Projetos de Aldir Cabral
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 265 projetos
20/03/2002PL 6362/2002Modifica a redação da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para agilizar a tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular e dá outras disposições.Arquivadarelator13/03/2002PEC 498/2002Dá nova redação ao § 1º do art. 27 da Constituição Federal, instituindo o sistema majoritário distrital para
a eleição dos deputados estaduais.Arquivadarelator20/02/2002PL 6089/2002Acrescenta inciso ao art. 26 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que "institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre Normas Gerais para a Organização do Ministério Público dos Estados, e dá outras providências".Arquivadarelator07/02/2002PDC 1615/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rede Vitória Régia de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator31/01/2002PDC 1593/2002Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sociedade Vera Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barro Alto, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator10/01/2002PDC 1588/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Emissoras Sul Brasileiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2001PDC 1573/2001Aprova o ato que outorga concessão à Fundação 15 de Agosto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação 15 de agosto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2001PL 5912/2001Assegura a instalação de Municípios criados por Lei Estadual.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2001PL 5884/2001Altera dispositivos da legislação eleitoral dispondo sobre a filiação e fidelidade partidária e dá outras providências.Arquivadaautor28/11/2001PDC 1566/2001Aprova o ato que outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pacatuba, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2001PDC 1551/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Pró-Saúde de Feijó/AC, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Feijó, Estado do Acre.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2001PDC 1548/2001Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Urussanga, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade Urussanga, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2001VTS 48/2001Sem ementa publicada—autor22/11/2001PDC 1544/2001Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Serrana FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Dias D'Avila, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2001PDC 1531/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária União Sul, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2001PDC 1528/2001Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paranaíba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2001PDC 1542/2001Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cristiano Varella, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamnete educativos, na cidade Muriaé, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2001PDC 1524/2001Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ubaense de Educação e Cultura, para executar serviço de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ubá, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2001PDC 1523/2001Aprova o ato que outorga concessão à Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão - FAEPE, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2001PDC 1520/2001Aprova o ato que outorga permissão à Rádio JK FM, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Taguatinga, Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2001PDC 1514/2001Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Associado de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2001PDC 1512/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Monte Sinai, ACMS, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itaocara, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2001PDC 1506/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de São João D'Aliança, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São João D'Aliança, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2001PDC 1503/2001Aprova o ato que autoriza o SERVIR - Serviço de Promoção do Menor, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Januária, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2001PDC 1502/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Unidos para a Comunicação da Boa Nova em Pancas, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pancas, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2001PDC 1501/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Prestadora de Serviços à Comunidade Ibiaense - ASPIA, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibiá, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2001PDC 1499/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Quintal do Samba, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2001PDC 1522/2001Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Rio Preto, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Unaí, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2001PDC 1486/2001Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2001PDC 1485/2001Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educacional de Itajaí, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itajaí, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2001PDC 1484/2001Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora São Joaquim Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Joaquim, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2001PDC 1481/2001Aprova o ato que outorga permissão à Extrema Comunicações FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Extrema, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2001PDC 1475/2001Aprova o ato que autoriza o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier - CONDEFOX, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Fontoura Xavier, Estado de Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator05/11/2001PDC 1474/2001Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Cultura do Brejo das Almas, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Francisco Sá, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2001PDC 1445/2001Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Altamiro Galindo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Guiaba, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2001PDC 1444/2001Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO GUARABIRA FM Ltda., para explorar, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2001PDC 1443/2001Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cantares de Salomão para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2001PDC 1433/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Mão Amiga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Italva, estado do
rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2001PDC 1427/2001Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário Filipense, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Felipe Guerra, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2001PDC 1426/2001Aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção aos Idosos e Adolescentes de Camocim, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Camocim, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2001PDC 1423/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária de Ajuricaba / RS, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ajuricaba, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2001PDC 1422/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Frutal a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2001PDC 1418/2001Aprova o ato que autoriza a Fundação José Ribamar Lunguinho de Desenvolvimento a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2001PDC 1409/2001Aprova o ato que autoriza a Fundação Luís Ribeiro da Silva a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Monsenhor Gil, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator30/10/2001PDC 1440/2001Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Rádio Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Quixadá, estado do CearáTransformado em Norma Jurídicarelator23/10/2001PDC 1397/2001Aprova o ato que outorga permissão Herrera Grillo Publicidade S/C Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sarutaiá, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator23/10/2001PDC 1390/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Recreio para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Recreio, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator23/10/2001PDC 1389/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabocas do Brejo Velho, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator23/10/2001PDC 1385/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Amigos de Taquarana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarana, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator23/10/2001PDC 1377/2001Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Portal da Serra a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator