Projetos de Alfeu Gasparini
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01/12/1974INC 16/1974SOLICITA O PRONUNCIAMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇO PUBLICO SOBRE A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI QUE CONCEDE APOSENTADORIA AO MILITAR AOS 25 (VINTE E CINCO) ANOS DE SERVIÇO.—autor19/11/1974PL 2379/1974ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI Nº 775, DE 06 DE AGOSTO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O ENSINO DE ENFERMAGEM, A FIM DE PERMITIR MATRICULA, PARA CURSOS DE ENFERMAGEM E DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM A TODOS MAIORES DE 16 ANOS.Arquivadaautor19/11/1974PL 2378/1974CONCEDE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor19/11/1974PL 2376/1974FIXA EM 06 (SEIS) HORAS A JORNADA DE TRABALHO DE ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E ATENDENTES.Arquivadaautor22/10/1974PRC 118/1974FACULTA AO PUBLICO A UTILIZAÇÃO DO ACERVO DA BIBLIOTECA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor02/10/1974PL 2325/1974INSTITUI A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS EMPREGADOS QUE EXERÇAM SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL EM HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E ESTABELECIMENTOS CONGENERES.Arquivadaautor05/09/1974PL 2247/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, REVERTENDO EM FAVOR DOS FILHOS A PENSÃO A QUE TERIA DIREITO O CONJUGE DE SERVIDOR, QUE HAJA ABANDONADO O LAR.Arquivadaautor04/09/1974PL 2237/1974INSTITUI A REMUNERAÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS EMPREGADOS EM HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES.Arquivadaautor22/08/1974PL 2197/1974DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL PARA O ATENDENTE DE ENFERMAGEM.Arquivadaautor21/08/1974PL 2196/1974ESTABELECE SALARIO MINIMO PROFISSIONAL PARA O AUXILIAR DE ENFERMAGEMArquivadaautor20/08/1974PL 2214/1974TORNA OBRIGATORIO O REGISTRO NA CARTEIRA DE IDENTIDADE DO GRUPO SANGUINEO E DO FATOR RH DO SEU PORTADOR.Arquivadaautor20/08/1974PL 2189/1974DISPÕE SOBRE A CONTAGEM EM DOBRO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PUBLICO PRESTADO EM BRASILIA PELOS FUNCIONARIOS DO PODER EXECUTIVO, CIVIS E MILITARES, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 21 DE ABRIL DE 1960 E 21 DE ABRIL DE 1962.Arquivadaautor14/08/1974INC 14/1974SUGERE A COMISSÃO DE TRABALHO E LEGISLAÇÃO SOCIAL A ELABORAÇÃO DE PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA ADEQUADA TRANSFERINDO A JUSTIÇA DO TRABALHO O JULGAMENTO DAS QUESTÕES RELATIVAS A ACIDENTES DO TRABALHO.—autor13/08/1974PL 2221/1974DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIO PUBLICO, TRABALHADOR EM EMPRESA PRIVADA E PUBLICA, SERVIDOR NAS ENTIDADES AUTARQUICAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL OU ESTADUAIS E TRABALHADOR RURAL.Arquivadaautor02/08/1974PL 2138/1974ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 12 DA LEI Nº 5.890, DE 8 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL, PROIBINDO DIMINUIÇÃO NOS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.Arquivadaautor19/06/1974PL 2068/1974DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO DA LINGUA PATRIA E DA LITERATURA BRASILEIRA NOS CURSOS NÃO REGULARES DE LINGUA ESTRANGEIRAArquivadaautor13/06/1974PL 2070/1974ALTERA A LEI Nº 5.107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, DISPONDO SOBRE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS CONSTANTES DAS CONTAS VINCULADAS DAS CONTRIBUIÇÕES, DESDE QUE NÃO MOVIMENTADAS OU TRANSFERIDAS.Arquivadaautor10/06/1974PLP 54/1974ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL, ESTENDENDO SEUS BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR RURAL EVENTUAL.—autor23/05/1974PL 1968/1974ESTABELECE A DATA DE 10 (DEZ) DE MAIO COMEMORATIVA AO "DIA DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM".Arquivadaautor16/05/1974PL 1967/1974DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE ANUIDADE ESCOLAR PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL.Arquivadaautor01/05/1974PRC 103/1973INCLUI DOIS PARAGRAFOS NO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 30 DE 1972 (REGIMENTO INTERNO), INSTITUINDO O "VOTO DE DESCONFIANÇA", COMO FORMA DE DESTITUIÇÃO DO LIDER E DO VICE-LIDER.—autor24/03/1974PL 1810/1974ASSEGURA OS BENEFICIOS DA APOSENTADORIA, NÃO REQUERIDA A EPOCA A QUE FAZIA JUS, AO SEGURADO QUE CONTASSE 35 ANOS DE SERVIÇO, ANTERIORMENTE A VIGENCIA DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor21/03/1974PL 1799/1974ESTABELECE PRAZOS PARA DECISÃO NOS PROCESSOS EM EXAME NO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO.Arquivadaautor19/03/1974PL 1791/1974INSTITUI ABONO DE DEZ POR CENTO AO EMPREGADO COM MAIS DE DOIS ANOS DE SERVIÇOS PRESTADOS A MESMA EMPRESA.Arquivadaautor18/03/1974PL 1765/1974INSTITUI MULTA PARA A EMPRESA COMERCIAL OU INDUSTRIAL QUE POLUIR CURSO D'AGUA.Arquivadaautor14/03/1974PLP 34/1974ELEVA A VILA DE RONDONIA A CATEGORIA DE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor14/03/1974PL 1767/1974DISPÕE SOBRE RECONHECIMENTO DE ESCOLAS DE ENSINO SUPERIOR.Arquivadaautor14/03/1974PL 1766/1974DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS SUPERIORES MANTEREM CURSO TECNICO EM NIVEL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor08/03/1974PL 1738/1974DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO DOS OBITOS CONSEQUENTES DE ACIDENTES DE TRANSITO.Arquivadaautor20/11/1973PL 1707/1973DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 4.090 DE 13 DE JULHO DE 1962, ESTENDENDO A GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES CONTRATADOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor12/11/1973PL 1684/1973DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE LIVROS DIDATICOS.Arquivadaautor30/10/1973PRC 95/1973DA NOVA REDAÇÃO AO ART 178 DA RESOLUÇÃO 30, DE 1972 - RIC.—autor29/10/1973PL 1662/1973ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUINTO DA LEI Nº 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962.Arquivadaautor26/10/1973PL 1649/1973DISPÕE SOBRE IDADE MINIMA PARA PRESTAÇÃO DE EXAMES SUPLETIVOS EM NIVEIS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor26/10/1973PL 1300/1973DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor26/10/1973PL 1274/1973DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE GOVERNADOR DE ESTADO PARA CANDIDATAR-SE AO SENADO FEDERAL.Arquivadaautor25/10/1973PRC 93/1973DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 38 DO REGIMENTO INTERNO (COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO).—autor24/10/1973PL 1630/1973REGULA AS VENDAS A PRESTAÇÃO DE BENS IMOVEIS.Arquivadaautor23/10/1973PL 1619/1973ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 609 DO DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL), COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.720-B, DE 1952).Arquivadaautor17/10/1973PL 1608/1973DISPÕE SOBRE CUMPRIMENTO DE PENAS CARCERARIAS, EM TRABALHOS NAS OBRAS PUBLICAS DA AMAZONIA.Arquivadaautor15/10/1973PL 1600/1973DISPÕE SOBRE AS MULTAS POR INFRAÇÕES DE TRANSITO.Arquivadaautor11/10/1973PL 1581/1973INSTITUI LAUDO DE AVALIAÇÃO NA AQUISIÇÃO DE MORADIA COM FINANCIAMENTO DO BANCO NACIONAL DA HABITAÇÃO.Arquivadaautor13/09/1973PLP 21/1973CRIA A REGIÃO METROPOLITANA DE RIBEIRÃO PRETO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor30/08/1973PL 1506/1973DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A MULHER EMPREGADA.Arquivadaautor14/08/1973PL 1465/1973DISPÕE SOBRE INVESTIMENTO OBRIGATORIO DAS FABRICAS DE VEICULOS AUTOMOTORES EM PESQUISAS PARA SEGURANÇA DOS VEICULOS E DE TRANSITO.Arquivadaautor30/06/1973PL 1383/1973ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943), ACRESCENTANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 469.Arquivadaautor27/06/1973PL 1402/1973DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE LIMEIRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor27/06/1973PL 1401/1973DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO DE BANCARIO.Arquivadaautor20/06/1973PL 1390/1973DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 445 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor19/06/1973PL 1389/1973CRIA O CURSO DE MOTORISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor