Projetos de Alberto Fraga
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10/10/2017SOR 2/2017Requer inclusão de despesa p/ aquisição de equipamento visando modernizar as polícias do país. (Prog. 2081; Ação 20iD; Meta 100, Valor 200.000.000).Arquivadacoautor10/10/2017SOR 1/2017Requer a inclusão de despesa p/ aquisição e instalação de videomonitoramento. (Prog. 2081; Ação 8855; Meta 100; Valor 100.000.000).Arquivadacoautor03/10/2017REQ 258/2017Requerimento de convocação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Senhor Ministro de Estado da Cultura, Sérgio Sá Leitão, para que compareça perante esta comissão temática com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre exposições realizadas em Porto Alegre/RS e em São Paulo/SP, realizadas com recursos públicos e onde foram onde foram constatados de ilícitos penais que causaram reação social e que resultaram em conflitos com reflexos na Segurança Pública.Arquivadaautor20/09/2017REQ 7304/2017Requer o reexame do despacho inicial ao Projeto de Lei nº 6.882, de 2017, para excluir o exame de mérito pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.Tramitação Finalizadaautor20/09/2017PFC 139/2017Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo de Saúde do Distrito Federal por força da Portaria GM/MS nº 3.010, de 10 de dezembro de 2013, cujo destinatário final é o Centro Educacional de Audição e Linguagem Ludovico Pavoni - CEAL.Arquivadaautor19/09/2017REQ 255/2017Requer a realização de audiência pública para debater a concessão do porte de arma de fogo.Arquivadaautor13/09/2017REQ 7222/2017Requer a retirada do Projeto de Lei 4.842/2016 que dispõe sobre a regulamentação do oferecimento de tratamento preventivo à Síndrome da Imunodeficiência adquirida (SIDA), bem como dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor05/09/2017PL 8504/2017Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, dispondo sobre a progressão de regime de cumprimento de penaArquivadaautor04/09/2017PL 8458/2017Altera o Decreto Lei Nº 2.848, de 1940 para acrescentar o artigo 215 - A que tipifica o Crime de Estupro de Oportunidade.Tramitando em Conjuntoautor31/08/2017REQ 6/2017Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.Arquivadaautor29/08/2017REQ 2/2017Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 3.139/2015, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros.Arquivadaautor23/08/2017PL 8358/2017Altera o § 1º do art. 306 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para determinar o prazo de vinte e quatro horas para a apresentação do preso à autoridade judicial, após efetivada sua prisão em flagrante.Tramitando em Conjuntoautor18/08/2017REQ 247/2017Requer a realização de Audiência Pública e que sejam convidados representantes dos Sindicatos e Associações dos agentes penitenciários, visando a discutir a instituição do Dia Nacional do Agente Penitenciário.Arquivadacoautor10/08/2017PL 8253/2017Institui o Sistema Nacional de Informações sobre pessoas Desaparecidas, e dá outras providências.Arquivadaautor13/07/2017REQ 241/2017Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Enfretamento da atuação do crime organizado nos assaltos a carros fortes, caixas eletrônicos e transportes de valores mediante a utilização de explosivos".Arquivadacoautor13/07/2017PL 8097/2017Revoga os artigos 165, 166 e 204 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969.Arquivadaautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017PEC 341/2017Altera os artigos 21, 22 e 24 da Constituição Federal, dispondo sobre a competência para legislar sobre as Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares e dá outras providências.Arquivadaautor28/06/2017PEC 340/2017Altera os artigos 142 e 144 da Constituição Federal, dispondo sobre as atribuições das forças armadas nos policiamentos de fronteiras terrestres, portos e aeroportos.—autor20/06/2017PL 7901/2017Estabelece competência à Polícia Federal para exercer as atribuições de polícia judiciária e administrativa da União também em situações de apuração, investigação e a análise de assaltos, tentativas de assalto e outros crimes cometidos contra os entes descritos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator13/06/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—coautor13/06/2017PEC 335/2017Altera o §9º do art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre o direito de pensão em caso de morte em serviço dos profissionais de segurança pública.Arquivadaautor08/06/2017EMC 2/2017Altera o art. 45 da Constituição Federal.—coautor06/06/2017EMC 64/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 63/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor06/06/2017EMC 62/2017Dá nova redação à MPV 783/2017—autor31/05/2017REQ 6622/2017Requer a retirada do Projeto de Lei 2.823/2015 que altera a redação do inciso II do art.934 da Lei número 5.869, de 11 de janeiro de 1973.Tramitação Finalizadaautor29/05/2017EMC 12/2017Dá nova redação à MPV 781/2017—autor29/05/2017EMC 11/2017Dá nova redação à MPV 781/2017—autor29/05/2017EMC 10/2017Dá nova redação à MPV 781/2017—autor24/05/2017EMA 1/2017Sem ementa publicada—autor16/05/2017PRC 239/2017Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução n° 17, de 1989, para regular o uso da palavra em Plenário por líderes partidários, ou vice-líderes designados, durante as sessões.Tramitando em Conjuntoautor15/05/2017REQ 211/2017Requer a aprovação de Moção Honrosa para o Cabo Heitor Theodoro da Silva.Arquivadaautor15/05/2017REQ 210/2017Requer aprovação de Moção de Pesar ao Comando da Polícia Militar do Distrito Federal e aos familiares do Cabo Luciano Pereira dos Santos.Arquivadaautor02/05/2017REQ 200/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o sucateamento da polícia judiciária e suas consequências para a população.Arquivadacoautor18/04/2017REQ 6275/2017Requer a retirada do Projeto de Lei 4973/2016 que dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor12/04/2017REQ 193/2017Requer a realização de audiência pública conjunta para debater as questões referente as invasões de propriedades rurais.Arquivadaautor12/04/2017REQ 192/2017Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 6.662/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Segurança Pública.Arquivadaautor12/04/2017REQ 368/2017Requer a realização de audiência pública conjunta para debater as questões referente as invasões de propriedades rurais.Arquivadaautor