Projetos de Alexandre Frota
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30/03/2020PL 1221/2020Altera a redação do artigo 64 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a obrigação de tornozeleira eletrônica para pessoas condenadas por estupro e estupro de vulnerável.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2020PL 1220/2020Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências.Pronta para Pautaautor30/03/2020PL 1219/2020Altera as datas de restituição do Imposto de Renda durante o período de estado de calamidade públicaArquivadaautor30/03/2020PL 1218/2020Altera a redação do art. 1.798 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para estabelecer direito à sucessão de filho gerado por meio de inseminação artificial após a morte do autor da herança.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2020PL 1217/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes, jovens e idosos, atendidos em medidas socioeducativas, pelas empresas contratadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta dá outras providências.—autor26/03/2020PL 1102/2020Altera a Lei 10.836 de 09 de janeiro de 2004 para estabelecer um ajuste financeiro nos pagamentos do programa Bolsa Familia de 50% (cinquenta por cento) enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.Arquivadaautor26/03/2020PL 1075/2020Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providênciasTransformado em Norma Jurídicacoautor25/03/2020PL 992/2020Suspende temporariamente o pagamento de benefícios incorporados aos salários de servidores públicos que, em sua soma, recebem mensalmente remuneração superior ao de Ministro do Supremo Tribunal Federal e destina estes recursos preferencialmente ao Ministério da Saúde.Devolvida ao(à) Autor(a)autor25/03/2020PL 991/2020Suspende a utilização dos Cartões de Pagamento do Governo Federal, conhecidos como cartões coorporativos, de todos os órgãos do poder executivo, inclusive da presidência da república, exceto do Ministério da Saúde, enquanto durar o estado de calamidade pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/03/2020PL 990/2020Suspende a cobrança de pedágio para caminhões que transportam produtos e equipamentos médicos, inclusive medicamentos e reduz em 50% para os demais caminhões nas estradas federais.Tramitando em Conjuntoautor25/03/2020PL 989/2020Determina que os hotéis, pousadas e assemelhados, destinem 30% (trinta por cento) de suas vagas a moradores em situação de rua e pessoas que estejam em moradias coletivas, tipo albergues durante o estado de calamidade publica decretado.Devolvida ao(à) Autor(a)autor25/03/2020PL 988/2020Acrescenta o artigo 283 A no decreto 2848/40 Código Penal, para incluir o crime de divulgação de falsa de cura ou diminuição de sintomas de doenças por produtos ou outro qualquer meio, que não estejam autorizados pelo poder público, crime agravado em época de endemia, epidemia e pandemiaTramitando em Conjuntoautor18/03/2020PL 734/2020Altera o Código Penal Brasileiro para fazer inserir o artigo 268-A para incluir como crime a elevação de preços de produtos e serviços médicos hospitalares em momentos de crise na saúde pública, mais especificamente em épocas de calamidade publica, epidemia e pandemia declaradas. Altera o Código de Defesa do Consumidor para tornar crime contra o consumidor a elevação de preços.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor10/03/2020RIC 199/2020Solicita informações ao Presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro sobre apresentação de provas relativa às declarações prestadas ao processo Eleitoral de 2018.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/03/2020INC 64/2020Sugere a adoção de conjunto de medidas que têm por objetivo prevenir casos de violência contra professores e melhor apoiar professores vítimas de violência na escolaArquivadaautor03/03/2020PLP 15/2020Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para determinar que o pedido de registro de candidatura deverá ser instruído com laudo clínico toxicológico emitido por instituição credenciada pelo Poder Público.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor03/03/2020PL 449/2020Dispõe sobre a proibição de descontos na remuneração dos trabalhadores de transporte coletivo de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020PL 448/2020Dispõe sobre incentivos fiscais para fabricação, produção e comercialização do leite hidrolisado de aminoácidos.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/03/2020PL 447/2020Dispõe sobre a tarifa social de passagens aéreas em voos nacionais para passageiros carentes que necessitem de tratamento de saúde, nos termos que especifica.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020PL 446/2020Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", acrescentando dispositivo que prever apoio técnico da Justiça Eleitoral no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020PL 445/2020Dispõe sobre a instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos em imóveis públicos e dá outras providências.—autor03/03/2020PL 444/2020Fica proibida a comercialização de canudos de plástico não biodegradável.