Projetos de Alberto Fraga
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.751–1.800 de 3.713 projetos
04/10/2006REC 307/2006Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei 5.900, de 2005.Arquivadacoautor15/09/2006REQ 4324/2006Requer a retirada de assinatura de apoiamento do Recurso ao PL 595, de 2006.Arquivadaautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 569/2006Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 568/2006Acrescenta alínea ao inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor31/08/2006EMC 174/2006Acrescente-se novo inciso I ao art. 44 da Medida Provisória 320, de 2006, renumerando-se os incisos atuais para II e III.—autor31/08/2006EMC 151/2006Suprimam-se os arts. 30 e 31 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 150/2006Suprimam-se os arts. 30 e 31 da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 113/2006Suprima-se o art. 20 da Medida Provisória 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 108/2006Dá nova redação ao § 4º do art. 16 da Medida Provisória 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 107/2006Dá nova redação ao § 4º do art. 16 da Medida Provisória 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 68/2006Dê-se nova redação ao inciso I do art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 54/2006Dê-se nova redação ao caput do art. 6º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 48/2006Dê-se nova redação ao § 3º do art. 4º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 46/2006Acrecente-se ao art. 3º da Medida Provisória nº 320, de 2006, novo inciso I - renumerando-se os demais - e novos §§ 1º, 2º e 3º - renumerando-se os atuais para §§ 4º, 5º, 6º e 7º.—autor31/08/2006EMC 12/2006Dê-se nova redação ao § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 11/2006Dê-se nova redação ao § 4º do art. 1º da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 8/2006Dê-se nova redação aos arts. 1º, 5º a 12, 18, 20 e à ementa da Medida Provisória nº 320, de 2006.—autor31/08/2006EMC 18/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo à Medida Provisória nº 319, de 2006.—autor10/08/2006REQ 255/2006Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, a requisição, a degravação e a disponibilidade a esta CPI, das escutas telefônicas realizadas pelo Ministério Público e pela Polícia do Estado de São Paulo relativas à quadrilha autodenominada Primeiro Comando da Capital - PCC.Arquivadaautor02/08/2006REQ 4277/2006Requer a retirada de tramitação da PEC nº 554 de 2006, do Senhor Rodrigo Maia e outros, que altera o art. 131 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/07/2006PL 7364/2006Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para disciplinar a entrevista dos condenados e presos provisórios com os seus advogados, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/07/2006PEC 559/2006Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 558/2006Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006REQ 4224/2006Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 18 de setembro de 2006, às 09:00, em homenagem ao aniversário de 30 anos da ALMUB.Arquivadaautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor12/07/2006PFC 127/2006Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle promova a fiscalização e controle dos recursos públicos repassados ao empreendimento Corumbá 4.—autor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor06/07/2006EMC 69/2006Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.—autor06/07/2006EMC 39/2006Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.—autor05/07/2006EMC 8/2006Altera a Lei no 11.134, de 15 de julho de 2005, no tocante aos valores da Vantagem Pecuniária Especial - VPE devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.—autor05/07/2006EMC 7/2006Acrescenta alínea "e" ao art 53, § 1º, II da Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984 da MPV 307/06—autor05/07/2006EMC 6/2006Altera o anexo 1 da Lei nº 11134, de 15 de julho de 2005 da MPV 307/06—autor05/07/2006EMC 4/2006Altera a Lei 10486 de 04 de julho de 2002.—autor05/07/2006EMC 5/2006Altera a Lei 11.134 de 15 de julho de 2005—autor05/07/2006EMC 3/2006Altera as Leis no 6.302 de 15 de dezembro de 1975, 6.645 de 14 de maio de 1979, 7.289 de 18 de dezembro de 1984 e 7.479 de 02 de junho de 1986.—autor05/07/2006EMC 2/2006Altera a redação do art. 2º da MPV—autor05/07/2006EMC 1/2006Altera a Lei 10486 de 04 de julho de 2002.—autor05/07/2006EMC 77/2006Acrescenta inciso ao art. 7º da MP—autor05/07/2006EMC 42/2006Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.—autor05/07/2006EMC 20/2006Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei no 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei no 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei no 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei no 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.—autor05/07/2006EMC 19/2006Dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA; institui a Gratificação Específica de Docência dos servidores dos extintos Territórios Federais do Acre, Amapá, Rondônia e Roraima - GEDET; fixa o valor e estabelece critérios para a concessão da Gratificação de Serviço Voluntário, de que trata a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, aos militares dos extintos Territórios Federais do Amapá, Rondônia e Roraima; autoriza a redistribuição, para os Quadros de Pessoal Específico das Agências Reguladoras, dos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo do Plano de Classificação de Cargos, instituído pela Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ou planos correlatos das autarquias e fundações públicas, cedidos àquelas autarquias, nas condições que especifica; cria Planos Especiais de Cargos, no âmbito das Agências Reguladoras referidas no Anexo I da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004; institui a Gratificação de Efetivo Desempenho em Regulação - GEDR, devida aos ocupantes dos cargos do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; cria as carreiras e o—autor05/07/2006EMC 134/2006Dá nova redação ao art 9º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 104/2006Dá nova redação aoart 8º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 93/2006Dá nova redação ao inciso I do art 7º da Medida Provisória nº 303, de 2006.—autor05/07/2006EMC 38/2006Dá nova redação ao art. 2º da Medida Provisória.—autor04/07/2006EMC 166/2006Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.—autor04/07/2006EMC 147/2006Dispõe sobre a remuneração dos cargos das Carreiras de Procurador da Fazenda Nacional, Advogado da União, Procurador Federal e Defensor Público da União de que tratam a Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001 e a Lei nº 10.549, de 13 de novembro de 2002, da Carreira de Procurador do Banco Central do Brasil, de que trata a Lei nº 9.650 de 27 de maio de 1998, da Carreira Policial Federal, de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e a reestruturação dos cargos da Carreira de Policial Rodoviário Federal, de que trata a Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, e dá outras providências.—autor04/07/2006EMC 91/2006Dá nova redação ao art. 9º da MP—autor04/07/2006EMC 89/2006Acrescenta incisos ao artigo 7º da MP—autor