Projetos de Airton Dipp
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22/03/2001REQ 6/2001Solicita seja criada uma Subcomissão para aacompanhar os últimos acontecimentos relaticionados as atividades da PETROBRÁS e a todo o processo de prospecção executado por esta empresa e suas subsidiárias, por empresas que prestam serviços bem como ás instalações que ela tem "off shore", em terra e nas áreas de refino e redistribuíção. Acompanhamento e a consecução dos contratos de riscos para exploração de petróleo que a mesma tem com outras empresas nacionais e estrangeiras.Arquivadacoautor14/03/2001PL 4282/2001Dá nova redação ao inciso I do art. 70 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Arquivadaautor14/03/2001PL 4281/2001Altera a Lei nº 7.565, de 19 dezembro de 1986, proibindo o transporte de materiais radioativos em aeronaves que transportam passageiros.Arquivadaautor20/02/2001INC 1467/2001Sugere ao Poder Executivo a concessão aos servidores civis do executivo federal, idêntico índice de reajuste salarial concedido aos servidores militares por intermédio de Medida Provisória, como forma de recuperar parte da defasagem salarial acumulada por esses servidores, desde a implantação do Plano Real.Arquivadaautor20/02/2001INC 1466/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a alteração do parágrafo único do artigo 1º, da Portaria nº 1.311, de 29 de novembro de 2000, visando incluir as Sociedades Hospitalares Especializadas no Atendimento a Pessoas Portadoras de Doenças Oftalmológicas, constituídas como pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos.Arquivadaautor22/11/2000PL 3788/2000Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para garantir ao segurado especial a manutenção dessa qualidade na condição de proprietário de agroindústria em regime de economia familiar.Arquivadaautor17/10/2000PL 3646/2000Dispõe sobre a isenção de multa aplicável a micro empresa que deixar de apresentar a declaração de rendimentos ou apresentá-la fora do prazo, na forma que estabelece.Arquivadaautor05/10/2000INC 1144/2000Sugere ao Poder Executivo modificações na Medida Provisória 2.048-29, de 28 de setembro de 2000, para estender às carreiras de apoio de Fiscal Federal Agropecuário, as vantangens salariais dadas aos servidores que foram beneficiados com a criação dessa Carreira.Arquivadaautor03/10/2000MSC 1413/2000Submete à consideração do ao Congresso Nacional, o texto do Acordo sobre Cooperação nas Àreas da Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator26/09/2000MSC 1357/2000Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Cooperação no Campo da Sanidade Veterinária, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, em Brasília, em 25 de julho de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator13/09/2000INC 1117/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, modificações na legislação da previdência social de forma a permitir que os proprietários de agroindústrias operadas em regime de economia familiar, possam continuar a se beneficiar das mesmas regras para o recolhimento das contribuições previdenciárias e para a concessão de aposentadoria previstas para a aposentadoria especial rural.Arquivadaautor08/08/2000RIC 2424/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre a devolução de empréstimo compulsório cobrado no período de 1986 a 1989.Arquivadaautor08/08/2000INC 1068/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a imediata devolução do empréstimo compulsório cobrado entre os anos de 1986 a 1989 sobre o consumo de combustíveis e veículos automotores.Arquivadaautor28/06/2000INC 1041/2000Sugere ao Poder Executivo a alteração na redação do art. 3º da Medida Provisória 2.009-6, de 08 de junho de 2000, com o fim de estender a todos os servidores da Carreira Polícia Rodoviária Federal a Gratificação por Operações Especiais.Arquivadaautor14/06/2000RIC 2303/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda para que o mesmo forneça os dados relativos ao abatimento ou compensação de tributos decorrentes do ágio obtido com a venda das empresas que integraram o Programa Nacional de Desestatização.Arquivadaautor14/06/2000PL 3236/2000Dispõe sobre a atualização anual das tabelas de incidência do Imposto de Renda das pessoas físicas, a que se referem o art. 3º e o art. 11 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.Arquivadaautor14/06/2000PL 3221/2000Permite a dedutibilidade dos desembolsos relativos ao emprego doméstico, nas condições que estabelece.Arquivadaautor25/05/2000INC 995/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a prorrogação dos prazos de pagamento das dívidas do PRONAF custeio, com vencimentos previstos para julho de agosto de 2000, por um prazo de três anos, para os agricultores que tiveram prejuízos com a estiagem que atingiu a safra de verão dos agricultores familiares do Rio Grnade do Sul.Arquivadaautor17/05/2000INC 967/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, modificações nos contratos do CREDUC, permitindo aos contratantes formados e desempregados, possam reduzir o preço da prestação do seu financiamento a 35% do salário mínimo, por um período de até dois anos.Arquivadaautor05/04/2000PL 2775/2000Dispõe sobre a adoção de obras didáticas no ensino fundamental.Arquivadaautor24/02/2000PL 2447/2000Proíbe as companhias distribuidoras e os transportadores-revendedores-retalhistas (TRR) de serem proprietários de postos revendedores de combustíveis no país.—autor08/12/1999RIC 1537/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o montante de tributos arrecadados pela Secretaria da Receita Federal, com a cobrança de PIS e COFINS das Cooperativas Brasileiras.Arquivadaautor08/12/1999PL 2197/1999Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências".Arquivadaautor17/11/1999INC 669/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Minas e Energia, a imediata regulamentação da Lei nº 9.827, de 27 de agosto de 1999.Arquivadaautor17/11/1999INC 668/1999Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Previdência e Assistência Social, a revisão do remanejo de recursos dos Serviços de Ação Continuada de Assistência Social, efetuado pela Secretaria de Estado de Assistência Social, que prejudicou o Distrito Federal e doze Estados da Federação, entre os quais, o Estado do Rio Grande do Sul.Arquivadaautor10/11/1999PL 2024/1999Suprime o inciso IV, do § 7º, do art. 178 do Código Civil Brasileiro, fazendo sua inclusão como inciso X, do § 10, do mesmo artigo.Arquivadaautor15/09/1999INC 477/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, O CREDENCIAMENTO DAS COOPERATIVAS DE CREDITO RURAL E DOS BANCOS COOPERATIVOS JUNTO AO CODEFAT PARA QUE POSSAM RECEBER DOTAÇÕES DO FAT.—autor15/09/1999INC 476/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO O CREDENCIAMENTO DAS COOPERATIVAS DE CREDITO RURAL E DOS BANCOS COOPERATIVOS AO CODEFAT PARA QUE POSSAM RECEBER DOTAÇÕES AO FAT.—autor17/06/1999PL 1216/1999Acrescenta parágrafo ao art. 34 da Lei nº 8.218, de 1991, que dispõe sobre isenção de tributos na venda, por entidades beneficentes, de mercadorias estrangeiras recebidas em doação de representações diplomáticas estrangeiras, no sentido de determinar a imediata entrega das mercadorias às entidades, as quais ficarão como depositárias até a liberação em definitivo.Arquivadaautor10/06/1999PL 1139/1999Altera o inciso VIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.Arquivadaautor02/06/1999PL 1085/1999Modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para alterar procedimentos relativos às deduções ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas.Arquivadaautor02/06/1999INC 304/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A ADOÇÃO DE INICIATIVAS PARA PROTEÇÃO AOS AGRICULTORES DA REGIÃO DAS MISSÕES, E DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DAS MISSÕES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATINGIDOS POR FORTE ESTIAGEM NA SAFRA 98/99.