Projetos de Alessandro Molon
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08/06/2010PL 7447/2010Estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais.Arquivadarelator28/04/2010PL 7201/2010Altera o art. 47 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a reabilitação profissional no caso de recuperação da capacidade de trabalho do aposentado por invalidez.Arquivadarelator27/04/2010PL 7185/2010Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especificaArquivadarelator15/04/2010PL 7155/2010Permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no Fundo PIS-Pasep.Aguardando Designação de Relator(a)relator07/04/2010PL 7091/2010Institui o dia 15 de maio como dia nacional de conscientização quanto à mucopolissacaridose.Transformado em Norma Jurídicarelator24/03/2010PL 7032/2010Altera os §§ 2º e 6º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que fixa as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir, como conteúdo obrigatório no ensino de Artes, a música, as artes plásticas e as artes cênicas.Transformado em Norma Jurídicarelator24/03/2010PL 7031/2010Denomina "Viaduto Manoel Luiz Nunes" elevada situada no Município de São Leopoldo - RS.Transformado em Norma Jurídicarelator10/02/2010PDC 2396/2010Susta a eficácia de dispositivo contido no Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências, em particular a alínea(c) da Diretriz 5, do Eixo Orientador II.Arquivadarelator10/12/2009PL 6601/2009Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento.Arquivadarelator31/08/2009PL 5915/2009Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, a serem alocados no Ministério da Educação, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator27/08/2009PL 5896/2009Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, as medidas de proteção à maternidade para militares grávidas e a licença-paternidade, no âmbito das Forças Armadas.Transformado em Norma Jurídicarelator18/08/2009PL 5814/2009Denomina "Trevo Rodoviário Alcides de Freitas Assunção" o trevo localizado na BR-153 que acessa a cidade de Bady Bassit, Estado de São Paulo.Arquivadarelator13/07/2009PL 5620/2009Extingue a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira do exterior.
NOVA EMENTA: Revoga dispositivo da Lei nº 7.738, de 9 de março de 1989, e a Lei nº 9.813, de 23 de agosto de 1999, extinguindo a cobrança de encargo financeiro relativo ao cancelamento ou baixa de contratos de câmbio de exportação de mercadorias e serviços e de transferência financeira ao exte-rior.Arquivadarelator17/02/2009PEC 325/2009Acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal.Pronta para Pautarelator23/12/2008PL 4569/2008"Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para obrigar entidades a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos de crianças e adolescentes".Transformado em Norma Jurídicarelator10/12/2008PDC 1323/2008Susta a Portaria nº 1.429, de 4 de agosto de 2008, do Ministro de Estado da Justiça, Tarso Genro, que declara de posse permanente do grupo indígena Manoki a Terra Indígena Manoki, localizada no município de Brasnorte, Estado de Mato Grosso.Arquivadarelator15/10/2008PDC 982/2008Susta os efeitos do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências."Arquivadarelator03/07/2008PL 3661/2008Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a divulgação, no horário reservado à propaganda eleitoral, no rádio e na televisão, dos candidatos que respondem a processos criminais e de quebra de decoro parlamentar.Aguardando Designação de Relator(a)relator18/06/2008PL 3598/2008Acrescenta o inciso VII, ao Art. 81, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
NOVA EMENTA: Acrescenta o inciso VII ao art. 81 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.Arquivadarelator20/05/2008PL 3443/2008Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, objetivando tornar mais eficiente a persecução penal dos crimes de lavagem de dinheiro.Transformado em Norma Jurídicarelator08/04/2008PL 3210/2008Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, vedando a exigência de comparecimento do idoso enfermo aos órgãos públicos e assegurando-lhe o atendimento domiciliar para obtenção de laudo de saúde.Transformado em Norma Jurídicarelator06/03/2008PLP 273/2008Declara as rodovias, ferrovias e hidrovias localizadas em terras indígenas como áreas de relevante interesse público da União.Arquivadarelator13/12/2007PL 2630/2007Dispõe sobre a adoção de providências visando economizar ou otimizar o uso da água, nas instalações hidráulicas e sanitárias das edificações que estejam sob a responsabilidade de órgãos pertencentes à administração pública federal.Arquivadarelator14/06/2007PL 1335/2007Altera o art. 117 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e dá outras providências.Arquivadarelator17/05/2007PL 1113/2007Altera o art. 2º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que "dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências", visando ampliar a quantidade e a qualidade das informações a serem divulgadas no período de matrícula.Arquivadarelator11/04/2007PL 688/2007Altera o art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para criar o Cadastro Nacional de Adoções, constituído do registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e de pessoas interessadas na adoção.Arquivadarelator13/02/2007PL 145/2007Altera a redação da Lei nº 10.201, de 2001, condicionando o acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública à efetiva participação na atualização dos cadastros do SINARM e do INFOSEG.Arquivadarelator11/07/2006PL 7329/2006Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera os arts. 32 e 80 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso do empregado às informações relativas ao recolhimento de suas contribuições ao INSS.Aguardando Apreciação do Vetorelator07/12/2005PL 6338/2005Dispõe sobre o peso da mochila e similares a ser transportado pelo estudante.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o peso a ser transportado pelo estudante em mochila ou similares.Arquivadarelator30/11/2004PL 4534/2004Dispõe sobre a obrigatoriedade de cada cesta básica produzida e distribuída no País pelo Poder Público ou pela iniciativa privada conter pelo menos dois livros representativos da cultura nacional.Aguardando Designação de Relator(a)relator25/06/2003PL 1332/2003Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.Transformado em Norma Jurídicarelator16/06/2003PL 1263/2003Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterado pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
NOVA EMENTA: Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.Arquivadarelator05/06/2003PL 1200/2003Altera os artigos 9º e 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.Vetado totalmenterelator24/05/2002PL 6868/2002Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências.Arquivadarelator24/09/2001PL 5403/2001Dispõe sobre o acesso a informações da Internet, e dá outras providências.Arquivadarelator26/07/2000PL 3391/2000Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a alienar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o imóvel que menciona, e dá outras providências.Arquivadarelator15/12/1999PL 2269/1999Dispõe sobre a utilização de programas abertos pelos entes de direito público e de direito privado sob controle acionário da administração pública.Arquivadarelator04/03/1999PL 197/1999Dá nova redação ao art. 52 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.Arquivadarelator26/05/1998PL 4549/1998Concede anistia para o crime que menciona.Arquivadarelator08/04/1997PL 2954/1997Regulamenta o pagamento pelas empresas das mensalidades escolares de seus funcionários.Arquivadarelator