Projetos de Albuquerque
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03/09/2026PL 5286/2026Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para fortalecer a proteção social às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais deficiências, mediante a elevação do teto legal de renda familiar per capita de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a instituição do Adicional de Cuidado em Tempo Integral de 50% às famílias atípicas.—autor31/08/2026PL 5240/2026Institui a Política Nacional "Rede Recomeço", voltada ao incentivo da autonomia financeira, empregabilidade, qualificação profissional e suporte socioeconômico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).—autor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor07/07/2026RIC 2147/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o quantitativo atualizado de imigrantes venezuelanos e cubanos em Roraima, os relatórios de eficiência e gargalos da estratégia de interiorização da Operação Acolhida no ano de 2026, os repasses financeiros federais de apoio aos municípios fronteiriços e os protocolos de segurança específicos para o fluxo migratório de nacionalidade cubana.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor07/07/2026RIC 2146/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional sobre o Plano Nacional de Contingência para o ciclo de cheias de 2026 em Roraima, o volume de recursos repassados para ações de mitigação nos últimos três anos, os investimentos na estruturação da Defesa Civil local e o planejamento para a reconstrução da infraestrutura danificada pelas chuvas no interior do Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/07/2026REQ 3690/2026Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2026REQ 3677/2026Requer a realização solene em 28 de agosto de 2026 para comemorar os 68 anos de criação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/06/2026PL 3361/2026Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para dispor sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e familiar e sobreviventes de tentativa de feminicídio nos contratos de serviços contínuos da Administração Pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/06/2026RIC 2008/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Transportes sobre a execução orçamentária, o cronograma de obras, os contratos de manutenção e os investimentos em restauração e pavimentação da malha rodoviária federal (BR-174 e BR-210) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/06/2026RIC 2007/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre o cumprimento da cota de aprendizagem, o quantitativo de jovens inseridos no mercado formal, as ações de fiscalização e as metas do Programa de Inclusão Produtiva de Jovens (Primeiro Emprego / Jovem Aprendiz) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/06/2026RIC 1954/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde sobre a cobertura populacional, o repasse de recursos federais, o quantitativo de profissionais em atividade e as ações voltadas a comunidades indígenas e remotas no âmbito da Estratégia Saúde da Família (ESF) e do Programa Mais Médicos no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/06/2026RIC 1953/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Previdência Social sobre o tempo médio de espera, o quantitativo de processos pendentes, o número de perícias médicas realizadas e o impacto das medidas estruturais do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) nas agências do INSS no Estado de Roraima.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor24/06/2026RIC 1952/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado dos Portos e Aeroportos sobre o quantitativo de passagens emitidas, o número de beneficiários atendidos, a adesão das companhias aéreas e o impacto no fluxo de passageiros no âmbito do Programa Voa Brasil no Estado de Roraima, abrangendo o período de implantação até 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/06/2026RIC 1911/2026Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado das Mulheres sobre a execução financeira, o cronograma de expansão, o quantitativo de atendimentos realizados e a integração de serviços no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência e da Casa da Mulher Brasileira no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/06/2026RIC 1910/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a execução orçamentária, o cronograma de universalização, o quantitativo de domicílios rurais atendidos e as ações voltadas para comunidades tradicionais e indígenas no âmbito do Programa Luz para Todos no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/06/2026RIC 1892/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), as ações de combate ao crime organizado no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e do Plano de Ação na Segurança (PAS) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/06/2026RIC 1891/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte sobre a execução financeira, o quantitativo de esportistas beneficiados, a distribuição por categorias e modalidades, e as ações de incentivo ao esporte de base no âmbito do Programa Bolsa Atleta no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/06/2026RIC 1876/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a execução orçamentária, volume de recursos, quantidade de beneficiários e culturas priorizadas no âmbito do Plano Safra no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/06/2026REQ 3577/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pescador, celebrado em 29 de junho, no âmbito da Semana Nacional de Promoção da Pesca Artesanal.Tramitação Finalizadacoautor17/06/2026RIC 1867/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte sobre a execução financeira, o volume de microcrédito concedido, o quantitativo de microempreendedores individuais (MEIs) e informais atendidos e as ações de emancipação econômica do Programa Acredita no Estado de Roraima, abrangendo o período de implantação até 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/06/2026RIC 1866/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária, o quantitativo de estudantes beneficiados, os valores totais investidos e os impactos nos índices de permanência escolar decorrentes do Programa Pé-de-Meia no Estado de Roraima, abrangendo o período de implantação até 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/06/2026REQ 3554/2026Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 40 anos do Instituto da Primeira Infância - IPREDE.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor16/06/2026RIC 1836/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a execução orçamentária, o número de famílias beneficiadas, os valores médios de benefício e os índices de cumprimento de condicionalidades de saúde e educação do Programa Bolsa Família no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor16/06/2026RIC 1835/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre a execução orçamentária, o volume de alimentos adquiridos, a quantidade de agricultores familiares atendidos e a rede socioassistencial beneficiada pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/06/2026RIC 1783/2026Solicita informações à Excelentíssima Ministra de Estado da Cultura sobre a execução orçamentária, repasses financeiros, quantidade de entidades atendidas e planejamento para 2026 no âmbito da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2022 a 2025.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/06/2026RIC 1778/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a execução orçamentária, volume de recursos, quantidade de beneficiários e culturas priorizadas no âmbito do Plano
