012EMC 20/2012Dá nova redação à MPV 587/2012.—autor19/11/2012EMC 19/2012Dá nova redação à MPV 587/2012.—autor19/11/2012EMC 18/2012Dá nova redação à MPV 587/2012.—autor19/11/2012EMC 17/2012Dá nova redação à MPV 587/2012.—autor19/11/2012EMC 16/2012Dá nova redação à MPV 587/2012.—autor01/11/2012REQ 86/2012Requerem a esta Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a realização de seminário para analisar a participação do setor produtivo nacional na indústria do petróleo e propor políticas públicas para ampliá-la.Arquivadacoautor31/10/2012REQ 85/2012requer audiência pública na CDEIC para discutir o projeto nordeste competitivo.Arquivadacoautor17/09/2012MPV 580/2012Altera as Leis nº 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - Ceitec, e nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.759, de 31 de julho de 2008, que autoriza a criação da empresa pública Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e 12.462, de 4 de agosto de 2011, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator08/08/2012PL 4281/2012Institui a Bolsa-Artista.Aguardando Designação de Relator(a)relator06/08/2012PL 4264/2012Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.
NOVA EMENTA: Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços.Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/2012PL 4094/2012Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina - UFCD, no Estado da Bahia e dá outras providências.Arquivadaautor31/05/2012PDC 580/2012Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, assinado em Brasília, em 2 de setembro de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator28/05/2012REQ 76/2012Requer a realização do Seminário "Desafios dos Marcos Legais para a Economia Criativa", em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Educação e Cultura.Arquivadacoautor22/05/2012REQ 5315/2012Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Populações Extrativistas e dos Povos e ComunidadesTradicionais.Arquivadaautor