Projetos de Alexandre Frota
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15/06/2020PL 3306/2020“Proíbe a utilização de qualquer tipo de acesso a internet da administração pública para a veiculação de notícias falsas e dá outras providências”Devolvida ao(à) Autor(a)autor15/06/2020PL 3305/2020“Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências”.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2020PL 3304/2020Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham sido condenadas por prática corrupção e dá outras providências”.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2020PL 3303/2020“Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito e dá outras providências.”Arquivadaautor15/06/2020PL 3302/2020"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CASSAR DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS DE COMBUSTÍVEL ESTABELECIDOS NOS MUNICÍPIOS QUE FOREM CONDENADOS EM 2º GRAU PELO CRIME DE CARTEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Devolvida ao(à) Autor(a)autor15/06/2020PL 3301/2020Dispõe sobre a criação de aplicativo para denunciar maus tratos de animais e dá outras providências”.Devolvida ao(à) Autor(a)autor15/06/2020PL 3300/2020“Dispõe sobre logística reversa de lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, e seus resíduos, disciplina o descarte desses produtos e dá outras providências”.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2020PL 3299/2020“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA - ‘MICROCHIP’ DE TODOS OS ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Tramitando em Conjuntoautor15/06/2020PL 3298/2020"Dispõe sobre as sanções administrativas a serem aplicadas às práticas de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero no âmbito da administração pública e privada e dá outras providências”Tramitando em Conjuntoautor10/06/2020PL 3259/2020Torna obrigatório o fornecimento de kits de acessibilidade (tecnologia assistiva), aos alunos com deficiência da rede municipal de ensino”.Tramitando em Conjuntoautor10/06/2020PL 3258/2020"Inclui a coação ideológica e religiosa ao conceito de assédio moral e da outras providências”.—autor10/06/2020PL 3257/2020"Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública Estadual e ao Ministério Público, e da outras providências”.Tramitando em Conjuntoautor10/06/2020PL 3256/2020“Proíbe presos, em cumprimento de pena, a inscrição em programa de benefício social.”Aguardando Designação de Relator(a)autor09/06/2020PDL 265/2020"Suspende, nos termos do art. 49, V, da",", os efeitos das Portarias nº 1.266 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020, de autoria da Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam, de forma ilegal e inconstitucional, Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declararam como anistiados políticos e dá outras providências."Devolvida ao(à) Autor(a)autor09/06/2020REQ 1509/2020Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.042/2020, que altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.Tramitação Finalizadaautor08/06/2020PL 3180/2020"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Aguardando Designação de Relator(a)autor08/06/2020PL 3179/2020"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO”.Tramitando em Conjuntoautor08/06/2020PL 3178/2020Altera do artigo 20 da Lei 7.716 de 5 de janeiro de 1989, para acrescentar o inciso I, que estabelece penas maiores para os crimes estabelecidos, praticados pela internet e em rede socialTramitando em Conjuntoautor08/06/2020PL 3177/2020Altera a Lei 12.519 de 10 de novembro de 2011 para instituir o feriado nacional da consciência negra no dia 20 de novembro e dá outras providências.Arquivadaautor05/06/2020PL 3152/2020Altera o artigo 124 da Lei 9279 de 14 de maio de 1996 para inserir o inciso XXIV para impossibilitar o registro de qualquer alusão ao racismo.Tramitando em Conjuntoautor05/06/2020PDL 258/2020Susta os efeitos da Portaria nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que permite ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, abrir um crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, publicada no Diário Oficial da União em 04 de junho de 2020.Arquivadaautor03/06/2020PL 3112/2020Dispõe a proibição de atividade de mineração nas terras indígenas demarcadas e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2020PL 3082/2020Dispõe sobre o aumento de pena para crimes contra a honra, cometidos contra jornalistas profissionais. Altera os artigos 138, 139 e 140 do Decreto Lei 2848 de 07 de dezembro de 1940, Código Penal.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2020PL 3081/2020"Estabelece a obrigatoriedade de diploma de Jornalismo em curso superior, no serviço público e dá outras providências".Devolvida ao(à) Autor(a)autor02/06/2020PL 3080/2020"Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."Pronta para Pautaautor02/06/2020PL 3079/2020"Dispõe sobre a proibição de contratação de pessoas jurídicas e pessoas físicas inseridas no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, pelo prazo de 2 anos".Tramitando em Conjuntoautor02/06/2020REQ 1370/2020Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3038/2020 - Obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de crédito no nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor01/06/2020PL 3042/2020Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.Aguardando Deliberaçãoautor01/06/2020PL 3039/2020"Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde".Pronta para Pautaautor01/06/2020PL 3038/2020"Obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de crédito no nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências".Retirado pelo(a) Autor(a)autor01/06/2020PL 3037/2020"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE SACOLAS PLÁSTICAS EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO E DA OUTRAS PROVIDÊNCAIS".Tramitando em Conjuntoautor01/06/2020PL 3036/2020"Dispõe sobre a distribuição de protetor bloqueador solar, para os pacientes que fazem ou concluíram o tratamento de câncer de pele, e dá outras providências”.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2020PL 3035/2020"Institui a Política para Educação Especial e Inclusiva, para atendimento às pessoas com Transtorno Mental, Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência Intelectual e Deficiências Múltiplas".Aguardando Deliberaçãoautor01/06/2020PL 3033/2020Estabelece que as despesas de sepultamento das vítimas da doença denominada sejam arcadas pelos municípios onde ocorrer o falecimento.Devolvida ao(à) Autor(a)autor01/06/2020PL 3032/2020"Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade; pela Rede Pública de Saúde com a utilização do Contraceptivo Reversível de Longa Duração de Etonogestrel, e dá outras providências".Pronta para Pautaautor01/06/2020PL 3031/2020"Obriga o fornecimento por escrito das razões de indeferimento de crédito no nos estabelecimentos que menciona e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor01/06/2020PL 3030/2020"Dispõe sobre a necessidade de diploma de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação para o exercício legal da profissão de jornalista e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor01/06/2020PL 3029/2020"Altera a Lei nº 12.965, para criar a obrigação de normas próprias de publicação em aplicativos de Internet do tipo rede social e dá outras providências."Tramitando em Conjuntoautor29/05/2020PL 2993/2020"Autoriza todas as Unidades de Saúde do Município a realizarem o exame corpo de delito em mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência e dá outras providências”.Tramitando em Conjuntoautor29/05/2020PL 2992/2020“Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático pedagógico”.Aguardando Parecerautor29/05/2020PL 2991/2020"Torna obrigatória a realização do ‘teste da urina’ em recém-nascidos pela rede de saúde pública e particular do Município, na forma que menciona”.Arquivadaautor29/05/2020PL 2990/2020"Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor29/05/2020PL 2989/2020"Proíbe a suspensão e rescisão unilateral de contratos administrativos pelos Poderes Executivo e Legislativo visando a proteção dos trabalhadores de serviços terceirizados no período de duração da pandemia do COVID-19".Aguardando Designação de Relator(a)autor28/05/2020PL 2974/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas e s fornecerem alimentação diferenciada aos diabéticos e aos hipertensos em sua merenda e dá outras providências.Aguardando Parecerautor28/05/2020PL 2973/2020INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA LEITURA DE PELO MENOS 1 (UM) LIVRO POR SEMESTRE EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor27/05/2020PL 2937/2020Reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre automóveis, para estabelecer a isenção d este imposto, aos idosos na aquisição de veículos novos.Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2020PL 2936/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes.Tramitando em Conjuntoautor27/05/2020PL 2935/2020Responsabiliza aluno por atos de vandalismo em patrimônio escolar e destruição de mobiliário escolar e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2020PL 2909/2020Estabelece desconto de 70% (setenta por cento) nos alugueis mensais para academias que estejam instaladas em bairro e que não tenham filial e um desconto de 50 % (cinquenta por cento) para as maiores, enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.Arquivadaautor26/05/2020PL 2904/2020Dispõe sobre a destinação de 70% (setenta por cento) das verbas reservadas para gastos com publicidade, serem destinadas para campanhas educativas de resgate da cidadania e campanhas de saúde pública e dá outras providências—autor