Projetos de Alexandre Frota
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27/04/2020PL 2196/2020Considera-se crime a divulgação de notícias falsas, publicadas por meio eletrônico e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor23/04/2020PL 2124/2020Acrescenta o item XLI no artigo 3° do decreto
10.282 de 20 de março de 2020, para incluir as
academias nas atividades essencias a saúde.Tramitando em Conjuntoautor23/04/2020PL 2123/2020Estabelece limites de cobrança de juros, multa e correção monetária, para o atraso no pagamento de crédito e utilização de limites de cheque especial enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.Arquivadaautor23/04/2020PL 2122/2020Altera, o artigo 32 da Lei 9,605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.—autor23/04/2020PL 2118/2020Dispõe sobre a distribuição gratuita de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico, por parte das empresas que retornarem para os funcionários e clientes ou consumidores e dá outras providências.Arquivadaautor16/04/2020PL 1952/2020Reduz temporariamente a alíquota de IPI sobre automóveis e caminhões, para estabelecer a isenção deste imposto, enquanto durar os efeitos jurídicos do Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, que implantou o estado de calamidade pública.Arquivadaautor16/04/2020PL 1950/2020Altera a Lei 13.786 de 27 de dezembro de 2018, para inserir o § 3° ao artigo 35-A para dar maior segurança aos adquirentes de unidades autônomas de incorporação imobiliária.Aguardando Parecerautor15/04/2020PL 1932/2020Altera, temporariamente, a permissão de manifestações públicas, atos e demais aglomerações de pessoas enquanto estiver em vigência o Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020.Devolvida ao(à) Autor(a)autor15/04/2020PL 1931/2020Determina a inscrição nos rodapés das leis aprovada, de seus autores.Devolvida ao(à) Autor(a)autor15/04/2020PL 1930/2020Determina que os casos de violência doméstica os delegados informem imediatamente ao poder judiciário local dos crimes de violência doméstica, enquanto estiver em vigência o Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020.Arquivadaautor15/04/2020PL 1929/2020Estabelece que as despesas de sepultamento das vítimas da doença denominada Covid 19 sejam arcadas pelos municípios onde ocorrer o falecimento.Arquivadaautor15/04/2020PL 1928/2020Estabelece suspensão no pagamento aos contratantes, alunos, das prestações do Financiamento Estudantil - Fies, enquanto durar o estado de calamidade pública.Arquivadaautor15/04/2020PL 1927/2020Prorroga por 60 (sessenta) dias o Exame Nacional do Ensino Médio para o ano de 2020.—autor15/04/2020PL 1926/2020Prorroga por 03 (três) anos as dívidas e pendências das pessoas jurídicas com a Justiça Federal ou qualquer Órgão da Receita Federal, inscritas na dívida ativa ou não, em virtude da pandemia instalada no país, em virtude do estado de calamidade pública decretado.Arquivadaautor15/04/2020PL 1925/2020As pessoas jurídicas poderão securitizar suas dívidas, somadas até o valor máximo de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em dívidas havidas até a data da publicação desta lei, em virtude do decreto de calamidade pública decretado.Arquivadaautor09/04/2020PL 1763/2020Estabelece a proibição de cobrança de multa ou juros por atraso nas prestações referentes aos planos de saúde, enquanto estiver em vigência do Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020Tramitando em Conjuntoautor09/04/2020PL 1762/2020Permite sejam realizadas perícias médicas e sociais para efeito de concessão de benefícios junto ao Instituto Nacional de Seguro Social, por meio eletrônico, durante o período de calamidade decretada pelo Decreto Legislativo n° 6 de 20 de março de 2020.Tramitando em Conjuntoautor08/04/2020PL 1728/2020Autoriza a União e aos Estados conceder créditos às pessoas jurídicas de direito privado e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor08/04/2020PL 1727/2020Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 2 de abril de 2020, para inserir o item "d" no artigo 2°, abrangendo pessoas que, apesar de terem rendimentos superiores ao determinado, tiveram seus rendimentos do trabalho informal reduzidos substancialmente.Arquivadaautor07/04/2020PL 1692/2020Dispõe sobre o transporte público municipal, intermunicipal e interestadual, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor07/04/2020PL 1691/2020Altera o disposto no artigo 8° da Lei 13.335 de 25 de julho de 2006, para inserir os parágrafos 1° e 2° ao artigo 8°, para dispor sobre a contratação de pessoas com deficiência nos gabinetes dos parlamentares.Devolvida ao(à) Autor(a)autor07/04/2020PL 1690/2020Dispõe sobre o pagamento de dívidas da União, Estados e Municípios, com os respectivos precatórios já emitidos, para realizar os pagamentos aos idosos no primeiro semestre do ano de 2020, em virtude do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020Arquivadaautor06/04/2020PL 1584/2020Estabelece desconto de 50% (cinquenta por cento) na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020.Devolvida ao(à) Autor(a)autor06/04/2020PL 1583/2020Estabelece desconto de 70% (setenta por cento) nos alugueis mensais de lojas que estejam localizadas em centros comerciais e shoppings centers que estejam com portas fechadas enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.Arquivadaautor06/04/2020PL 1582/2020Estabelece desconto de 50% (cinquenta por cento) na taxa condominial de centros comerciais e shoppings centers que estejam com portas fechadas enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.Arquivadaautor02/04/2020PL 1454/2020Determina uma redução de 50% (cinquenta por cento) nas mensalidades escolares, em colégios e escolas particulares, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2020PL 1447/2020Determina a todas as escolas públicas, municipais, estaduais, federais e também às escolas particulares o envio de material pedagógico a seus alunos e aos responsáveis via eletrônica, durante o período em que durar o decreto de calamidade pública e isolamento social.Arquivadaautor31/03/2020PL 1340/2020Suspende as execuções de ação de despejo até 31 de dezembro de 2020, e permite que os valores de alugueis atrasados sejam negociados a partir de 31 de outubro de 2020Arquivadaautor31/03/2020PL 1339/2020Altera a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 e a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 para reduzir as alíquotas sobre gás de cozinha e combustíveis durante o estado de calamidade pública.Arquivadaautor31/03/2020PL 1338/2020Determina que apesar do estado de calamidade pública, as normas relativas ao Direito Privado, as normas vigentes atingidas pelo decreto, não perderão sua eficácia, não serão revogadas ou alteradas, apenas suspensas enquanto durar o referido decretoArquivadaautor31/03/2020PL 1337/2020Dispõe sobre o acesso de pessoas em condomínios verticais ou horizontais, residencial ou não residencial, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/03/2020PL 1239/2020Cria a taxa de manutenção de registro de agrotóxicos e afins, e altera a tabela de preços dos serviços e produtos cobrados pelo Ibama, anexa à Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a tabela de taxa de fiscalização sanitária, anexa à Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.Arquivadaautor30/03/2020PL 1238/2020Cria o Fundo Extraordinário de Apoio a Pandemias e veda o corte de salários dos servidores públicos.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2020PL 1237/2020Dispõe sobre a Isenção do pagamento da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública - CCIP, aos idosos e aposentados com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos de idade e da outras providências.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2020PL 1236/2020Determina que as academias de Musculação, Crossfit, Treinamento Funcional e outros tipos de treinamentos físicos análogos exibam placas, cartazes ou banners sobre os malefícios causados por anabolizantes e outros esteroides.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membroautor30/03/2020PL 1235/2020Dispõe sobre o tempo minimo gratuito de permanecia nos estacionametnos de hospitais, clinicas e centros de saúde localizados em todo territorio nacional para veiculos oficiais, tipo ambulância, que conduzem pacientes, pertencentes aos Estados, Municipios e Distrito Federal.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2020PL 1234/2020Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro 1986, para vedar cobrança de taxas, multas ou afins nos casos de cancelamento de passagens aéreas ou terrestres em época de pandemias decretas pela Organização Mundial da Saúde - OMS.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2020PL 1233/2020Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o amparo a maternidade e a infância nos casos de adoção ou cessão de guarda judicial para fins de adoção e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2020PL 1232/2020Proíbe a manutenção de animais em correntes em todo o território nacional.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2020PL 1231/2020Impede a cobrança de multa por quebra de fidelidade contratual junto às prestadoras de seviço de telefonia fixa, movel e TV, enquanto durar qualquer pandemia declarada pela Organização Mundial da Saude - OMS.Aguardando Redação Finalautor30/03/2020PL 1230/2020Acrescenta o art. 377-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a igualdade salarial entre homens e mulheres.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2020PL 1229/2020Dispõe sobre o funcionamento de creches e Centros de Educação Infantil no horário noturno e da outras providências.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2020PLP 65/2020Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de março de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.Arquivadaautor30/03/2020PL 1228/2020Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de único uso.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2020PL 1227/2020Isenta do pagamento de pedágios os idosos com mais de 65 anos.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2020PL 1226/2020Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a adoção de padrões construtivos racionais de baixo custo na edificação de prédios públicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/03/2020PL 1225/2020Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 para incluir como crime hediondos os crimes ambientaisTramitando em Conjuntoautor30/03/2020PL 1224/2020Dispõe sobre a implantação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/03/2020PL 1223/2020Dispõe sobre a distribuição gratuito, por parte do Ministério da Saúde, de máscaras de tecido e álcool gel antisséptico.Arquivadaautor30/03/2020PL 1222/2020Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949 que declara feriados nacionais os dias 1º de janeiro, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 15 de novembro e 25 de dezembro, para incluir a terça-feira de carnaval.Aguardando Parecerautor