Projetos de Airton Dipp
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07/08/2002PL 7105/2002Dispõe sobre o reconhecimento da condição de ex-combatente dos militares brasileiros que integraram o 20º Contingente do Batalhão de Suez, em 1967.Arquivadaautor23/05/2002REQ 13/2002Requer à Comissão de Minas e Energia que solicite ao Tribunal de Contas da União cópia do contrato assinado entre as empresas Repsol YPF e Petrobras.Arquivadacoautor23/05/2002INC 3389/2002Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para que sejam alocados mais recursos para o Programa Banco da Terra Estado no Estado do Rio Grande do Sul no ano de 2002.Arquivadaautor14/05/2002PL 6780/2002Dispõe sobre horário integral na educação fundamentalArquivadaautor14/05/2002INC 3359/2002Sugere ao Poder Executivo a alocação de recursos para a execução dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER, por parte dos Estados da Federação.Arquivadaautor09/05/2002INC 3356/2002Sugere ao Poder Executivo a criação do Programa Vale Leite, destinado às famílias reconhecidamente de baixa renda.Arquivadaautor23/04/2002INC 3305/2002Sugere ao Poder Executivo a alteração do decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002, no sentido de beneficiar com o Programa Auxílio - Gás, as famílias que tenham renda mensal per capita, de até um salário mínimo, e também, elevando o valor do benefício mensal para R$ 15,00 ( quinze reais ).Arquivadaautor21/03/2002PL 6381/2002Acrescenta o § 6º ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993.
_NOVA EMENTA: Acrescenta §§ ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993.Vetado totalmenteautor21/03/2002INC 3238/2002Sugere ao Excecentíssimo Senhor Presidente da República, que o governo federal pague a seus funcionários, as diferenças salariais acumuladas, referente ao percentual de 3,17% devida no período de janeiro de 1995 a dezembro de 2001.Arquivadaautor19/03/2002PL 6319/2002Dá nova redação ao caput do art. 4º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do ensino superior e dá outras providências".Arquivadaautor19/03/2002PL 6318/2002Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para modificar o prazo de amortização dos financiamentos concedidos com recursos do fundo de financiamento ao estudante do Ensino Superior.Arquivadaautor19/03/2002INC 3233/2002Sugere ao Poder Executivo, a abertura de prazo para renegociação com estudantes que foram beneficiados com o Programa do Crédito Educativo Federal - CREDUC e encontram-se inadimplemtes ou impossibilitados de continuar pagando o valor das prestações estipuladas.Arquivadaautor27/02/2002INC 2964/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, que proceda o pagamento dos benefícios previdenciários, até o 5º dia útil de cada mês.Arquivadaautor18/12/2001INC 2801/2001Sugere ao Poder Executivo, modificações na Lei 9.964, de 10 de abril de 2000, que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, para permitir às empresas que aderiram ao Programa, a possibilidade de alterar a modalidade de pagamento, passando os débitos existentes em nome do optante, a serem adimplidos conforme determinado pelo art. 2º, parágrafo 4º, inciso II, da Lei 9.964, de 10 de abril de 2000.Arquivadaautor29/11/2001REQ 60/2001Solicita que seja convidado o Sr. Henri Philippe Reichstul, Presidente da PETROBRAS, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos.Arquivadaautor21/11/2001INC 2530/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que sejam alocados mais recursos para o Programa Banco da Terra no Estado do Rio Grande do Sul.Enviada ao Arquivoautor07/11/2001INC 2476/2001Sugere ao Presidente da República, que seja dispensada às cooperativas de produção agropecuária inscritas no Recoop, as mesmas condições para renegociação das dívidas, permitidas para os agricultores por intermédio da Medida Provisória nº 9, de 31 de outubro de 2001.Arquivadaautor07/11/2001INC 2475/2001Sugere ao Presidente da República modificação do artigo 1º da Lei nº 8.989/95, alterado pela Lei nº 9317/96, visando permitir a aquisição de automóveis de passageiros de fabricação nacional de até 127 HP de potência bruta, de no mínimo quatro rodas, movidos a qualquer combustível.Arquivadaautor02/10/2001INC 2312/2001Sugere ao Poder Executivo, por intemrédio do Ministério do Trabalho e Emprego, a realização de concurso público para contratação de novos funcionários e a realização de convênio com Universidades e órgão de classe dos profissionais de segurança do trabalho (CREA e CRM), visando implementar Programas de Prevenção de Acidentes do Trabalho e para a fiscalização em locais, onde o Ministério não dispuser de pessoal qualificado para fazê-lo.Enviada ao Arquivoautor25/09/2001INC 2257/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Comunicações, que estude a possibilidade de modificar a forma como são cobradas as tarifas telefônicas locais, chamadas de assinaturas básicas.Arquivadaautor19/09/2001PL 5380/2001Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos em que for parte a pessoa portadora de necessidades especiais.Arquivadaautor15/08/2001DTQ 7/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 6/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 5/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 