Projetos de Alexandre Cardoso
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19/12/2002PDC 2775/2002Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Giruá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2002PDC 2592/2002Aprova o ato que autoriza a ASCOM, Assistência Social Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaba, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2409/2002Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa sobre o Exercício de Atividades por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo, Técnico e de Apoio ou Serviço, celebrado em Brasília, em 5 de setembro de 2001Transformado em Norma Jurídicarelator22/11/2002PDC 2321/2002Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação do Município de Upanema - RN a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em Norma Jurídicarelator21/11/2002PDC 2312/2002Aprova o texto do Acordo de Cooperação Ténica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2002TVR 2470/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Independência de Medianeira Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Medianeira, Estado do Paraná.Transformado em nova proposiçãorelator19/06/2002PEC 557/2002Dá nova redação ao inciso V do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadaautor06/06/2002INC 3399/2002Sugere o tombamento da Rádio Nacional e de seu acervo documental e sonoro, localizado na cidade do Rio de Janeiro.Arquivadaautor05/06/2002TVR 2310/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 509, de 02 de abril de 2002, que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Água Quente a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Érico Cardoso, Estado da Bahia.Transformado em nova proposiçãorelator05/06/2002REQ 69/2002Solicita seja convocado o Sr. Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Sérgio G. F. Chagas Teles, para prestar esclarecimentos sobre as condições de manutenção e custeio deste Comando, em virtude da aplicação dos recursos orçamentários disponibilizados pela União.Arquivadaautor05/06/2002REQ 68/2002Solicita seja convocado o Sr. Comandante do Exército, General-de-Exército Gleuber Vieira, para prestar esclarecimentos sobre as condições de manutenção e custeio deste Comando, em virtude da aplicação dos recursos orçamentários disponibilizados pela União.Arquivadaautor05/06/2002REQ 67/2002Solicita seja convocado o Sr. Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeir-do-Ar Carlos de Almeida Baptista, para prestar esclarecimentos sobre as condições de manutenção e custeio deste Comando, em virtude da aplicação dos recursos orçamentários disponibilizados pela União.Arquivadaautor23/04/2002REQ 76/2002Requer convocação de Sessão Solene em homenagem ao Exmo. Sr. José Maurício Bustani, ex-diretor-geral da Organização para o Proscrição de Armas Químicas (Opaq).Arquivadaautor18/04/2002TVR 1992/2002Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 779, de 14 de dezembro de 2001, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Pimenta Bueno Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Pimenta Bueno, Estado de Rondônia.Transformado em nova proposiçãorelator19/03/2002PEC 501/2002Dá nova redação aos incisos II e III do art. 158.Arquivadarelator13/03/2002PRC 227/2002Institui Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de identificar os responsáveis pelo avanço da epidemia da dengue.Arquivadaautor13/03/2002RCP 41/2002Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de identificar os responsáveis pelo avanço da epidemia da Dengue.Arquivadaautor20/02/2002PLP 277/2002Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), e dá outras providências".Arquivadaautor27/11/2001PLP 265/2001Cria a Região Administrativa Integrada e o Programa Especial de Desenvolvimento de Mata Alagoana e Pernambucana e dá outras providências.Arquivadarelator21/11/2001REC 196/2001Recorre contra Decisão da Presidência que indeferiu questão de ordem acerca da obrigatoriedade da Presidência devolver matéria evidentemente inconstitucional.Arquivadaautor21/11/2001PL 5740/2001Dispõe sobre o preenchimento de vagas nos estabelecimentos públicos de educaçãoArquivadaautor20/11/2001REC 195/2001Recorre contra Decisão da Presidência que indeferiu questão de ordem acerca da inconstitucionalidade do PL. 5483/01, do Poder Executivo, referente à alteração de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho.Arquivadaautor20/09/2001RIC 3749/2001Solicita informações ao Ministério de Estado da Fazenda a respeito do direcionamento dos recursos captados em depósito de poupança pelas entidades que integram o Sistema Brasileiro de poupança e Empréstimos.Arquivadaautor20/08/2001REQ 8/2001Solicita sejam convidados o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça,o Exmo. Sr.Secretário de Justiça do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Secretário de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e Representantes dos Tribunais de Justiça dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo a comparecer a esta Comissão para debater, em audiência pública, sobre questões relativas ao Sistema Penitenciário Brasileiro.Arquivadaautor15/08/2001PL 5129/2001Dispõe sobre a jornada de trabalho do Fonoaudiólogo.Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/08/2001REQ 58/2001Solicita a instituição de Comissão Externa, composta por membros deste órgão técnico, destinada a visitar o Parlamento Argentino e propor ações conjuntas de combate ao ataque especulativo internacional às respectivas economiasArquivadaautor08/08/2001PL 5038/2001Altera o art. 37, do Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais.Arquivadarelator08/08/2001RIC 3517/2001Solicita Informações ao Ministério da Fazenda quanto à legislação do seguro de automóveis.Arquivadaautor06/08/2001REQ 31/2001SOLICITA SEJAM CONVIDADOS OS SRS. PRESIDENTES DA SABESP; DA SANEPAR; DO COPASA E DO CEDAEArquivadaautor27/06/2001PL 4931/2001Torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água em cada domicílio, inclusive nos edifícios de uso coletivo.Arquivadaautor21/06/2001PEC 380/2001Dá nova redação ao art. 46, reduzindo os mandatos dos Senadores para quatro anos e dá outras providências.Arquivadarelator21/06/2001PDC 1065/2001Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua para Implementação do Projeto "Programa de Modernização do Setor Dendroenergético da Nicarágua", celebrado em Manágua, em 22 de novembro de 2000.Transformado em Norma Jurídicarelator19/06/2001PL 4867/2001Veda às empresas prestadoras de serviços de telefonia, que têm números de identificação coincidentes com os números de identificação de partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, realizar qualquer tipo de publicidade, entre 6 de julho e 30 de novembro de 2002, em todo o território nacional.Arquivadarelator23/05/2001RIC 3315/2001solicita informações à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, através do Ministério de Minas e Energia, os motivos das enormes distorções nos percentuais de aumento das tarifas de energia elétrica praticadas pelas distribuidoras de energia das diversas regiões do País.Arquivadaautor17/04/2001PRC 148/2001Dá nova redação ao art. 187 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor17/04/2001PRC 149/2001Acrescenta inciso ao § 1º do art. 152 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor11/04/2001RIC 3146/2001Solicita informações complementares ao Ministério do Esporte e Turismo que demonstrem a observância por parte deste Ministério das medidas de controle com os gastos públicos cabíveis à situação.Arquivadaautor28/03/2001REC 128/2001Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada acerca de exame de subemenda substitutiva oferecida a projeto de lei.Arquivadaautor28/03/2001PDC 853/2001Aprova o texto do Ajuste Complementar ao Convênio Básico de Cooperação Técnica para Cooperação Turística, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, em Caracas, em 8 de fevereiro de 2000 e de sua Emenda, por troca de Notas, concluída em 11 de julho de 2000.Transformado em Norma Jurídicarelator07/02/2001PL 4067/2001Dispõe sobre o pagamento dos militares e servidores públicos do Poder Executivo Federal, inclusive suas autarquias e fundações, bem como dos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.Arquivadaautor31/01/2001PL 4020/2001Dispõe sobre a Transação Penal.Arquivadarelator12/12/2000PL 3918/2000Dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo.Arquivadarelator14/11/2000PLP 160/2000Acrescenta o art. 26-A à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que dispõe sobre a participação do Poder Público no financiamento de feiras, exposições e eventos similares no País e no exterior.Arquivadarelator09/11/2000RIC 2636/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO ESPORTE E TURISMO INFORMAÇÕES SOBRE OS CONTRATOS, ESTRUTURA E SUPORTE FINANCEIRO RELATIVOS AOS GASTOS DO
COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO PARA O ENVIO E SUPORTE DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA AOS JOGOS PARAOLÍMPICOS DE SYDNEI, COM RECURSOS DO EXTINTO INDESP.Arquivadaautor23/08/2000RIC 2475/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro dos Transportes que, ouvido o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER, preste informações sobre os contratos administrativos realizados entre a empresa Montreal Informática Ltda. E aquele órgão no período de 1997 a agosto de 2000.Arquivadaautor23/08/2000RIC 2474/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que, ouvidos os órgãos vinculados, Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e Instituto Nacional de Propriedade Industrial, preste informações sobre os contratos administrativos realizados entre as empresas Montreal Informática Ltda. E Centro para Inovação e Competitividade e aqueles órgãos no período de 1997 a agosto de 2000.Arquivadaautor23/08/2000RIC 2473/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda que, ouvidos os órgãos vincluados, Serviço Federal de Processamento de Dados, Comissão de Valores Mobiliários do Rio de Janeiro e Casa da Moeda do Brasil, preste informações sobre os contratos administrativos realizados entre as empresas Montreal Informática Ltda. e Centro para Inovação e Competitividade e aqueles órgãos no período de 1997 a agosto de 2000.]Arquivadaautor23/08/2000RIC 2472/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Justiça que, ouvidos os órgãos vinculados, Departamento Nacional de Trânsito, Departamento de Polícia Federal, Academia Nacional de Polícia e Superintendência do Departamento da Polícia Federal no Distrito Federal, preste informações sobre os contratos administrativos realizados entre a empresa Montreal Informática Ltda. e aqueles órgãos no período de 1997 a agosto de 2000.Arquivadaautor02/08/2000PEC 274/2000Dá nova redação à alínea "a" do inciso VI do § 3º do art. 14 e ao § 3º do art. 46 e acresce o parágrafo único ao art 29, todos da Constituição Federal.Arquivadarelator28/06/2000RIC 2360/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Fazenda para que, no âmbito do Tribunal Regional Federal - TRF, 4ª Região, preste informações sobre o montante de multas e juros de mora pagos, neste exercício financeiro, decorrentes do atraso de pagamento de quaisquer espécies, em virtude da não-liberação financeira do orçamento.Arquivadaautor