Projetos de Airton Dipp
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24/02/1999PL 70/1999Revoga a Lei 9.783, de 28 de janeiro de 1999.Arquivadaautor14/01/1999INC 1369/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO POR INTERMÉDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA A PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPI- IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, INCIDENTE SOBRE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS.—autor10/12/1998INC 1363/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, QUE PROCEDA AO REPASSE DE RECURSOS AS COOPERATIVAS DE CREDITO PARA O FINANCIAMENTO AGRICOLA.—autor23/11/1998RIC 4009/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SOBRE CORTES DE RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS RODOVIAS BRASILEIRAS .Arquivadaautor19/11/1998RIC 4015/1998SOLICITA INFORMAÇOES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A DOTAÇAO ORÇAMENTARIA DESTINADA AS COMEMORAÇOES DO V CENTENARIO DO DESCOBRIMENTO DO BRASIL.—autor12/11/1998INC 1347/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES COM O OBJETIVO DE REATIVAR E AMPLIAR CONCESSÃO DE BOLSAS A UNIVERSITÁRIOS ATRAVÉS DO CNPQ - CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.—autor28/10/1998INC 1334/1998SUGERE AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO A ADOÇÃO DE MEDIDAS URGENTES VISANDO AO RESTABELECIMENTO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NECESSÁRIAS AO PLENO FUNCIONAMENTO DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.—autor11/08/1998RIC 3940/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE DEVOLUÇÃO DE EMPRESTIMO COMPULSORIO COBRADO NO PERIODO DE 1986 A 1989.—autor27/05/1998PL 4551/1998Dispõe sobre a isenção de IPI nas aquisições de máquinas e equipamentos médicos, odontológicos e hospitalares, de uso permanente, por entidades sindicais.Arquivadaautor19/05/1998PL 4516/1998Dispõe sobre a obrigatoriedade de destinação de percentual da arrecadação dos sorteios por meio de ligações telefônicas ao Creduc - Programa de Crédito Educativo.Arquivadaautor29/04/1998INC 1240/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO A EXTENSÃO DOS BENEFICIOS ESTABELECIDOS NA LEI 8460 E OUTRAS AOS SERVIDORES DA CATEGORIA LIGADAS A A CONSTRUÇÃO CIVIL, MORMENTE OS ENCANADORES.—autor03/03/1998PL 4191/1998Dispõe sobre frase de advertência nas embalagens de produtos comestíveis que contenham álcool.Arquivadaautor10/12/1997RIC 3086/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, SOBRE OS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO EXTINTO SERVIÇO DE ASSISTENCIA E SEGURO SOCIAL DOS ECONOMIARIOS - SASSE, HOJE VINCULADOS A FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEF.—autor05/12/1997INC 1088/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA, A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES RESPONSAVEIS PELA EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM.—autor19/11/1997PL 3880/1997Institui dedução especial, no âmbito do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, para responsáveis por portadores de deficiência física ou mental.Arquivadaautor18/11/1997INC 1075/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO TRABALHO, A ALTERAÇÃO DE INSTRUÇÃO NORMATIVA QUE REGULA O REGISTRO SINDICAL.—autor11/11/1997INC 1065/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, A INTRODUÇÃO DE ALTERAÇÕES NAS PORTARIAS REGULAMENTADORAS DE AUTORIZAÇÃO PARA RETRANSMISSÃO DE SINAIS DE TV GERADOS POR EMISSORAS DE TELEVISÃO EDUCATIVA.—autor21/10/1997INC 1042/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, QUE SUSPENDA AS AÇÕES DE FECHAMENTO DAS RADIOS LIVRES E COMUNITARIAS ATE QUE O PODER LEGISLATIVO CONCLUA A APRECIAÇÃO DE LEI DE REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE.—autor21/10/1997INC 1041/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, QUE SUSPENDA AS AÇÕES DE FECHAMENTO DAS RADIOS LIVRES E COMUNITARIAS ATE QUE O PODER LEGISLATIVO CONCLUA A APRECIAÇÃO DE LEI DE REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE.—autor14/10/1997INC 1031/1997SUGERE AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA QUE ATENDA AS REIVINDICAÇÕES APRESENTADAS PELO FORUM DOS ATINGIDOS PELA BARRAGEM DE MACHADINHO E REATIVE AS NEGOCIAÇÕES COM OS REPRESENTANTES DO GRUPO DE ATINGIDOS.—autor30/09/1997INC 1022/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A ADOÇÃO DE PROCEDIMENTO PARA A DISTRIBUIÇÃO DE MERCADORIAS APREENDIDAS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.—autor17/09/1997PL 3635/1997Dispõe sobre a prioridade a ser dada aos processos e julgamentos de ações trabalhistas e indenizatórias contra o Estado e a Fazenda Pública cujos autores sejam portadores de soropositivo (HIV).Arquivadaautor11/09/1997INC 1001/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS AO BENEFICIO DA PRESTAÇÃO CONTINUADA, CONSOANTE A LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor03/09/1997INC 981/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A LIBERAÇÃO IMEDIATA DOS RECURSOS RELATIVOS AO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO DEVIDOS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO.—autor26/08/1997INC 971/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A ASSISTENCIA MEDICA AOS EX-COMBATENTES BRASILEIROS.—autor21/08/1997PL 3531/1997Projeto de lei que dá nova redação ao § 2º do art. 1º da Lei nº 7.433, de 18 de dezembro de 1985.Arquivadaautor20/08/1997PL 3522/1997Dispõe sobre as contas e os procedimentos a serem adotados por estabelecimentos de saúde, clínicas e hospitais em relação aos seus pacientes.Arquivadaautor12/08/1997INC 940/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, QUE SEJAM INCLUIDOS, NO ORÇAMENTO DE 1998, RECURSOS PARA A UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADA - UNED, NO MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.—autor17/07/1997INC 923/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, QUE SE MANIFESTE OFICIALMENTE SOBRE O PLEITO DA COMISSÃO FORMADA POR 45 MUNICIPIOS GAUCHOS, NO SENTIDO DA INSTALAÇÃO DE NOVOS 'CAMPI' UNIVERSITARIOS NAS CIDADES DE CARAZINHO E SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.—autor15/07/1997INC 914/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE DETERMINE A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA EGF/SOV AOS PRODUTORES DE ARROZ DO MUNICIPIO DE DOM PEDRITO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.—autor11/06/1997RIC 2450/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE AS DIFERENÇAS SALARAIS PAGAS AOS PENSIONISTAS E APOSENTADOS LIGADOS AO ORGÃO.—autor04/06/1997INC 866/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO DEFINIÇÃO QUANTO A CRIAÇÃO DO CARGO DE FISCAL FEDERAL AGROPECUARIO, NO AMBITO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.—autor14/05/1997PL 3107/1997Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes.Arquivadaautor14/05/1997INC 848/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS DE AMORTIZAÇÃO DOS CONTRATOS DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.—autor13/05/1997INC 847/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DOS PRODUTORES GAUCHOS EM RAZÃO DAS PERDAS CAUSADAS PELA ESTIAGEM.—autor08/05/1997INC 845/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A REGULARIZAR A LIBERAÇÃO DE VERBAS PARA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAES.—autor07/05/1997PL 3067/1997Altera a alínea "h" do art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de abuso de autoridade, e acrescenta a alínea "j" ao mesmo artigo.Arquivadaautor22/04/1997INC 818/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A DESTINAR MAIS RECURSOS PARA OS ORGANISMOS VOLUNTARIOS DE APOIO AOS PORTADORES DE VIRUS DA AIDS.—autor15/04/1997PL 2984/1997Altera o art. 132 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, permitindo a recondução de Conselheiros Tutelares, sem restrições.Arquivadaautor03/04/1997INC 803/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM TORNAR MAIS EFETIVA A FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS NO PAIS.—autor27/02/1997INC 757/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI ALTERANDO, NO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, A ATUAL RESERVA DE VAGAS EM CONCURSOS PUBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.—autor06/02/1997INC 749/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE AGILIZAR O PAGAMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS EM FAVOR DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.—autor25/01/1997PL 2733/1997Determina a obrigatoriedade de a embalagem e o rótulo de bebida alcoólica conterem advertência sobre a proibição de sua venda a menores de dezoito anos.Arquivadaautor16/01/1997INC 737/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NO SENTIDO DE REGULARIZAR OS REPASSES DE RECURSOS DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.—autor17/12/1996INC 727/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, A TOMADA DE MEDIDAS RELATIVAS A TRIBUTAÇÃO DO IBAMA.—autor06/11/1996INC 698/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, A ANALISE DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEDICOS VETERINARIOS E SEUS ASSISTENTES.—autor05/11/1996PL 2521/1996Acrescenta dispositivo à Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", no capítulo referente à convenção de condomínio.Arquivadaautor23/10/1996INC 695/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE VISEM A RECUPERAÇÃO DOS SALARIOS DOS TRABALHADORES DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA.—autor22/10/1996INC 688/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, A TOMADA DE MEDIDAS RELATIVAS A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA.—autor17/07/1996PL 2185/1996Altera dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências".Arquivadaautor