4/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 3/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 2/2001Sem ementa publicada—coautor15/08/2001DTQ 1/2001Sem ementa publicada—coautor08/08/2001PL 5039/2001Dispõe sobre o enquadramento do proprietário rural que trabalha em regime de economia familiar como contribuinte da contribuição sindical rural.Arquivadaautor08/08/2001MSC 820/2001Submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia de Cooperação no Campo do Turismo, celebrado em Brasília, em 25 de julho de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator07/08/2001SIT 14/2001Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de estudo detalhado a fim de verificar se ocorreu algum erro ou equívoco por arte do Executivo Federal ao repassar aos municípios brasileiros os recursos relativos ao Fundo de Participação dos Municípios, a partir de 1994.Arquivadaautor07/08/2001PL 4996/2001Dispõe sobre a isenção de multa aplicável às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (organizações não governamentais) que deixaram de apresentar a declaração de rendimentos ou a apresentaram fora do prazo, na forma que estabelece.Arquivadaautor07/08/2001PL 4995/2001Modifica o art. 6º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para incluir o § 8º, com a redação que se segue.Arquivadaautor01/08/2001RIC 3475/2001Solicita informações a presidente do TCU, para que esse Tribunal realize um estudo detalhado, a fim de verificar se ocorreu algum equívoco por parte do executivo federal, ao repassar aos municípios brasileiros os recursos relativos ao Fundo de Participação dos Municípios, a partir de 1994.Arquivadaautor08/07/2001PL 4994/2001Acrescenta o inciso XIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir o saque do saldo da conta vinculada pelos trabalhadores acometidos de hepatite C crônica.Arquivadaautor12/06/2001RIC 3406/2001Solicita informações ao Ministério da Previdência e Assistência Social, a respeito da gestão dos recursos da Fundação dos Funcionários da Caixa Econômica Estadual - FUCAE, entidade de previdência privada dos ex-funcionários da Caixa Econômica Estadual do Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor16/05/2001EMC 120/2001Emenda Supressiva - Suprime o inciso IV do art. 75 do projeto.—autor16/05/2001EMC 119/2001Emenda Supressiva - Suprime o art. 62 do projeto.—autor16/05/2001EMC 118/2001Emenda Supressiva - Suprime a expressão "quando o edital de licitação assim o definir" contida no § 1º do art. 31 do projeto.—autor16/05/2001EMC 117/2001Emenda Modificativa - Modifica o art. 8º do projeto.—autor16/05/2001RIC 3281/2001Solicita informações ao Ministério para prestar esclarecimentos sobre a apuração das denúncias encaminhadas pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional, a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na Escola Agrotécnica Federal de Sertão, no Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor26/04/2001REQ 20/2001Solicita seja criado Grupo de Trabalho para tratar de questões relativas a Termo de Eletricidade no âmbito da Comissão, especialmente, na geração térmica utilizada com Carvão MineralArquivadaautor25/04/2001INC 1621/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a inclusão dos portadores de necessidades especiais nos Programas de Imunização, hoje destinados apenas às pessoas com idade superior a 60 anos de idade.Arquivadaautor20/04/2001MSC 341/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para a Construção de uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio Branco, e Recuperação da Atual Ponte Barão de Mauá, celebrado em 21 de novembro de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator28/03/2001REQ 14/2001Solicitando realização de Audiência Pública das Comissões de Minas e Energia, de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias e da Comissão Externa de Fiscalização e Investigação da Segurança das Plataformas da Petrobrás e Acidente da P-36, com a apresença do Presidente da A gência Nacional do Petróleo - ANP, Dr. David Zyberstajn.Arquivadacoautor28/03/2001INC 1561/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Minas e Energia, a reintegração das Cooperativas de Eletrificação Rural no Programa Luz no Campo, que está sendo implantado por esse Ministério.Arquivadaautor27/03/2001REQ 13/2001Solicitando inclusão de requerimento na Ordem do Dia.Arquivadacoautor22/03/2001REQ 9/2001Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento, de autoria do Senhor Deputado Clementino Coelho, em que solicita a prorrogação da reunião prevista para o dia 27 de março de 2001.Arquivadacoautor22/03/2001REQ 8/2001Requer o envio de solicitação ao Conselho Nacional de Desestatização, a prorrogação da reunião, prevista para o dia 27 de março de 2001, ocasião em que deverá ser divulgada a posição do Governo a respeito da retomada ou não docaléndário de privatização das geradoras do sistema Eletrobrás.Arquivadacoautor22/03/2001REQ 7/2001Solicita sejam convidados o Excelentissimo Sr. José Jorge, Ministro das Minas e Energia a comparecer a esta Comissão, para prestar esclarecimentos sobre informações divulgadas pela imprensa nacional, de que o país está correndo o risco iminente de ter um colapso no fornecimento de energia elétrica.Arquivadaautor