Projetos de Alberto Fraga
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25/06/2018EMC 4/2018Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências.—autor25/06/2018EMC 3/2018Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências.—autor25/06/2018EMC 2/2018Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências.—autor25/06/2018EMC 1/2018Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei no 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências.—autor19/06/2018PL 10437/2018Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de armas de fogo aos Comissários e Agentes de Proteção da Infância e Juventude, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2018EMC 5/2018Dá nova redação à MPV 840/2018—autor12/06/2018EMC 4/2018Dá nova redação à MPV 840/2018—autor12/06/2018REQ 307/2018Requer a inclusão do nome do vereador Carlos Basílio de Siqueira na lista de convidados a participar de Audiência Pública convocada na forma do REQ 293/2018, para discutir conflito fundiário urbano entre moradores do Município de Cruz Alta/RS, e a Concessionária Rumo Logística S/A.Arquivadaautor05/06/2018EMC 10/2018Dá nova redação à MPV 837/2018—autor05/06/2018EMC 9/2018Dá nova redação à MPV 837/2018—autor28/05/2018REQ 291/2018Requer a realização de seminário, em parceria com a Frente Parlamentar da Segurança Pública, em homenagem aos trinta anos da Constituição Federal, com debate da reforma do Poder Judiciário e a Segurança Pública.Arquivadaautor23/05/2018EMP 5/2018Sem ementa publicada—coautor16/05/2018PL 10261/2018Altera a Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.Pronta para Pautacoautor09/05/2018PL 10201/2018Altera o Código Penal e o Código Penal Militar nas causas de aumento de pena para o crime de roubo.Arquivadaautor02/05/2018REQ 8532/2018Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.Tramitação Finalizadaautor02/05/2018PL 10149/2018Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes Rurais, nos municípios com mais de duzentos mil habitantes.Arquivadaautor26/04/2018PEC 414/2018Dá nova redação ao art. 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor26/03/2018REQ 8329/2018Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 162 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.Tramitação Finalizadaautor26/03/2018REQ 8328/2018Requer a realização de sessão solene em homenagem aos 209 anos da Polícia Militar do Distrito Federal.Tramitação Finalizadaautor21/03/2018PL 9852/2018Altera a lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, código eleitoral, quanto ao voto em trânsito para os membros das Forças Armadas, os integrantes dos órgãos de segurança pública a que se refere o art. 144 da Constituição Federal, bem como os integrantes das guardas municipais mencionados no § 8o do mesmo art. 144.Tramitando em Conjuntoautor13/03/2018REQ 8239/2018Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 3.734/2012.Tramitação Finalizadaautor05/03/2018EMC 98/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor01/03/2018EMC 41/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor01/03/2018EMC 40/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor01/03/2018EMC 39/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor01/03/2018EMC 38/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor01/03/2018REQ 8169/2018Requeiro a V. Ex.a. desapensar o Projeto de Lei nº 7.425/2017, oriundo do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção do Turismo - Embratur, do Projeto de Lei nº 2.724/2015, do ilustre deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB/PE).Tramitação Finalizadaautor27/02/2018PL 9630/2018Altera o art. 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 44 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para dispor sobre a presunção de ameaça iminente do porte ilegal e ostensivo de armas longas, como fuzis e metralhadoras.Tramitando em Conjuntoautor20/02/2018PDC 887/2018Susta os efeitos do Decreto nº 9.246, de 21 de dezembro de 2017 que "Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências".Arquivadarelator11/12/2017REQ 7882/2017Requer a retirada do Projeto de Lei 1.262/2015 que dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiros para os ilícitos previstos nesta lei; cria o conselho de controle de atividades financeiras - COAF.Tramitação Finalizadaautor06/12/2017PL 9276/2017Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, dispondo sobre o crime militar e a jurisdição militar.Tramitando em Conjuntoautor29/11/2017ERD 1/2017Sem ementa publicada—coautor29/11/2017PL 9222/2017Altera as condições para ingresso no quadro de acesso previstas na Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009 que dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.Arquivadaautor29/11/2017PL 9211/2017Cria o Cadastro Nacional para monitoramento de homicídio e dá outras providências.Arquivadarelator23/11/2017PL 9160/2017Altera os arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2017REQ 511/2017Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia.Arquivadacoautor22/11/2017EMP 2/2017Sem ementa publicada—coautor21/11/2017EMA 1/2017Sem ementa publicada—coautor21/11/2017REQ 7695/2017Requer a retirada do Projeto de Lei 4.469/2016 que dispõe sobre o início da contagem do prazo decadencial para veículos automotores com mais de cinco anos de uso.Tramitação Finalizadaautor09/11/2017REQ 7672/2017Requer o apensamento da PEC nº 372, de 2017 a PEC nº 308-A, de 2004, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.Tramitação Finalizadaautor08/11/2017PDC 840/2017Susta o Decreto nº 9.186, de 1º de novembro de 2017 que dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.Arquivadarelator24/10/2017REQ 266/2017Requer a realização de Audiência Pública, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público, a ausência da aplicação de Tecnologia que bloqueia a utilização de rede de telefonia móvel.Arquivadacoautor19/10/2017REQ 265/2017Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.Arquivadacoautor18/10/2017PL 8868/2017Altera o art. 174 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito, em eventos organizados que visem interromper as vias terrestres.Arquivadarelator17/10/2017REQ 264/2017Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.Arquivadacoautor11/10/2017REC 260/2017Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei nº 3831, de 2015, que "estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/10/2017REQ 262/2017Requer inclusão de autoridade em complementação ao Requerimento 219/2017 debater o tema referente à lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.Arquivadaautor11/10/2017REC 259/2017Recurso contra apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei nº 5.511, de 2016, que "Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)."Retirado pelo(a) Autor(a)autor11/10/2017PEC 368/2017Altera o art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre o cumprimento de pena de crimes hediondos.Tramitando em Conjuntoautor10/10/2017SOR 3/2017Requer acréscimo de despesa p/ construção e reforma de unidades policiais. (Prog. 2081; Ação 8855; Meta 100; Valor 200.000.000).Arquivadacoautor