—autor20/05/1999RIC 758/1999Requerimento de informações ao Poder Executivo sobre uso de aeronave oficial por parte de autoridades públicas pertencentes aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para fins particulares.Arquivadaautor12/05/1999PL 896/1999Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de máquinas e implementos industriais por parte de Prefeituras Municipais, nas condições que especifica.Arquivadaautor11/05/1999INC 234/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A RESPOSIÇÃO DOS RECURSOS CORTADOS DO ORÇAMENTO DA UNIÃO, PARA O EXERCÍCIO DE 1999, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DE PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.—autor29/04/1999PL 764/1999Dispõe sobre a dedução, no cálculo do imposto de renda, de despesas relacionadas com a instrução de terceiros.Arquivadaautor28/04/1999PL 748/1999Altera dispositivos das Leis nº 8.436, de 25 de junho de 1992 e nº 9.288, de 1º de julho de 1996, que institucionalizam o Programa de Crédito Educativo para Estudantes Carentes.Arquivadaautor27/04/1999INC 178/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE PROTEJAM OS AGRICULTORES QUE ADQUIRIRAM INSUMOS TENDO COMO MOEDA PARA PAGAMENTO DESTES EMPRESTIMOS O DOLAR.—autor27/04/1999INC 177/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL A ANTECIPAÇÃO PARA ATE O QUINTO DIA DE CADA MES DO PAGAMENTO DOS BENEFICIOS AOS APOSENTNADOS E PENSIONISTAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS).Arquivadaautor31/03/1999INC 120/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO REALIZAR O CREDENCIAMENTO DO BANCO DE CREDITO COOPERATIVO S/S, (BANSICREDI) PARA ACESSAR DIRETAMENTE AS LINHAS DE CRETIDO DO PRONAF E DO PROGER, COM O OBJETIVO DE REPASSAR OS RECURSOS DIRETAMENTE AOS SEUS ASSOCIADOS.—autor31/03/1999INC 119/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, REALIZAR O CREDENCIAMENTO DO BANCO DE CREDITO COOPERATIVO S/A (BANSICREDI) PARA ACESSAR DIRETAMENTE AS LINHAS DE CREDITO DO PRONAF E DO PROGER, COM O OBJETIVO DE REPASSAR—autor30/03/1999PL 462/1999Dispõe sobre o uso de aeronaves oficiais no âmbito da Administração Pública Federal.Arquivadaautor23/03/1999INC 89/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A EDIÇÃO DE NOVO DECRETO, PRORROGANDO PARA 31 DE DEZEMBRO DE 2000, A ISENÇÃO OU ALIQUOTA ZERO POR CENTO DO IPI, PARA AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.—autor23/03/1999PL 355/1999Dispõe sobre a isenção de IPI nas aquisições de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas.Arquivadaautor18/03/1999INC 83/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES QUE RECONHEÇA OS PARECERES DA FUNDAÇÃO ROQUETE PINTO, HOJE ASSOCIAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA ROQUETE PINTO, NOS CASOS EM QUE FORAM DADOS FAVORAVELMENTE EM PROCESSOS DE CONESSÃO DE OUTORGA A GERAÇÃO DE IMAGENS E TRANSMISSÃO DE SINAL DE TVS EDUCATIVAS, DANDO PRIORIDADE NA APRECIAÇÃO DESTES PROCESSOS.—autor17/03/1999PL 315/1999Dispõe sobre a dedutibilidade de despesas com instrução, em relação à base de cálculo do imposto de renda de pessoa física.Arquivadaautor16/03/1999PL 268/1999Projeto de lei que estabelece norma sobre a realização de concursos públicos para admissão de servidores civis no âmbito da União.Arquivadaautor10/03/1999INC 51/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, O PAGAMENTO DE PARCELAS ATRASADAS DO CREDITO EDUCATIVO AS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS.—autor10/03/1999PL 236/1999Acrescenta o § 6º ao art. 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993.Arquivadaautor03/03/1999INC 23/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSITENCIA SOCIAL, A MANUTENÇÃO DA GERENCIA REGIONAL DO INSS, NA CIDADE DE PASSO FUNDO, RIO GRANDE DO SUL.—autor