Projetos de Alessandro Vieira
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12/08/2021EMC 437/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 429/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 428/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 427/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 426/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 418/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 417/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 416/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 412/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 411/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 408/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 406/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 405/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor13/07/2021PLP 106/2021Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer mecanismos efetivos de transparência, impessoalidade e moralidade na elaboração e execução dos orçamentos públicos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor15/06/2021PEC 27/2021Define como Instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas; e define ritos para indicação de seus dirigentes.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor19/05/2021EMC 17/2021Dá nova redação à MPV 1049/2021—autor19/05/2021EMC 16/2021Dá nova redação à MPV 1049/2021—autor13/05/2021PEC 19/2021Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/05/2021EMC 48/2021Dá nova redação à MPV 1047/2021—autor30/04/2021EMC 373/2021Dá nova redação à MPV 1045/2021—autor26/04/2021PEC 12/2021Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/04/2021EMC 59/2021Dá nova redação à MPV 1042/2021—autor19/04/2021EMC 58/2021Dá nova redação à MPV 1042/2021—autor05/04/2021PEC 7/2021Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOcoautor26/03/2021PL 1090/2021Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para especificar recursos mínimos de acessibilidade nos sítios da internet.MATÉRIA COM A RELATORIAautor25/03/2021PL 1079/2021Altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para aumentar as penas e estabelecer nova regra de competência para os crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita sua prática à distância.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor22/03/2021EMC 264/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 232/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 231/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 218/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 217/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 216/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor22/03/2021EMC 215/2021Dá nova redação à MPV 1039/2021—autor19/03/2021PEC 4/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para prever a imunidade tributária para vacinas humanas no prazo de cinco anosREMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor25/02/2021EMC 266/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 265/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor25/02/2021EMC 264/2021Dá nova redação à MPV 1031/2021—autor18/02/2021PDL 75/2021Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Anexo III e do Anexo III - B do Edital de Convocação nº 1/2021 - CGPLI PNLD 2023.PREJUDICADAautor17/02/2021PDL 69/2021Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” e o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, “que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor10/02/2021PEC 2/2021Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor09/02/2021PEC 22/2021Institui a Emenda das Oportunidades.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor03/02/2021EMC 84/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor03/02/2021EMC 83/2021Dá nova redação à MPV 1026/2021—autor29/01/2021PL 18/2021Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a aquisição de bens supérfluos.MATÉRIA COM A RELATORIAautor04/01/2021PL 1/2021Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para dispor sobre a oferta de imunossupressores utilizados em transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Sistema Único de Saúde (SUS).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor23/12/2020EMC 149/2020Dá nova redação à MPV 1016/2020—autor23/12/2020EMC 148/2020Dá nova redação à MPV 1016/2020—autor23/12/2020EMC 147/2020Dá nova redação à MPV 1016/2020—autor14/12/2020PDL 545/2020Prorroga a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, que reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020.PREJUDICADAautor14/12/2020PL 5495/2020Estende o auxílio emergencial e prorroga o estado de calamidade pública até o 31 de março de 2021.PREJUDICADAautor