Projetos de Alexis Fonteyne
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Mostrando 301–350 de 514 projetos
15/05/2020PL 2704/2020Permite que o trabalhador opte por receber seu benefício referente ao Programa de Alimentação referente a Lei nº 6.321, de 1976, em moeda corrente durante o surto de COVID-19.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2020RIC 458/2020Solicita informações ao Ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.—coautor06/05/2020EMC 27/2020Dá nova redação à MPV 960/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor05/05/2020EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 960/2020Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/05/2020MPV 960/2020Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020.
NOVA EMENTA: Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback que tenham sido prorrogados por 1 (um) ano pela autoridade fiscal e que tenham termo em 2020; e altera a Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2020EMC 133/2020Dá nova redação à MPV 958/2020—autor24/04/2020PL 2169/2020Altera a lei do contribuinte legal para prever o Programa Especial de Regularização Tributária por força de Calamidade Pública - PERTCP nos termos que especifica.Tramitando em Conjuntoautor17/04/2020EMC 117/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor17/04/2020EMC 116/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor17/04/2020EMC 115/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor17/04/2020EMC 114/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor17/04/2020EMC 51/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor17/04/2020EMC 50/2020Dá nova redação à MPV 951/2020—autor14/04/2020EMC 149/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 148/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 147/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor02/04/2020PL 1485/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando estes forem praticados por ocasião de calamidade pública.
NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 12.850, de 2 de agosto de 2013, para combater condutas que tenham por finalidade o desvio de recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor01/04/2020PDL 135/2020Susta os efeitos dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 8º, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor27/03/2020EMC 340/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 339/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 338/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 332/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor25/03/2020PL 1018/2020Suspende a cobrança dos pagamentos em contratos particulares vigentesTramitando em Conjuntorelator24/03/2020PL 956/2020Prorroga o prazo para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2020.Arquivadacoautor18/03/2020PL 747/2020Dispõe sobre as atividades econômicas relativas ao álcool gel.Aguardando Parecercoautor18/03/2020PL 714/2020Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).Arquivadacoautor18/03/2020PL 699/2020Institui a livre negociação para permitir remuneração parcial de trabalhadores na CLT nas hipóteses que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/03/2020PL 646/2020Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para autorizar os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos a doarem recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas para ações incluídas em políticas de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública ou de desastres naturais.Tramitando em Conjuntocoautor11/03/2020PL 615/2020Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque do saldo do FGTS em caso de desastres.—coautor03/03/2020PL 462/2020Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a aquisição de mais de um imóvel.Pronta para Pautacoautor03/03/2020PL 461/2020Altera a Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para vedar a realização de procedimentos de heteroidentificação racial.Tramitando em Conjuntocoautor19/02/2020PDL 62/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.229, de 5 de fevereiro de 2020, que regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/02/2020PL 321/2020Estabelece o reajuste monetário anual dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2020PL 284/2020Estabelece o reajuste monetário anual dos valores da legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2020PLP 8/2020Altera a o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS).Aguardando Designação de Relator(a)autor17/12/2019PL 6520/2019Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para esclarecer que a conduta tipificada em seu art. 2º, inciso II, abarca somente as relações de responsabilidade tributária e não abrange as hipóteses em que o sujeito passivo deixa de recolher valor de tributo descontado ou cobrado caso ele tenha declarado o tributo na forma da legislação aplicável.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2019REQ 106/2019Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para discutir a Resolução nº 150, de 3 de dezembro de 2019 publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.Arquivadaautor10/12/2019REQ 105/2019Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o PL 4063/2019, que "Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para determinar a instauração de inquérito administrativo para apuração de infrações à ordem econômica sempre que uma empresa ou grupo de empresas controlar um terço ou mais de mercado relevante."Arquivadaautor10/12/2019REQ 3184/2019Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº. 5266, de 2019 ao Projeto de Lei nº 6.160, de 2019.Tramitação Finalizadaautor03/12/2019EMC 92/2020Dá nova redação à MPV 907/2019—autor03/12/2019REQ 41/2019Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para tomar depoimento de Representante da PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes.Arquivadaautor03/12/2019REQ 40/2019Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para tomar depoimento do Secretário Nacional de Defesa Civil.Arquivadaautor03/12/2019REQ 39/2019Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para tomar depoimento de representantes das entidades listadas para entendimento de temas específicos atinentes ao contexto do ocorrido.Arquivadaautor03/12/2019REQ 38/2019Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão Parlamentar de Inquérito para oficiar a Polícia Federal solicitando informações sobre a PDVSA no Brasil.Arquivadaautor20/11/2019EMC 1211/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1192/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1191/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 1183/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor30/10/2019PL 5761/2019Altera a Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965, que "regula as atividades dos representantes comerciais autônomos, para dispor sobre a indenização pela rescisão de contrato sem justa causa e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor22/10/2019EMC 27/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor