Projetos de Airton Dipp
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Mostrando 151–178 de 178 projetos
17/07/1996PL 2184/1996Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".Arquivadaautor13/06/1996PEC 387/1996Altera a redação do inciso XXVI do artigo 5º da Constituição Federal.Arquivadaautor17/05/1996EMC 7/1996Sem ementa publicada—autor17/05/1996EMC 6/1996Sem ementa publicada—autor17/05/1996EMC 5/1996Sem ementa publicada—autor17/05/1996EMC 4/1996Sem ementa publicada—autor17/05/1996EMC 3/1996Sem ementa publicada—autor17/05/1996EMC 2/1996Sem ementa publicada—autor17/05/1996EMC 1/1996Sem ementa publicada—autor16/05/1996PL 1926/1996Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de cópia das provas prestadas em concursos públicos pelos candidatos que a requererem.Arquivadaautor30/04/1996PL 1840/1996Dispõe sobre a obrigatoriedade de tradução para a Língua Portuguesa de expressões escritas em idioma estrangeiro nas obras literárias, técnicas e científicas.Arquivadaautor11/04/1996PL 1759/1996ALTERA AS CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FISICAS.Arquivadaautor26/03/1996PL 1675/1996Dispõe sobre a dedução, no cálculo do imposto de renda, de despesas relacionadas com a instrução de terceiros.Arquivadaautor26/03/1996INC 542/1996SUGERE AO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA AQUISIÇÃO DE TERRENO E CONSTRUÇÃO DA SEDE DA PRIMEIRA E SEGUNDA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NO MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.—autor01/02/1996PL 1474/1996Estabelece, nos crimes de homicídio e lesão corporal, causa de aumento de pena quando praticados contra policial em cumprimento de dever legal .Arquivadaautor29/11/1995INC 454/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A DIVIDAS BANCARIAS DOS MICRO E PEQUENOS EMPRESARIOS.—autor14/09/1995PL 954/1995Acrescenta inciso ao artigo 20 da lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir movimentação da conta vinculada no FGTS no caso que especifica.Arquivadaautor24/08/1995RIC 873/1995SOLICITA INFORMAÇÕES A CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA A RESPEITO DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DO EXECUTIVO.—autor24/08/1995INC 339/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, PARA REGULAMENTAÇÃO DA LEI 8864, DE 28 DE MARÇO DE 1994, CONFORME DISPÕE SEU ARTIGO 11, E QUE TRATA DA ESCRITURAÇÃO DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE FORMA SIMPLIFICADA.—autor02/08/1995RIC 750/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O PROGRAMA DE FECHAMENTO DE AGENCIAS E DESLIGAMENTO VOLUNTARIO DO BANCO DO BRASIL.—autor02/08/1995RIC 749/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTEIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE ACORDO ENTRE O BRASIL E A BOLIVIA, PARA CONSTRUÇÃO DE GASODUTO E ABASTECIMENTO DE GAS NATURAL.—autor13/06/1995INC 224/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ALOCAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO SOCIAL DE EMERGENCIA PARA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.—autor06/06/1995PL 553/1995DISPÕE SOBRE A DEDUTIBILIDADE DE DESPESAS COM INSTRUÇÃO, EM RELAÇÃO A BASE DE CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FISICA.Arquivadaautor06/06/1995INC 211/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A REALIZAÇÃO DE ESTUDO DE AVALIAÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DO EIXO RODOVIARIO RIO SÃO PAULO - BUENOS AIRES.—autor18/05/1995PL 471/1995Dispõe sobre a descentralização da Reforma Agrária.Arquivadaautor28/03/1995RIC 165/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O MONTANTE DA ARRECADAÇÃO PREVIDENCIARIA REFERENTE AOS PERIODOS DE 1993 E 1994, ASSIM COMO O INDICE DE PARTICIPAÇÃO DA AREA RURAL NO CONJUNTO DE ARRECADAÇÃO PREVIDENCIARIA, E O INDICE REFERENCIADO DISCRIMINADO POR PRODUTO QUE COMPÕEM A SAFRA AGRICOLA, INCLUINDO AINDA OS ELEMENTOS: LEITE, OVOS.—autor10/03/1995INC 26/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, A INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.—autor21/02/1995PL 45/1995DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, CRIA OS COMITES MUNICIPAIS DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO E CONDOMINIOS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor