Projetos de Alessandro Vieira
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20/06/2022EMC 24/2022Dá nova redação à MPV 1124/2022—autor20/06/2022EMC 23/2022Dá nova redação à MPV 1124/2022—autor20/06/2022EMC 20/2022Dá nova redação à MPV 1124/2022—autor07/06/2022PL 1527/2022Altera a Lei 14.284 de 29 de dezembro de 2021 para instituir o Benefício Combustível (BC) destinado a atenuar os custos da aquisição de combustíveis por motoristas profissionais autônomos e para famílias de baixa rendaMATÉRIA COM A RELATORIAautor02/06/2022PL 1481/2022Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer que a medida socioeducativa de internação aplicável a adolescente autor de ato infracional contra a vida possa ter prazo máximo de doze anos, e especificar critérios de separação de internos por idade.MATÉRIA COM A RELATORIAautor02/06/2022PL 1477/2022Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para adequar o Benefício da Primeira Infância à definição da primeira infância dada pela Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor23/05/2022PL 1337/2022Altera a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, para estabelecer garantias mínimas de compartilhamento de informações no período de transição governamental.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/05/2022EMC 12/2022Dá nova redação à MPV 1117/2022—autor11/05/2022PL 1204/2022Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade e sobre a acumulação desse adicional com o de periculosidade quando devido ao empregado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/05/2022EMC 251/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 250/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 249/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 248/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 247/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 246/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor03/05/2022PEC 11/2022Institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor26/04/2022PL 1018/2022Institui o Regime Especial de Fomento à Indústria de Fertilizantes (REFFERT).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor26/04/2022PL 1017/2022Dispõe sobre a avaliação e monitoramento, pelas administrações tributárias da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, das políticas de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, nos termos do § 16 do art. 37 e do § 16 do art. 165 da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAautor26/04/2022PLP 61/2022Regulamenta o § 16 do art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre a avaliação de políticas públicas no âmbito da administração pública federal, e altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para instituir anexo de avaliação de políticas públicas à lei de diretrizes orçamentárias.MATÉRIA COM A RELATORIAautor05/04/2022EMC 62/2022Dá nova redação à MPV 1112/2022—autor05/04/2022EMC 61/2022Dá nova redação à MPV 1112/2022—autor05/04/2022EMC 60/2022Dá nova redação à MPV 1112/2022—autor05/04/2022EMC 59/2022Dá nova redação à MPV 1112/2022—autor25/03/2022PRS 8/2022Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre as frentes parlamentares temáticas.AGUARDANDO DESPACHOautor22/03/2022EMC 45/2022Dá nova redação à MPV 1107/2022—autor22/03/2022EMC 44/2022Dá nova redação à MPV 1107/2022—autor22/03/2022EMC 60/2022Dá nova redação à MPV 1106/2022—autor21/03/2022PL 635/2022Dispõe sobre os requisitos de funcionamento dos provedores de rede social e mensageria instantânea.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor17/03/2022PEC 8/2022Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre as doações de produtos, bens e serviços destinados a ações humanitárias.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor16/03/2022PLP 24/2022Estabelece normas gerais de finanças públicas voltadas para a elaboração de planos e orçamentos, gestão e controle orçamentário, financeiro e patrimonial e criação e funcionamento de fundos da Administração Pública, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor15/03/2022PL 579/2022Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor09/03/2022PEC 7/2022Altera o art. 188 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para disciplinar a destinação de florestas públicas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/03/2022PL 471/2022Institui o Auxílio Combustível Brasileiro (ACB) destinado a atenuar os custos da aquisição de combustíveis por motoristas profissionais autônomos e para famílias de baixa renda.MATÉRIA COM A RELATORIAautor17/02/2022PL 301/2022Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre o regime de partilha na exploração de petróleo, a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, que destina recursos da exploração de petróleo para a educação, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção e resposta a situações de emergência e de calamidade pública causadas por eventos climáticos extremos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor15/02/2022PRS 2/2022Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre as frentes parlamentares temáticas.RETIRADA PELO AUTORautor14/02/2022PL 238/2022Dispõe sobre normas de integridade e capacitação nas contratações públicas da União.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/02/2022PL 237/2022Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei dos Registros Públicos; a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966; e a nº Lei 5.868/1972, de 12 de dezembro de 1972 , para instituir e ampliar a transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras.PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃOautor14/02/2022PL 235/2022Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/02/2022PL 234/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para instituir o teste de dano e interesse público para estabelecer ônus ao agente público que negar informação à sociedade e permitir o pedido de informação anônimo.MATÉRIA COM A RELATORIAautor14/02/2022PL 233/2022Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor14/02/2022PL 232/2022Institui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor03/02/2022PEC 1/2022Altera a Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para dispor sobre a concessão temporária de auxílio diesel a caminhoneiros autônomos, de subsídio para aquisição de gás liquefeito de petróleo pelas famílias de baixa renda brasileiras e de repasse de recursos da União com vistas a garantir a mobilidade urbana dos idosos, mediante a utilização dos serviços de transporte público coletivo, e autorizar a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios a reduzirem os tributos sobre os preços de diesel, biodiesel, gás e energia elétrica, bem como outros tributos de caráter extrafiscal.APROVADAcoautor03/02/2022EMC 275/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 274/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor22/12/2021PL 4590/2021Institui o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde - SINVES, estabelece instrumentos e medidas de prevenção e controle de doenças e de riscos de agravos à saúde no Brasil, regulamenta as situações de emergência em saúde pública, institui infrações e crimes sanitários, dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações sanitárias e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor17/12/2021PL 4536/2021Institui a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Rede-Lab) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.MATÉRIA COM A RELATORIAautor17/12/2021PL 4535/2021Acrescenta o Capítulo I - B ao Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do crime de condicionamento de dever de ofício à prestação de atividade sexual.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor16/12/2021PL 4510/2021Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para explicitar a competência da ANS de fiscalizar os serviços de saúde próprios mantidos pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.MATÉRIA COM A RELATORIAautor16/12/2021PRS 73/2021Institui o Prêmio de Integridade Anadyr de Mendonça, a ser conferido, anualmente, pelo Senado Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor16/12/2021PL 4509/2021Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para incluir novas possibilidades de sanções administrativas em decorrência da prática de atos lesivos à Administração Pública nacional ou estrangeira.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor