Projetos de Alexandre Frota
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26/05/2020PL 2903/2020Proíbe aos estabelecimentos comerciais e pessoas físicas a comercialização em todo território nacional, de tintas spray aos menores de 18 anos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2020RIC 526/2020Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Educação para esclarecimentos quanto a declarações do Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Weintraub, proferidas em reunião Ministerial do dia 22 de abril de 2020.—coautor26/05/2020RIC 525/2020Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente para esclarecimentos quanto a declarações do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, proferidas em reunião Ministerial do dia 22 de abril de 2020.—coautor26/05/2020PL 2900/2020"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASAS DE ABRIGO PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".Tramitando em Conjuntoautor26/05/2020PL 2899/2020Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular financiando pelo sistema financeiro para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2020REQ 1280/2020Requer a convocação do Ministro de Estado do Meio Ambiente, Senhor Ricardo Salles, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca de declarações em claro desrespeito a pessoas e instituições caracterizando ofensa à separação de poderes proferidas em reunião Ministerial do dia 22 de abril de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1279/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Abraham Weintraub, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos acerca de declarações pouco republicanas proferida em reunião Ministerial do dia 22 de abril de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020PL 2898/2020Autoriza o Sistema Único de Saúde a conceder e regulamentar auxilio para fins de tratamento em município diverso do domicilio ao que o cidadão pertence e dá outras providenciasArquivadaautor25/05/2020PL 2857/2020Altera o artigo 69 do Decreto Lei 3689/1941, Código de Processo Penal, para inserir o
domicilio do réu em ações de crime contra a honra.Tramitando em Conjuntoautor25/05/2020PL 2856/2020Altera o artigo 53 da Lei 13.105 de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para inserir o domicilio do réu em ações de reparação de danos cometidos via eletrônica.Aguardando Designação de Relator(a)autor25/05/2020PL 2855/2020Altera o artigo 4° da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995, para inserir o inciso IV para
determinar a competência dos Juizados Especiais CíveisAguardando Designação de Relator(a)autor21/05/2020PL 2824/2020Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2020PL 2815/2020Estabelece a obrigatoriedade dos municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes a dispor de equipamentos para acolhimento dos moradores de rua.Tramitando em Conjuntoautor21/05/2020PL 2814/2020Acrescenta o item X ao parágrafo 1° do artigo 3° da Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dar prioridade no andamento de processos administrativos e judiciais.Arquivadaautor20/05/2020REQ 1217/2020Requer coautoria do PL nº 1075/2020.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2020PL 2759/2020Estabelece um percentual de 10% (dez por cento) de toda a arrecadação dos valores com loterias de prognósticos seja destinado ao Fundo Nacional de SaúdeArquivadaautor19/05/2020PL 2758/2020Estabelece um percentual de 20% de todos os prémios de loterias de prognósticos não reclamados por seus ganhadores no prazo legal para o Fundo Nacional de Saude.Arquivadaautor18/05/2020PL 2734/2020Proibe a cobrança de taxa mínima de consumo sem que haja a utilização dos serviços públicos ou privados de água e luz.Tramitando em Conjuntoautor18/05/2020PL 2729/2020Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 02 de abril de 2020, e artigo 3° do Decreto 10.316 de 07 de abril de 2020, para prorrogar o prazo do auxílio emergencial.Arquivadaautor18/05/2020PL 2728/2020Determina uma redução de 50% (cinquenta por cento) nas mensalidades escolares, em colégios e escolas particulares, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública, proíbe a cobrança de matrícula para o ano de 2021 e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor18/05/2020PL 2727/2020Torna obrigatória a inspeção de todas as cargas de produtos vindas do exteriorArquivadaautor15/05/2020PL 2698/2020Altera o artigo 2° da Lei 13.982 de 02 de abril de 2020, e artigo 3° do Decreto 10.316 de 07 de abril de 2020, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor14/05/2020PL 2677/2020Prorroga por tempo indeterminado as provas para ingresso nas escolas técnicas federais e estaduais, para o ano de 2020.Arquivadaautor14/05/2020PL 2658/2020Dispões sobre os testes da doença intitulada Covid 19 e dá outras providências—autor14/05/2020PL 2657/2020Prorroga por tempo indeterminado o Exame Nacional do Ensino Médio para o ano de 2020.—autor14/05/2020PL 2656/2020Dispões sobre o financiamento de veículos de transporte escolar.Arquivadaautor11/05/2020PL 2524/2020Acrescenta o parágrafo 2° no artigo 132 do Decreto Lei 2.848 de 07 de dezembro de 1940 e para fazer inserir a condução de embarcações sem a devida habilitação.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/05/2020PL 2523/2020Acrescenta o item V no artigo 25 e o item V no artigo 30
à Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997 e dá outras
providênciasArquivadaautor08/05/2020PL 2490/2020Acrescenta o §3° ao artigo 42 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991.Arquivadaautor05/05/2020PL 2399/2020Prorroga por 60 (sessenta) dias as provas vestibulares das universidades e das faculdades públicas e privadas para o ano de 2020.Arquivadaautor04/05/2020PL 2362/2020Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de máscaras de proteção nos transportes coletivos e individuais em todo o país.Arquivadaautor29/04/2020PL 2286/2020Estabelece a proibição suspensão de contratos de plano de saúde, bem como sua utilização, por atrasos no pagamento das prestações inferiores a 60 (sessenta) dias.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2020PL 2285/2020"Altera o artigo 12, item V da",", para revogar algumas carências em plano de saúde e dá outras providências."Tramitando em Conjuntoautor29/04/2020PL 2284/2020Dispõe sobre a identificação pessoal dos usuários de rede social e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor28/04/2020PL 2248/2020Altera o artigo 23, da Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, lei Maria da Penha, para maior proteção de mulher vítima de violência domestica.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/04/2020PL 2247/2020Dispõe sobre a instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos em imóveis públicos e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/04/2020RIC 402/2020Solicita informações ao Ministro Chefe da Casa Civil Sr. Walter Souza Braga Neto para apresentação de provas relativa às declarações prestadas pelo Exmo. Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro ao processo Eleitoral de 2018.Arquivadaautor28/04/2020PL 2246/2020Suspende a cobrança de pedágio para caminhões que transportam produtos e equipamentos médicos, inclusive medicamentos e reduz em 50% para os demais caminhões nas estradas federais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/04/2020PL 2245/2020Determina que os hotéis, pousadas e assemelhados, destinem 30% (trinta por cento) de suas vagas a moradores em situação de rua e pessoas que estejam em moradias coletivas, tipo albergues durante o estado de calamidade publica decretado.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/04/2020PL 2244/2020Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o amparo a maternidade e a infância nos casos de adoção ou cessão de guarda judicial para fins de adoção e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/04/2020PL 2243/2020Suspende o prazo prescricional, para contagem do tempo de usucapião enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.Arquivadaautor28/04/2020PL 2242/2020Altera o prazo estipulado no artigo 49 da Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990, para 10 dias, durante o prazo de vigência do Decreto de estado de calamidade pública de 20 de março de 2020.Tramitando em Conjuntoautor28/04/2020PL 2241/2020Altera, temporariamente, o prazo para a abertura de inventário e partilha que trata o artigo 983 da Lei 5.869 de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2020PL 2240/2020Autoriza a realização de assembleias, ordinárias e extraordinárias, na modalidade virtual e remota, necessárias nestes período de pandemia e de estado de calamidade pública, respeitados todos os limites legais inerentes a cada caso.Arquivadaautor28/04/2020PL 2239/2020Prorroga a validade dos contratos agrários enquanto durar o estado de calamidade pública decretado.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2020PL 2238/2020Altera, temporariamente, o cumprimento de pena de prisão civil para devedores de pensão alimentícia, enquanto durarem os efeitos do estado de calamidade pública decretado.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/04/2020PL 2237/2020Acrescenta o item XLI no artigo 3° do decreto
10.282 de 20 de março de 2020, para incluir as
academias nas atividades essências a saúde.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/04/2020PL 2236/2020Estabelece limites de cobrança de juros, multa e correção monetária, para o atraso no pagamento de crédito e utilização de limites de cheque especial enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.Arquivadaautor28/04/2020PL 2234/2020Altera, o artigo 32 da Lei 9,605 de 12 de fevereiro de 1998 e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/04/2020PL 2233/2020Concede uma bonificação aos trabalhadores envolvidos com o tratamento de doentes da pandemia e dá outras providênciasArquivadaautor