Projetos de Alberto Fraga
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05/10/2015REQ 169/2015Requer complementação ao Requerimento de nº 125/2015, já aprovado no âmbito da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Arquivadaautor05/10/2015REQ 3208/2015Requer a apensação do PL 1.815/2015 ao PL 798/2015.Tramitação Finalizadaautor01/10/2015PL 3188/2015Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que versa sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/10/2015PL 3187/2015Veda a abertura de conta corrente para recebimento de salário, aposentadoria ou pensão, em instituição financeira previamente escolhida sem anuência dos empregados ou servidores públicos, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/10/2015PL 3186/2015Cria mecanismos de incentivo às atividades de proteção ao meio ambiente e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor01/10/2015PL 3185/2015Acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/10/2015PL 3184/2015Altera a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.Arquivadaautor01/10/2015PL 3181/2015Institui o código de ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nos termos do Art. 21, XIV da Constituição FederalArquivadaautor16/09/2015PL 3005/2015Regulamenta a garantia de assistência jurídica gratuita aos policiais civis e militares, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/09/2015PDC 214/2015Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".Aguardando Apensaçãocoautor15/09/2015PL 2975/2015Altera a Lei nº 4.898 de 9 de Dezembro de 1965, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de autoridade.Tramitando em Conjuntoautor08/09/2015REQ 2959/2015Requer a desapensação do Projeto de Lei 6572/2006 do Projeto de Lei 4.305/2004.Tramitação Finalizadaautor08/09/2015PL 2916/2015Altera o art. 113 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".Arquivadaautor03/09/2015EMC 21/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 20/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 19/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015PDC 190/2015Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.Arquivadacoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015PL 2876/2015Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/09/2015PL 2850/2015Altera o inciso V do art. 6° da Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM.Tramitando em Conjuntoautor01/09/2015PL 2825/2015Determina a parada obrigatória dos veículos de aluguel (táxis) nos postos policiais.Arquivadaautor01/09/2015PL 2824/2015Dá nova redação ao §5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor01/09/2015PL 2823/2015Altera a redação do inciso II do art. 934 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/08/2015REQ 111/2015Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), previsto na Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.Arquivadaautor20/08/2015PL 2734/2015Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor20/08/2015PL 2733/2015Altera o Decreto Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntoautor20/08/2015INC 864/2015Sugere a Senhora Presidente da República, que seja estabelecido normas gerais de aproveitamento do efetivo inativo por deficiência física das polícias militares e corpos de bombeiros militares.Arquivadaautor20/08/2015PL 2722/2015Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/08/2015PL 2720/2015Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, para autorizar a inclusão, no quadro de acesso para promoção, dos oficiais e praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que estiverem sendo processados por crime militar ou comum, enquanto não sobrevier condenação penal transitada em julgado.Arquivadaautor20/08/2015PL 2719/2015Torna obrigatório o registro de cirurgias plásticas que possam alterar a identidade pessoal, e dá outras providências.Arquivadaautor20/08/2015INC 861/2015Sugere a Senhora Presidente da República, que altere o art. 63 da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Arquivadaautor14/08/2015RIC 878/2015Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Henrique Barbosa Filho, sobre os valores repassados ao Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF, previsto na lei nº 10.633 de 27 de Dezembro de 2002.—autor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor13/08/2015PL 2632/2015Regulamenta o transporte privado individual de passageiros e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor13/08/2015PL 2631/2015Altera a lei nº 12.468 de 2011, que regulamenta a profissão de taxista.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/08/2015REQ 9/2015Requer realização de audiência pública para tratar sobre a lei orgânica das polícias e corpos de bombeiros militares, com as presença das seguintes entidades: Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - CNCG; Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; Associação Nacional de Praças - ANASPRA; Associação Nacional das Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERMB; e Associação dos Militares Estaduais do Brasil - AMEBRASIL.Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor06/08/2015INC 808/2015Sugere a Senhora Presidente da República, que seja alterado a Lei nº 7.479, de junho de 1986 (Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal) para prever expressamente que a carreira dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal é de nível superior.Arquivadaautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor03/08/2015INC 765/2015Sugere a Senhora Presidente da República, que seja alterado a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 (Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal) para prever expressamente que a carreira policial militar do DF é de nível superior.Arquivadaautor03/08/2015PL 2462/2015Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, para dispor sobre a reestruturação e reconhecimento da carreira do policial militar do Distrito Federal como de nível superior, e dá outras providências.Arquivadaautor15/07/2015PLP 131/2015Altera a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências, para prever a competência da Defensoria Pública de defender o servidor de segurança pública e o militar nas ações judiciais e processos administrativos, em virtude de fato ocorrido no exercício da função ou em razão dela.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/07/2015REQ 101/2015Requer realização de audiência pública com os órgãos que relaciona, para tratar sobre o Projeto de Lei 2016/2015, do Executivo, que versa sobre o Terrorismo.Arquivadaautor14/07/2015REQ 2516/2015Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SISTEMA CARCERÁRIO, até o dia 04 (quatro) de agosto de 2015.Tramitação Finalizadaautor14/07/2015REQ 100/2015Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO dos Ministérios Públicos Estaduais e os Secretários Estaduais de Segurança Pública de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.Arquivadacoautor14/07/2015REQ 2504/2015Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - SISTEMA CARCERÁRIO, até o dia 13 (treze) de agosto de 2015.Tramitação Finalizadaautor07/07/2015REQ 127/2015Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, para debater sobre a atividade de zootecnia.Arquivadaautor29/06/2015EMC 24/2015Dá nova redação à MPV 678/2015—autor25/06/2015PL 2100/2015Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.—autor25/06/2015PL 2099/2015Torna obrigatória aos comerciantes de animais silvestres e exóticos a exibição do nome do criador e do profissional responsável pela criação, e dá outras providências.Aguardando Deliberação de Recursoautor