Projetos de Alessandro Vieira
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13/05/2020PL 2619/2020Altera as Leis nºs 1.079, de 10 de abril de 1950, e 8.429, de 2 de junho de 1992, e os Decretos-Leis nºs 201, de 27 de fevereiro de 1967, e 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar, como crime de responsabilidade, crime e ato de improbidade administrativa o não fornecimento, por gestor público, de equipamentos de proteção individual aos servidores que atuam no enfrentamento a pandemia ou epidemia de moléstia contagiosa.AGUARDANDO DESPACHOautor13/05/2020PEC 15/2020Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor11/05/2020EMC 152/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 151/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 150/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 149/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 148/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 147/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 146/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 145/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor11/05/2020EMC 144/2020Dá nova redação à MPV 961/2020—autor06/05/2020PDL 194/2020Susta a Portaria Nº 1.122, de 19 de março de 2020, que “Define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023 e, por consequência, a Portaria Nº 1.329 de 27 de março de 2020, que “Altera a Portaria nº 1.122, de 19 de março de 2020, que define as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/05/2020EMC 126/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor05/05/2020EMC 125/2020Dá nova redação à MPV 959/2020—autor30/04/2020PDL 185/2020Susta parcialmente os efeitos da Recomendação n° 62 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 17 de março de 2020, com relação aos arts. 2°, 3°, 4° e 5°, que enunciam recomendações ao Poder Judiciário acerca de medidas preventivas à expansão do Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.PREJUDICADAautor29/04/2020PDL 179/2020Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição.MATÉRIA COM A RELATORIAautor27/04/2020PL 2194/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.PREJUDICADAautor13/04/2020PLP 89/2020Institui regime extraordinário para as finanças públicas voltado para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, em razão do reconhecimento da calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional, bem como critérios para apuração da regra prevista no art. 167, inciso III, da Constituição Federal, e dá outras providências.PREJUDICADAautor13/04/2020PL 1795/2020Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com aquisição, por profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual (EPI), em razão da pandemia da covid-19.PREJUDICADAautor13/04/2020PL 1793/2020Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para instituir adicional temporário de alíquota da contribuição social sobre o lucro líquido incidente sobre o resultado das instituições financeiras durante os exercícios de 2020 e 2021.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor07/04/2020EMC 72/2020Dá nova redação à MPV 945/2020—autor07/04/2020EMC 71/2020Dá nova redação à MPV 945/2020—autor07/04/2020EMC 240/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 239/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor07/04/2020EMC 238/2020Dá nova redação à MPV 944/2020—autor06/04/2020EMC 971/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor06/04/2020EMC 970/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor06/04/2020EMC 969/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor06/04/2020EMC 968/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor06/04/2020EMC 967/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor06/04/2020EMC 966/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor06/04/2020EMC 965/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020PEC 14/2020Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/04/2020PL 1441/2020Suspende os prazos de validade dos concursos públicos federais durante a pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).PREJUDICADAautor02/04/2020PL 1358/2020Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.RETIRADA PELO AUTORautor01/04/2020PEC 12/2020Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor30/03/2020PL 1185/2020Promove mudanças no auxílio emergencial, e dá outras providências.PREJUDICADAautor30/03/2020PL 1153/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar mais severas as penas de crimes contra a saúde pública e contra a administração pública; a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para prever com crime contra as relações de consumo a conduta de elevar exorbitantemente o preço de bens essenciais durante estado de calamidade pública; e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para inserir causa especial de aumento das penas dos crimes contra as licitações e os contratos públicos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor30/03/2020EMC 47/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor30/03/2020EMC 1006/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 1005/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 1004/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 1003/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 1002/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 1001/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 1000/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 999/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 998/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor30/03/2020EMC 997/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020PL 1061/2020Dispõe, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, sobre a suspensão temporária de contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a decretação de calamidade sanitária destinada ao combate da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).PREJUDICADAautor