Safra no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/06/2026REQ 3463/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 70 anos de posse e 50 anos de falecimento ao ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/06/2026REQ 3429/2026Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater a situação dos aeroclubes brasileiros e o conflito entre essas instituições formadoras e a INFRAERO.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/06/2026REQ 3408/2026Requer regime de urgência na apreciação do PL 3839/2024, que "Reconhece o Hip Hop como manifestação da cultura nacional.."Tramitação Finalizadacoautor09/06/2026INC 962/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a execução orçamentária, volume de recursos, quantidade de beneficiários e culturas priorizadas no âmbito do Plano Safra no Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Encaminhamentoautor09/06/2026INC 961/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a descentralização e implementação de ações e infraestruturas do Programa "Antes que Aconteça" voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas no município de Uiramutã, Estado de Roraima.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/06/2026INC 960/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a descentralização e implementação de ações e infraestruturas do Programa "Antes que Aconteça" voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas no município de São Luiz, Estado de Roraima.Aguardando Respostaautor09/06/2026INC 959/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a descentralização e implementação de ações e infraestruturas do Programa "Antes que Aconteça" voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas no município de São João da Baliza, Estado de Roraima.Aguardando Respostaautor09/06/2026INC 958/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a descentralização e implementação de ações e infraestruturas do Programa "Antes que Aconteça" voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas no município de Rorainópolis, Estado de Roraima.Aguardando Respostaautor09/06/2026INC 957/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a descentralização e implementação de ações e infraestruturas do Programa "Antes que Aconteça" voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas no município de Pacaraima, Estado de Roraima.Aguardando Respostaautor09/06/2026INC 956/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a descentralização e implementação de ações e infraestruturas do Programa "Antes que Aconteça" voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas no município de Normandia, Estado de Roraima.Aguardando Respostaautor09/06/2026INC 955/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a descentralização e implementação de ações e infraestruturas do Programa "Antes que Aconteça" voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas no município de Mucajaí, Estado de Roraima.Aguardando Respostaautor09/06/2026INC 954/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a descentralização e implementação de ações e infraestruturas do Programa "Antes que Aconteça" voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas no município de Iracema, Estado de Roraima.Aguardando Respostaautor08/06/2026INC 922/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a descentralização e implementação de ações e infraestruturas do Programa "Antes que Aconteça" voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas no município de Caroebe, Estado de Roraima.Aguardando Respostaautor08/06/2026INC 921/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a descentralização e implementação de ações e infraestruturas do Programa "Antes que Aconteça" voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas no município de Caracaraí, Estado de Roraima.Aguardando Respostaautor08/06/2026INC 911/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a descentralização e implementação de ações e infraestruturas do Programa "Antes que Aconteça" voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas no município de Cantá, Estado de Roraima.Aguardando Respostaautor02/06/2026INC 895/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a descentralização e implementação de ações e infraestruturas do Programa "Antes que Aconteça" voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas no município de Bonfim, Estado de Roraima.Aguardando Respostaautor02/06/2026INC 894/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a descentralização e implementação de ações e infraestruturas do Programa "Antes que Aconteça" voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas no município de Amajari, Estado de Roraima.Aguardando Respostaautor02/06/2026INC 893/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a descentralização e implementação de ações e infraestruturas do Programa "Antes que Aconteça" voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas no município de Alto Alegre, Estado de Roraima.Aguardando Respostaautor01/06/2026INC 869/2026Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a descentralização e implementação de ações e infraestruturas do Programa "Antes que Aconteça" voltadas ao combate à violência contra mulheres e meninas no município de Boa Vista, Estado de Roraima.Aguardando Respostaautor01/06/2026RIC 1645/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde sobre os investimentos federais e indicadores de atendimento na área da saúde no município de Uiramutã, Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/06/2026RIC 1644/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde sobre os investimentos federais e indicadores de atendimento na área da saúde no município de São Luiz, Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/06/2026RIC 1643/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde sobre os investimentos federais e indicadores de atendimento na área da saúde no município de São João da Baliza, Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/06/2026RIC 1642/2026Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde sobre os investimentos federais e indicadores de atendimento na área da saúde no município de Rorainópolis, Estado de Roraima, abrangendo o período de 2021 a 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor