Projetos de Alessandro Vieira
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16/12/2021PL 4508/2021Dispõe sobre os requisitos intelectuais e éticos exigidos pela Constituição Federal para o provimento de cargos públicos nos tribunais, conselhos nacionais e no Poder Executivo.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor16/12/2021PL 4507/2021Acrescenta o art. 30-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), para instituir a Semana de Promoção da Educação para a Integridade nas escolas públicas e privadas da educação básica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor16/12/2021PL 4506/2021Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratado, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor15/12/2021PL 4478/2021Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para instituir parâmetros de controle para a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais.SEM EFICÁCIAautor15/12/2021PL 4477/2021Dispõe sobre a governança do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor15/12/2021PL 4467/2021Dispõe sobre a destinação de recursos a programas, projetos e pesquisas de imunobiológicos, com vistas a fomentar a autonomia brasileira na produção de vacinas.MATÉRIA COM A RELATORIAautor15/12/2021PL 4464/2021Altera a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011, para consolidar o incentivo à emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável (debêntures verdes).MATÉRIA COM A RELATORIAautor15/12/2021PL 4465/2021Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor10/12/2021EMC 60/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor10/12/2021EMC 59/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor10/12/2021EMC 58/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor10/12/2021EMC 57/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor10/12/2021EMC 56/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor10/12/2021EMC 55/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor10/12/2021EMC 54/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor10/12/2021EMC 53/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor10/12/2021EMC 52/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor10/12/2021EMC 51/2022Dá nova redação à MPV 1077/2021—autor09/12/2021PEC 47/2021Acrescenta o inciso LXXIX ao art. 5º da Constituição Federal, para introduzir a inclusão digital no rol de direitos fundamentais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor09/12/2021EMC 41/2021Dá nova redação à MPV 1076/2021—autor09/12/2021EMC 37/2021Dá nova redação à MPV 1076/2021—autor09/12/2021EMC 39/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor09/12/2021EMC 38/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor09/12/2021EMC 37/2021Dá nova redação à MPV 1075/2021—autor24/11/2021PEC 20/2022Acrescenta o art. 105-A à Constituição Federal, para dispor sobre a súmula vinculante do Superior Tribunal de Justiça.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/11/2021PEC 13/2022Define como Instituições permanentes de Estado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor23/11/2021PEC 45/2021Dispõe sobre a incorporação tecnológica em saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor18/11/2021PEC 44/2021Altera os arts. 100 e 166 da Constituição Federal, para prever meios alternativos de utilização dos valores decorrentes de precatórios e vedar a inclusão de emendas ao projeto de lei orçamentária nas hipóteses que especifica, e o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excepcionar do Teto de Gastos as despesas que especifica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor10/11/2021PEC 42/2021Introduz a renda básica como direito social e altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para viabilizar a garantia de renda às famílias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor10/11/2021PEC 41/2021Altera a Constituição Federal para criar o Programa Auxílio Brasil, em substituição ao Programa Bolsa Família e para dar transparência à execução das emendas parlamentares.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/11/2021PL 3910/2021Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para dispor sobre incentivos à economia verde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor04/11/2021PRS 60/2021Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Defesa da Responsabilidade Fiscal, em defesa dos fundamentos que regem a responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor26/10/2021PEC 38/2021Dispõe sobre a criação da carreira de médico de Estado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor21/10/2021PL 3705/2021Altera o art. 4º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, o art. 4º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, e o art. 268 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer medidas punitivas adequadas para o gestor público que infringir deliberadamente determinações sanitárias do poder público destinadas a prevenir o contágio de doença durante a ocorrência de epidemia.MATÉRIA COM A RELATORIAautor30/09/2021PL 3385/2021Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor30/09/2021PL 3383/2021Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor22/09/2021PEC 31/2021Modifica o art. 3º da Emenda Constitucional nº 97, de 2017.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor22/09/2021PEC 30/2021Inclui o §3° ao art. 28; e o §6° ao art. 77 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/09/2021EMC 80/2021Dá nova redação à MPV 1070/2021—autor13/09/2021PEC 29/2021Altera o art. 77 da Constituição Federal para determinar que os três candidatos mais votados no primeiro turno concorram ao segundo turno das eleições para a chefia do Poder Executivo, caso nenhum candidato alcance maioria absoluta na primeira votação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor30/08/2021PEC 36/2021Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, com vistas a vedar a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para amortização da dívida pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/08/2021EMC 460/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 459/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 444/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 443/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 442/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 441/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 440/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 439/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 438/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor