Projetos de Agnelo Queiroz
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21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor13/12/2006REQ 4487/2006Requer Urgência Urgentíssima para a Mensagem nº 594, de 2006, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção Internacional contra o "Doping" nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005".Arquivadaautor13/12/2006REQ 4484/2006Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor07/12/2006REQ 4471/2006Requer nos termos do art. 155 do RICD urgência na apreciação do PRC 322/2006Tramitação Finalizadacoautor05/12/2006REQ 4456/2006Requer a convocação de Sessão Solene em Homenagem aos Evangélicos e em comemoração à passagem do Dia do Evangélico.Arquivadaautor29/11/2006REQ 4444/2006Requer urgência para apreciação do PL 7505/06Arquivadacoautor22/11/2006REQ 4421/2006Requerimento de Urgência para apreciação do Projeto.Arquivadacoautor08/11/2006REQ 4388/2006Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 6.999, de 2006, que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização de projetos desportivos e paradesportivos e dá outras providências".Arquivadaautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor31/10/2006REC 308/2006Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5456, de 2001, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências".Arquivadacoautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/07/2006EMC 10/2006Acrescenta inciso ao art. 4º da MPV—autor05/07/2006EMC 7/2006Suprima-se o art. 3º da MPV—autor05/07/2006EMC 3/2006Suprima-se os incisos XVII, XVIII e XIX do art. 2º da MPV—autor05/07/2006EMC 2/2006Suprima-se os incisos VI e XX do art. 2º da MPV—autor03/07/2006EMC 152/2006Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.—autor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor05/06/2006EMC 35/2006Dá nova redação ao § 4º do art. 36, da Medida Provisória nº 295, de 2006.—autor05/06/2006EMC 33/2006Dá nova redação ao art. 36 da Medida Provisória nº 295, de 2006.—autor05/06/2006EMC 30/2006Dá nova redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 295, de 2006, acrescentando-se um § 4º ao artigo.—autor05/06/2006EMC 29/2006Dá nova redação ao § 3º do art. 30 da Medida Provisória nº 295, de 2006.—autor05/06/2006EMC 27/2006Dá nova redação ao art. 30 da Medida Provisória nº 295, de 2006.—autor17/05/2006PL 7053/2006Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - Parte Geral; do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal; da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; e da Lei nº 9.455, 07 de abril de 1997.Tramitando em Conjuntocoautor02/05/2006REC 286/2006Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei n° 4644, de 2004, do Senado Federal, que "altera os arts.75 e 76 do Decreto-Lei n° 37, de 1996, para regular o prazo de admissão temporária de embarcação estrangeira".Arquivadacoautor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/12/2002PL 7503/2002Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei n.º 8935, de 18 de novembro de 1994, estabelecendo regras da sucessão dos titulares de serviços notariais, para efeitos trabalhistas, e dá outras providências.Arquivadaautor26/06/2002PEC 562/2002Dá nova redação ao inciso VIII do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadaautor20/06/2002REQ 34/2002Requer a declaração de prejudicilidade do PL nº 5341/2001.Arquivadaautor12/06/2002RIC 4530/2002Requer ao Sr. Ministro da Saúde informações sobre o controle, tratamento e prevenção das hepatites virais.Arquivadaautor14/05/2002PL 6796/2002Altera a Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, que regula o Programa Nacional de Desestatização.Arquivadaautor07/05/2002PL 6677/2002Institui o Dia Nacional do Medicamento Genérico.Arquivadarelator24/04/2002RIC 4359/2002Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a real situação da área da União localizada na Granja do Torto, RA - I, Brasília-DF.Arquivadaautor24/04/2002RIC 4358/2002Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente informações sobre a real situação de área da União localizada na Granja do Torto, RA - I, Brasília-DF.Arquivadaautor23/04/2002PL 6614/2002Dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores.Arquivadaautor20/03/2002REQ 16/2002solicita seja encaminhada por esta Comissão moção favorável à votação do Estatuto do Idoso.Arquivadacoautor19/03/2002PL 6339/2002Obriga a presença de médico nas academias de ginástica. Musculação, artes marciais e congêneres, no seu horário de funcionamento.Arquivadarelator13/03/2002REQ 77/2002Solicita a criação de "Comissão Externa destinada a acompanhar a preparação e realização da II Assembléia Mundial da ONU sobre o Envelhecimento".Arquivadaautor11/03/2002REQ 8/2002Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família, para discutir a Política Nacional do Idoso.Arquivadaautor06/03/2002PL 6229/2002Torna obrigatório o uso nas escolas públicas de uniforme escolar padronizado e dá outras providências.Arquivadarelator27/02/2002REC 207/2002Recorre, na forma da art. 164, § 2º do Regimento Interno, contra a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2487/2000.Arquivadaautor26/02/2002RIC 4151/2002Solicita informações ao Ministério da Saúde, sobre a Concorrência Pública Internacional nº 002/2001 realizada pela Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.Arquivadaautor20/02/2002RIC 4120/2002Solicita informações ao Advogado-Geral da União, sobre Correições realizadas pelas Corregedoria-Geral da AGU no extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e Ministério dos Transportes.Arquivadaautor20/02/2002PL 6075/2002Dispõe sobre a proibição da exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.Arquivadaautor20/02/2002PL 6072/2002Dispõe sobre a destinação de obras literárias, artísticas ou científicas nos casos em que especifica e dá outras providências.Arquivadarelator06/12/2001REQ 126/2001Requerem a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos, com a finalidade de discutir soluções para os problemas de violência, saúde, educação e infra-estrutura em que vivem os moradores da Vila Estrutural.Arquivadacoautor28/11/2001REQ 121/2001Requer a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater a situação do pagamento dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado (precatórios judiciais).Arquivadaautor28/11/2001REQ 91/2001Requer realização de audiência pública conjunta da CTASP e da CDH para debater a situação do pagamento dos créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado (precatórios judiciais).Arquivadacoautor27/11/2001PL 5771/2001Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade para os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos que especifica.Arquivadaautor29/10/2001REQ 105/2001Requerem, nos termos regimentais, a realização, em parceria com as Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, de Seminário sobre a Legislação Trabalhista no Brasil e no Mundo - Flexibilização das Relações de Trabalho e, em especial, para debater o Projeto de Lei nº 5.483/01, do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a prevalência das condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo sobre o disposto em lei".Arquivadaautor