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020PL 443/2020Altera a redação da Lei nº 9.048, de 18 de maio de 1995, para disciplinar a concessão de desconto ao consumidor de gás liquefeito de petróleo para uso doméstico em razão da existência de massa residual do produto no recipiente devolvido.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020PL 442/2020Dispõe sobre a prática de soltar pipa com linha esportiva de competição.Arquivadaautor03/03/2020PL 441/2020Dispõe que o poder público deve garantir aos professores que sofreram agressões em sala de aula, irredutibilidade da remuneração no período de licença médica e o reembolso de despesas com gastos médicos e acompanhamento psicológico.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020PL 440/2020Acrescenta o parágrafo único ao artigo 243, do Estatuto da Criança, para aumentar a pena de quem vende, fornece, serve, ministra ou entrega, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, cola de sapateiro.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020PL 439/2020Estabelece obrigações para estabelecimentos comerciais que mantenham estacionamento pago.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020PL 438/2020Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para tipificar como recebimento de vantagem ilícita os profissionais de saúde, pela indicação que especifica e dá outras providências.—autor03/03/2020PL 437/2020Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, condicionando a postagem de conteúdos nas redes sociais na internet ao fornecimento prévio, pelo usuário, de número telefônico ou endereço de correio eletrônico.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020PL 436/2020Cria a Semana Nacional de Prevenção a acidentes de Trânsito e dá outras providências.Arquivadaautor03/03/2020PL 435/2020Cria o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020PL 434/2020Acrescenta o art. 98-A, na Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir isenção de pagamento de pedágio em rodoviasTramitando em Conjuntoautor03/03/2020PL 433/2020Dispõe sobre aplicação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social- BNDES em projetos e empreendimentos de microempresas e empresas de pequeno porte e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020PL 432/2020Dispõe sobre o procedimento no cancelamento de linha telefônica ou congênere pelo consumidor e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020PL 431/2020Cria a obrigatoriedade de repasses automáticos de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a execução de ações locais para recuperação das áreas atingidas por desastre natural.Aguardando Recursoautor03/03/2020PL 430/2020Acrescenta artigo e incisos à Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018, para aperfeiçoar o regulamento de transporte individual privado de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor03/03/2020RIC 161/2020Requer ao Ministro de Estado da Educação informações quanto às ações promovidas (ou planejadas) por este Ministério para combater o bullying e a violência nas escolas.—autor02/03/2020PL 426/2020Altera as disposições da Resolução 400 de 13 de dezembro de 2016, da Agencia Nacionalde Aviação Civil, para inserir o parágrafo 3º do artigo 14, para regular as bagagens de mão em aeronave .Tramitando em Conjuntoautor18/02/2020PL 371/2020Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para aumentar a pena do crime de maus-tratos contra animais.—autor18/02/2020PL 370/2020Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o Transtorno de Pânico (ansiedade paroxística episódica) entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.—autor04/02/2020PL 69/2020Acrescenta dispositivo à Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, conferindo livre acesso, aos membros de entidades oficiais de proteção a criança e ao adolescente, em eventos públicos ou privados .Tramitando em Conjuntoautor04/02/2020PL 67/2020Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor04/02/2020PL 66/2020Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/02/2020PL 65/2020Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território nacional, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2020PL 61/2020Altera o artigo 23, da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, lei Maria da Penha, para maior proteção de mulher vítima de violência domestica.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2020PL 60/2020Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para acrescentar artigos, que "Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor04/02/2020PL 59/2020Dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito nacional voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2020PL 58/2020Altera as disposições da Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, artigo 11-A, para inserir o limite de remuneração dos serviços de plataforma digital.Pronta para Pautaautor04/02/2020PL 57/2020Altera as disposições da Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995, artigo 1º, para inserir a categoria de motoristas de aplicativos.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2020PL 55/2020Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física das despesas com medicamentos e material escolar.Tramitando em Conjuntoautor