Projetos de Alexandre Cardoso
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28/06/2000RIC 2359/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda para que, no âmbito do Tribunal Regional Federal - TRF, 5ª Região, preste informações sobre o montante de multas e juros de mora pagos, neste exercício financeiro, decorrentes do atraso de pagamento de quaisquer espécies, em virtude da não-liberação financeira do orçamento.Arquivadaautor28/06/2000RIC 2358/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda para que, no âmbito da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, preste informações sobre o montante de multas e juros de mora pagos, neste exercício financeiro, decorrentes do atraso de pagamento de quaisquer espécies, em virtude da não-liberação financeira do orçamento.Arquivadaautor28/06/2000RIC 2357/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda para que, no âmbito da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, preste informações sobre o montante de multas e juros de mora pagos, neste exercício financeiro, decorrentes do atraso de pagamento de quaisquer espécies, em virtude da não-liberação financeira do orçamento.Arquivadaautor28/06/2000RIC 2356/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda para que, no âmbito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, preste informações sobre o montante de multas e juros de mora pagos, neste exercício financeiro, decorrentes do atraso de pagamento de quaisquer espécies, em virtude da não-liberação financeira do orçamento.Arquivadaautor28/06/2000RIC 2355/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda para que, no âmbito da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, preste informações sobre o montante de multas e juros de mora pagos, neste exercício financeiro, decorrentes do atraso de pagamento de quaisquer espécies, em virtude da não-liberação financeira do orçamento.Arquivadaautor28/06/2000RIC 2354/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda para que, no âmbito da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, preste informações sobre o montante de multas e juros de mora pagos, neste exercício financeiro, decorrentes do atraso de pagamento de quaisquer espécies, em virtude da não-liberação financeira do orçamento.Arquivadaautor28/06/2000RIC 2353/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda para que, no âmbito do Tribunal Regional Federal - TRF, 2ª Região, preste informações sobre o montante de multas e juros de mora pagos, neste exercício financeiro, decorrentes do atraso de pagamento de quaisquer espécies, em virtude da não-liberação financeira do orçamento.Arquivadaautor28/06/2000RIC 2352/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o montante de multas e juros de mora pagos, neste exercício financeiro, decorrentes do atraso de pagamento de quaisquer espécies, em virtude da não-liberação financeira do orçamento.Arquivadaautor28/06/2000RIC 2351/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda para que, no âmbito da Procuradoria-Geral da República, preste informações sobre o montante de multas e juros de mora pagos, neste exercício financeiro, decorrentes do atraso de pagamento de quaisquer espécies, em virtude da não-liberação financeira do orçamento.Arquivadaautor28/06/2000RIC 2350/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda para que, no âmbito do Tribunal de Contas da União - TCU, preste informações sobre o montante de multas e juros de mora pagos, neste exercício financeiro, decorrentes do atraso de pagamento de quaisquer espécies, em virtude da não-liberação financeira do orçamento.Arquivadaautor28/06/2000RIC 2349/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda para que, no âmbito do Tribunal Regional Federal - TRF, 3ª Região, preste informações sobre o montante de multas e juros de mora pagos, neste exercício financeiro, decorrentes do atraso de pagamento de quaisquer espécies, em virtude da não-liberação financeira do orçamento.Arquivadaautor28/06/2000RIC 2348/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda para que, no âmbito do Tribunal Regional Federal - TRF, 1ª Região, preste informações sobre o montante de multas e juros de mora pagos, neste exercício financeiro, decorrentes do atraso de pagamento de quaisquer espécies, em virtude da não-liberação financeira do orçamento.Arquivadaautor28/06/2000PRC 99/2000Denomina "Plenário Deputado Florestan Fernandes" a sala de reuniões da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicarelator14/06/2000INC 1026/2000Sugere ao Poder Executivo o cancelamento das aplicações resultantes das Resoluções nºs 2.521/98, 2.653/99, 2.668/99 e 2.682/99, do Conselho Monetário Nacional.Arquivadaautor13/06/2000PL 3212/2000Dispõe sobre a isenção de estudantes carentes do pagamento de taxas de inscrição para participar do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM.Arquivadaautor17/05/2000RIC 2190/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre a arrecadação e contabilização do ITR.Arquivadaautor16/05/2000RIC 2178/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre as irregularidades praticadas por instituições bancárias que foram multadas pelo Banco Central por prática lesiva ao consumidor.Arquivadaautor18/04/2000PLP 118/2000Estabelece diretrizes para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e de esgotos sanitários, nos termos do disposto no inciso IX e § único do art. 23 da Constituição Federal, define a competência de cada nível de poder na prestação desses serviços, e dá outras providências.Arquivadaautor12/04/2000PFC 29/2000Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior fiscalize a Companhia Energética do Ceará para apurar as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, oscilação na tensão e outras irregularidades comprometedoras da qualidade do serviço prestado nos centros urbanos e interior; os aumentos correntes das tarifas de energia; as condições de segurança laboral e o impacto na produtividade decorrente da extinção de postos de trabalho.Arquivadaautor01/03/2000PRC 68/2000Dá nome ao 10° andar do Prédio do Anexo IV da Câmara dos Deputados.Arquivadarelator29/02/2000RIC 1773/2000Requerimento de informações ao Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Armínio Fraga Neto, por intermédio de seu superior imediato, o Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Sampaio Malan.Arquivadaautor17/11/1999PRC 58/1999Altera a redação dos incisos II e III do art. 251 do Regimento Interno.Arquivadarelator23/09/1999PL 1745/1999Estende os benefícios da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992, aos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, originários do ex-Departamento dos Correios e Telégrafos - DCT, e dá outras providências.
