Projetos de Alberto Fraga
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12/02/2007PL 112/2007Altera o art. 22 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, e dá outras providências.Arquivadaautor07/02/2007EMC 227/2007Dá nova redação à MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 175/2007Altera a redação do artigo 32 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007EMC 1/2007Altera a redação da MPV 341 de 2006.—autor07/02/2007EMC 69/2007Dá nova redação ao artigo 10 da MPV 339/2006.—autor07/02/2007REQ 111/2007Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência na apreciação do PDC 321/2006, que dispõe sobre CNEs e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor06/02/2007EMC 50/2007Inclua-se novo art. à MPV 335/2006.—autor06/02/2007PEC 1/2007Revoga o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, que autoriza a reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos Prefeitos.Arquivadacoautor06/02/2007REQ 15/2007Requeiro o desarquivamento dos projetos de minha autoria.Tramitação Finalizadaautor21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor13/12/2006REQ 4488/2006Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 7.412, de 2006, que "Altera as Leis nºs 9.636/1998, e 8.666/1993, os Decretos-Leis nºs 271/1967, 9.760/1946, e 1.876/1981, e as Leis nºs 11.124/2005, e 6.015/1973, e dá outras providências."Arquivadacoautor07/12/2006EMP 4/2006Emenda de Plenário nº 4.—autor07/12/2006EMP 3/2006Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 253, de 2005.—autor07/12/2006PEC 587/2006Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 586/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 14, da Constituição Federal, para extinguir o instituto da reeleição para Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos.Arquivadacoautor07/12/2006PEC 585/2006Institui o voto distrital majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores.Arquivadacoautor30/11/2006EMP 1/2006Modifica as competências e a estrutura organizacional da fundação CAPES, de que trata a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e altera a Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.—coautor30/11/2006REQ 4448/2006Requer urgência, nos termos do art 153 e um art. 154, para a apreciação do Projeto de Lei n.º 4199, de 2001 que "Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências" - Regulamenta a Profissão de Quiropraxia no Brasil.Arquivadacoautor29/11/2006REQ 4443/2006Requer urgência para apreciação do PLP 330 de 2006.Arquivadacoautor29/11/2006REQ 4442/2006Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.270, de 2005.Arquivadacoautor28/11/2006REC 311/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania- CCJC, sobre o Projeto de Lei n° 4.734/2004, apensado ao PL nº PL 3165/2004, que acrescenta o art. 899-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e revoga o seu art. 899.Pronta para Pautacoautor28/11/2006PEC 584/2006Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor23/11/2006PEC 583/2006Altera a redação do § 8º e seus incisos do art. 14.Arquivadacoautor23/11/2006PEC 582/2006Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor22/11/2006SOR 29/2006Requer acréscimo de despesa para o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, para construção e ampliação de bases operacionais do Órgão, no valor de R$ 100.000.000,00.Arquivadacoautor22/11/2006SOR 28/2006Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento das Polícias Civis Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00.Arquivadacoautor22/11/2006SOR 27/2006Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento das Polícias Militares Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00.Arquivadaautor22/11/2006SOR 26/2006Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento dos Corpos de Bombeiros Estaduais e do Distrito Federal, no valor de R$ 100.000.000,00.Arquivadacoautor22/11/2006SOR 25/2006Requer acréscimo de despesa para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a fim de adquirir veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária, no valor de R$ 191.800.000,00.Arquivadacoautor22/11/2006SOR 24/2006Requer acréscimo de despesa para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal, no valor de R$ 40.000.000,00.Arquivadaautor22/11/2006SOR 23/2006Requer acréscimo de despesa para o Fundo Nacional de Segurança Pública, para reaparelhamento das instituições de Segurança Pública, no valor de R$ 60.000.000,00.Arquivadaautor22/11/2006SOR 22/2006Requer acréscimo de despesa para o Ministério da Defesa, para modernização científico-tecnológica das Forças Armadas, por meio da instalação do Sistema de Comunicações Militares via Satélite - SISCOMIS, no valor de R$ 50.000.000,00.Arquivadaautor22/11/2006SOR 21/2006Requer acréscimo de despesa para o Comando da Marinha, para manutenção e suprimento de material bélico, no valor de R$ 20.000.000,00.Arquivadaautor22/11/2006SOR 20/2006Requer acréscimo de despesa para o Comando do Exército, para manutenção e suprimento de material bélico, no valor de R$ 20.000.000,00.Arquivadaautor22/11/2006SOR 19/2006Requer acréscimo de despesa para o Comando da Aeronáutica, para manutenção e suprimento de material bélico, no valor de R$ 20.000.000,00.Arquivadaautor22/11/2006SOR 18/2006Requer acréscimo de despesa para o Comando da Aeronáutica, para manutenção e suprimento de material bélico, no valor de R$ 49.000.000,00.Arquivadaautor22/11/2006SOR 17/2006Requer acréscimo de despesa para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, para aquisição de veículos especiais e aeronaves para policiamento da malha rodoviária nacional, no valor de R$ 30.000.000,00.Arquivadaautor21/11/2006SOR 13/2006Requer acréscimo de despesa para a Agência Brasileira de Inteligência, no valor de R$ 50.000.000,00Arquivadaautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 579/2006Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 578/2006Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 577/2006Dá nova redação ao caput do art. 112, com o objetivo de aumentar a destinação de recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a manutenção e desenvolvimento do ensino, e introduz o § 6º ao citado artigo.—coautor07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor07/11/2006REQ 4367/2006Requer urgência na apreciação do PL nº 7486 de 2006Arquivadacoautor23/10/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a reintegração no emprego dos funcionarios do Banco do Brasil s/a, demitidos no período de 1995 a 2002.Arquivadaautor23/10/2006EMC 2/2006EMENDA MODIFICATIVA À PEC 436-E DE 1997.
Alteração no inciso VIII do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Federal.—coautor23/10/2006EMC 1/2006Dá nova redação ao inciso IV do art. 208, ao § 5º do art. 212, ao art. 239 da Constituição Federal, ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor10/10/2006PEC 572/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal tornando prioritário o pagamento de precatórios dos que tiverem idade superior a sessenta e cinco anos.—coautor