Projetos de Alexandre Cardoso
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20/05/1997PL 3133/1997Dispõe sobre a dispensa, para o beneficiário do projeto de assentamento para reforma agrária, do pagamento de taxas pertinentes a projetos de desmatamento a serem executados em sua área.Arquivadarelator06/05/1997REC 148/1997Recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca do não cabimento de apreciação de requerimento de preferência, tendo em vista que a suspensão da votação da matéria deu-se pela falta de quorum, em sessão anterior.Arquivadaautor19/03/1997PL 2879/1997Estabelece norma de cobrança de pedágio.—autor19/03/1997PFC 63/1997PROPÕE QUE A COMISSÃO DE FISCALIZALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE EXERÇA, COM O AUXILIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, INSPEÇÃO EXTRAORDINARIA NO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO.—autor18/03/1997PLP 149/1997Inclui serviço na Lista de Serviço anexa ao Decreto-Lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor18/03/1997PL 2864/1997Dispõe sobre a assistência gratuita aos filhos e dependentes dos trabalhadores urbanos e rurais desde o nascimento até seis anos de idade, em creches e pré-escolas.Arquivadarelator26/02/1997REC 130/1997RECORRE AO PLENARIO, NA FORMA DO ARTIGO 58, PARAGRAFO TERCEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 144, DO REGIMENTO INTERNO, CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DO PDC 119-A/95, QUE 'DETERMINA A CONVOCAÇÃO PLEBISCITARIA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE APURAR A OPINIÃO QUANTO A CRIAÇÃO DO ESTADO DA GUANABARA.Arquivadaautor17/12/1996PLP 137/1996Dispõe sobre o seguro obrigatório contra danos pessoais decorrentes de erros médicos.Arquivadarelator04/12/1996REC 119/1996RECURSO EM QUESTÃO DE ORDEM (CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA), QUE INDAGA SOBRE A VALIDADE DOS VOTOS DA BANCADA DO RIO DE JANEIRO NESTA CASA, ANTERIORMENTE E DAQUI EM DIANTE, EM FACE DO ACORDÃO 2369 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, QUE, SEGUNDO O RECORRENTE, ANULOU A ELEIÇÃO OCORRIDA NAQUELE ESTADO. A QUESTÃO FOI RESPONDIDA NO SENTIDO DA VALIDADE DAS VOTAÇÕES, NÃO TENDO HAVIDO COMUNICAÇÃO POR PARTE DO TRE DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ARTIGO 202, PARAGRAFO QUINTO, DO CODIGO ELEITORAL, E BEM ASSIM PELA MANUTENÇÃO DA NORMALIDADE DOS TRABALHOS.Arquivadaautor27/11/1996EMC 2/1996Sem ementa publicada—autor27/11/1996EMC 1/1996Sem ementa publicada—autor30/10/1996PLP 127/1996Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias e cria o Conselho Monetário Nacional, e dá outras providências.Arquivadaautor24/10/1996PEC 419/1996Altera o artigo 203 da Constituição Federal.Arquivadarelator10/09/1996PL 2341/1996Dá nova redação ao "caput" e acrescenta parágrafo 1º ao artigo 30 da Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".Arquivadarelator27/08/1996RIC 1816/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE NOTAS FISCAIS DO MATERIAL DE CONSUMO HOSPITALAR FORNECIDO AO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO, NO PERIODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 1995.—autor13/08/1996PL 2268/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMOVEIS QUE ESPECIFICA.—autor27/02/1996PL 1539/1996DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DE INFORMAÇÕES ECONOMICAS E FINANCEIRAS DE INTERESSE DA SOCIEDADE.—autor09/11/1995PEC 262/1995Dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 18 da Constituição Federal.—autor27/09/1995PL 1003/1995ALTERA O ART. 102 DA LEI Nº 8.443, DE 16 DE JULHO DE 1992, QUE 'DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/09/1995INC 389/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO, O ENCAMINHAMENTO AO CONGRESSO NACIONAL DE PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A REDUÇÃO, PARA FINS ASSISTENCIAIS, DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, PAIS OU RESPONSAVEIS DOS DEPENDENTES PORTADORES DE DEFICIENCIA.—autor13/09/1995PLP 53/1995DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE FIXAÇÃO DE COEFICIENTES NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/08/1995RIC 877/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SOBRE PREVISÃO DE RECEITA E DOTAÇÃO DE RECURSOS PARA A SEGURIDADE SOCIAL E OUTROS.—autor16/08/1995PL 808/1995DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1995REC 94/1996Recorre de decisão da Presidência em Questão de Ordem, a propósito da inconformidade do recorrente quanto ao título de emenda aglutinativa ofertada à èPEC-0.033/95, sob o argumento de que a denominação adequada seria emenda modificativa. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM)Arquivadaautor01/08/1995REC 90/1996Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca do momento da apreciação preliminar em Plenário das emendas aditivas, modificativas e substitutivas oferecidas pela CCJR à PEC-0.033/95, do Poder Executivo. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM) (SEM EFEITO SUSPENSIVO)Arquivadaautor07/06/1995PDC 119/1995DETERMINA A CONVOCAÇÃO PLEBISCITARIA DA POPULAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM O OBJETIVO DE APURAR A OPINIÃO QUANTO A CRIAÇÃO DO ESTADO DA GUANABARA, CORRESPONDENTE AO ATUAL MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor06/06/1995RIC 579/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA SOBRE AS MARGENS BRUTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DA REVENDA E DA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS.—autor06/06/1995RIC 578/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS MARGENS BRUTAS DE COMERCIALIZAÇÃO DA REVENDA E DA DISTRIBUIÇÃO DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTIVOS.—autor09/05/1995RIC 430/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO, POR INTERMEDIO DO ESTADO-MAIOR DO EXERCITO E/OU DA INSPETORIA-GERAL DAS POLICIAS MILITARES E/OU DE INSTRUMENTO DE SUA DECISÃO, SOBRE ENVOLVIMENTO DE POLICIAIS MILITARES DO RIO DE JANEIRO COM O TRAFIGO DE DROGAS, CONTRABANDO DE ARMAS E OUTROS DELITOS DE QUALQUER NATUREZA.—autor07/05/1995REC 151/1997Recorre da Decisão da Presidência em Questão de Ordem, quanto à suspensão da sessão plenária realizada no dia 7 de maio de 1997, quando se encontrava em processo de votação a PEC nº 173-B, de 1995.Arquivadaautor30/04/1995REC 146/1997Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca da necessidade de interposição de Recurso para apreciação preliminar em Plenário das Emendas nºs 2, 3, 4, 6 e 7 da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação à Proposta de Emenda à Constituição nº 173, de 1995.Arquivadaautor11/04/1995PL 308/1995Determina a obrigatoriedade de indicação dos tipos sanguíneos do titular na certidão de nascimento, na cédula de identidade e na Carteira Nacional de Habilitação.Arquivadarelator06/04/1995REC 8/1995CONTRA DECISÃO DE QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA ACERCA DA APRECIAÇÃO, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO, DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO 33, DE 1995.Arquivadaautor19/03/1991PL 380/1991Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica da Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.Arquivadarelator19/02/1991PL 49/1991Institui o "Ano dos Transplantes" e dá outras providênciasArquivadarelator14/01/1991PL 1708/1991Dispõe sobre a proibição de lançamento de esgotos e lixo em cursos de água naturais e artificiaisArquivadarelator