Nova ementa: Altera do artigo primeiro e revoga o artigo quarto, ambos da Lei nº 8.529, de 14 de dezembro de 1992.Aguardando Apreciação do Vetorelator26/08/1999PL 1583/1999Dá nova redação aos incisos I e II do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições", para dispor sobre a distribuição do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.Arquivadarelator25/08/1999PL 1563/1999Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço pelos portadores de osteomielite crônica.Arquivadarelator22/06/1999PL 1250/1999Estabelece limites para ruído dos brinquedos.Arquivadarelator05/05/1999PL 831/1999Acrescenta o crime de retirada de órgãos ou tecidos humanos de pessoa viva ao Código Penal e dá outras providências.Arquivadarelator10/12/1998RIC 4038/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE PARECERES DE CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE ENTIDADE DE FINS FILANTROPICOS.Arquivadaautor24/11/1998REC 259/1998Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, de decisão, em questão de ordem, do Presidente da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC nº 33, de 1995, acerca do indeferimento da solicitação de encerramento da reunião daquele Colegiado do dia 17/11/98.Arquivadaautor17/11/1998EMP 2/1998Sem ementa publicada—autor11/11/1998RQC 45/1998SOLICITA AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS A CONVOCAÇÃO DO SENHOR MINISTRO - CHEFE DA CASA MILITAR PARA PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE A VULNERABILIDADE DO ESTADO E EM ESPECIAL SOBRE AS DENÚNCIAS VEICULADAS NA REVISTA ÉPOCA E PELO JORNAL O GLOBO.—autor04/11/1998RIC 3993/1998SOLICITA INFORMAÇOES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE AS FRAUDES DENUNCIADAS NO AMBITO DO REFERIDO ORGAO.Arquivadaautor03/11/1998RIC 3985/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PARA A DEFESA DE INTERESSES DO BNDES. (MINISTRO PAULO PAIVA).—autor11/08/1998RIC 3941/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS PARA DEFESA DA CAUSA JUNTO AO SEGUNDO CONSELHO DE CONTRIBUINTES.—autor01/07/1998PL 4679/1998Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, obrigando a inserção de legendas em português, destinadas aos portadores de deficiência auditiva, na propaganda eleitoral.Arquivadarelator22/06/1998REC 244/1998RECURSO CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DO PL. 4216/98, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DO FONOAUDIOLOGO.Arquivadaautor27/05/1998PLP 235/1998Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei Complementar nº 82, de 27 de março de 1995.Arquivadaautor19/05/1998PLP 233/1998ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82, DE 27 DE MARÇO DE 1995.Arquivadaautor19/05/1998PL 4517/1998Altera os art. 32, 33 e 36 da Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, e dá outras providências.—autor05/05/1998PL 4453/1998Dispõe sobre a aplicação dos depósitos de poupança.—autor04/03/1998PL 4216/1998Dispõe sobre a jornada de trabalho do fonoaudiologo.Arquivadaautor03/03/1998RIC 3226/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS OPERAÇÕES DE CREDITO ENTRE SERSAN, O BANCO DO BRASIL S/A E A CAIXA ECONOMICA FEDERAL.—autor19/02/1998REC 226/1998RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO TEMATICA CONTRARIA AO PROJETO DE LEI 2879, DE 1997, DE AUTORIA DO RECORRENTE.Arquivadaautor10/12/1997PL 4031/1997Altera dispositivo do art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.Arquivadarelator04/12/1997RIC 3069/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE PROCEDIMENTOS DA EMPRESA SHELL DO BRASIL S A, COM REFERENCIA AO ULTIMO REAJUSTE DE PREÇOS DOS COMBUSTIVEIS.—autor04/12/1997REC 214/1997REQUER, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFOS PRIMEIRO E TERCEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI, QUE O PL. 2268/96, COM PARECER CONTRARIO DA COMISSÃO DE TRABALHO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO, EM 19/11/97, SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.Arquivadaautor25/11/1997PL 3910/1997Dispõe sobre a ação da União no incentivo à pesquisa de doenças etno-raciais e a programas de educação e saúde a elas relativos.Arquivadarelator22/10/1997PL 3749/1997Estabelece o dia 27 de novembro como o Dia Nacional de Combate ao Câncer.—autor15/10/1997PEC 537/1997INCLUI PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO NO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor09/10/1997RIC 2893/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE CUSTO DE
OBRAS REALIZADAS COM INTERVENIENCIA DIRETA OU INDIRETA DO
MINISTERIO DA SAUDE.Arquivadaautor