Projetos de Alberto Fraga
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26/08/2009EMC 29/2009Dê-se ao anexo IV, letra "b" Quadro-Geral de Praças Bombeiros Militares de Carreira, do PL nº 5664/09, a seguinte redação:—autor26/08/2009EMC 28/2009Dispõe sobre os militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.—autor26/08/2009EMC 27/2009Dê-se ao Anexo I; letra "D" tabelas I e II, letra "E" tabela I e letra "F" tabela única e o Anexo II; letra "D" tabela I e II, a seguinte redação:—autor26/08/2009EMC 26/2009Dê-se ao Art. 110 do Projeto de Lei nº 5664 de 2009 a seguinte redação:—autor26/08/2009EMC 25/2009Acrescente-se o Inciso VII ao artigo 38 do PL 5664/09—autor26/08/2009EMC 24/2009Dê-se ao Art. 64. Do Projeto de Lei nº 5664 de 2009 a seguinte redação:—autor26/08/2009EMC 23/2009Acrescentar § 4º ao art. 5º e § 9º ao art. 86 do PL 5664/09,. Com a seguinte redação:—autor26/08/2009EMC 22/2009O art. 10 e o art. 10-A da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, com a redação dada pelo art. 110 do Projeto de Lei nº 5664 de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações:—autor26/08/2009EMC 21/2009O art. 10 e o art. 10-A da Lei nº 8.255, de 20 de novembro de 1991, com a redação dada pelo art. 110 do Projeto de Lei nº 5664 de 2009, passam a vigorar com as seguintes alterações:—autor26/08/2009EMC 20/2009O artigo 11 da Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, constante do Art. 64 do Projeto de Lei nº 5664, de 2009.—autor26/08/2009EMC 19/2009Dê-se ao Parágrafo Único do art. 29 e inciso VII do art. 89" do PL 5664/09, a seguinte redação:—autor26/08/2009EMC 18/2009Dê-se ao inciso II do art. 20 e ao inciso II do § 1º do art. 102 do PL 5664/09, a seguinte redação:—autor26/08/2009EMC 17/2009Dar nova redação ao artigo 11 da Lei nº 7.479 de 2 de junho de 1986, constante do Art. 110, do Projeto de Lei nº 5664, de 2009.—autor26/08/2009EMC 16/2009Acrescenta-se parágrafo ao art. 11 e 17 da Lei no 6.450, de 14 de outubro de 1977, com a redação dada pelo Art. 63, do projeto de lei nº 5664 de 2009, com a seguinte redação:—autor18/08/2009REQ 5328/2009Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na apreciação do Projeto de Lei nº 5.664 de 2009.Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor04/08/2009REQ 5228/2009Requer Urgência, nos termos do art. 155 do RICD, para apreciação do PL 5664 de 2009.Arquivadaautor04/08/2009REQ 5217/2009Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 5664, de 2009.Tramitação Finalizadacoautor11/12/2008EMP 1/2008Emenda de Plenário nº 1.—coautor11/12/2008EMP 2/2008Emenda de Plenário nº 2.—coautor11/12/2008EMP 1/2008Emenda de Plenário nº 1.—coautor26/11/2008REC 216/2008Recorre do indeferimento do requerimento nº 3361 de 2008.Arquivadaautor26/11/2008REC 215/2008Recorre do indeferimento do requerimento nº 3362 de 2008.Arquivadaautor25/11/2008PL 4379/2008Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Arquivadaautor12/11/2008REQ 3365/2008Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 151/95.Arquivadaautor12/11/2008REQ 3363/2008Requer a tramitação conjunta da PEC 263/08 e 249/08.Tramitação Finalizadaautor12/11/2008REQ 3362/2008Requer a tramitação conjunta das PECs 534/02 e 549/06.Tramitação Finalizadaautor12/11/2008REQ 3361/2008Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 151/95.Tramitação Finalizadaautor17/05/2007EMP 1/2007Emenda de Plenário nº 1, Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal , relativos à investigação criminal e dá outras providências.—coautor06/03/2007PEC 11/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao & 1º do art. 27, ao caput do art. 28. ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao caput do art. 45, aos §§ 1º e 2º, do art. 46, ao art. 82, da Constituição Federal e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, proibindo reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, fixando em cinco anos a duração do mandato dos cargos eletivos nos Poderes Executivos e Legislativo em todos os níveis e determinando a simultaneidade das eleições.Arquivadacoautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor27/02/2007EMP 73/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor27/02/2007EMP 72/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor26/02/2007REQ 322/2007Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 1383 de 2003.Tramitação Finalizadacoautor14/02/2007EMP 7/2007Emenda de Plenário nº 7.—autor14/02/2007EMP 6/2007Emenda de Plenário nº 6.—autor14/02/2007REQ 286/2007Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, ainda no mês de fevereiro, em Comissão Geral, para discutir a questão da Segurança Pública no Brasil.Arquivadacoautor14/02/2007REQ 282/2007Requer urgência para a apreciação do projeto de lei nº 165 de 2007.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 6/2007Prorroga os mandatos de eleitos nos anos de 2004 e 2006, visando à realização de eleições gerais em 2010 e à fixação de novas datas para as posses nos Poderes ExecutivosArquivadacoautor14/02/2007PL 174/2007Acrescenta o inciso VII ao art. 50 da Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e dá outras providências.—autor14/02/2007PL 166/2007Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.Arquivadarelator14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor12/02/2007PL 118/2007Revoga o art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.Arquivadaautor12/02/2007PL 114/2007Altera o art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para ampliar o prazo de internação de adolescente infrator e o limite de idade de liberação compulsória, e dá outras providências.Arquivadaautor12/02/2007PL 113/2007Altera o anexo da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.Arquivadaautor