Projetos de Alfeu Gasparini
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08/06/1973PL 1351/1973ALTERA OS ARTIGOS SETIMO E 76 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, DISPONDO SOBRE SUA APLICAÇÃO AOS PROFESSORES SUBSTITUTOS.Arquivadaautor06/06/1973PL 1344/1973DISPÕE SOBRE O MANDATO DE REITORES DAS UNIVERSIDADES PARTICULARES.Transformado em Norma Jurídicaautor04/06/1973PL 1330/1973DISPÕE SOBRE A FABRICAÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES COM VELOCIDADE LIMITADA.Arquivadaautor30/05/1973PL 1327/1973DISPÕE SOBRE A UNIFORMIZAÇÃO DO SALARIO-MINIMO PARA AS REGIÕES METROPOLITANAS.Arquivadaautor29/05/1973PL 1313/1973DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS DIREITOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO AOS CONTRATADOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor10/05/1973PL 1261/1973PROIBE ALTERAÇÃO DE LEI, ANTES DE DECORRIDOS SEIS MESES DE SUA VIGENCIA.Arquivadaautor04/05/1973PL 1251/1973DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEDICINA DE TRAFEGO.Arquivadaautor04/05/1973PL 1248/1973ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ART. 84 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE "INSTITUI O CODIGO ELEITORAL" (VOTO DISTRITAL).Arquivadaautor02/05/1973PL 1234/1973DISPÕE SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE SALARIO, POR PARTE DO EMPREGADOR, NO CASO DE AFASTAMENTO DO TRABALHADOR POR MOTIVO DE DOENÇA.Arquivadaautor24/04/1973PL 1209/1973CRIA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DE AGENTE DE VIAGEM.Arquivadaautor09/04/1973PL 1193/1973DISPÕE SOBRE LIMITES DE VELOCIDADE DOS VEICULOS AUTOMOTORES EM PERIMETRO URBANO.Arquivadaautor04/04/1973PL 1183/1973ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS INCENTIVOS FISCAIS DE EMPRESAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/03/1973PL 1159/1973REVOGA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ART. 67 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor04/12/1972PL 1061/1972DISPÕE SOBRE A VALIDADE DOS LAUDOS, ATESTADOS E RECEITAS MEDICAS.Arquivadaautor04/12/1972PL 1056/1972DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO AS INDUSTRIAS DE FABRICAÇÃO DE BRINQUEDOS COM SENTIDO LUDICO DESTRUIDOR.Arquivadaautor24/11/1972PL 1067/1972DA NOVA REDAÇÃO AO CODIGO 92.12.03.00 DA SEÇÃO XVIII, CAPITULO 92 DA TARIFA ADUANEIRA DO BRASIL, QUE ACOMPANHA O DECRETO-LEI Nº 1.154, DE 01 DE MARÇO DE 1971, QUE ESTABELECE A NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1972PL 1060/1972DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE REMUNERAÇÃO POR SERVIÇOS PRESTADOS PELOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS.Arquivadaautor22/11/1972PL 1041/1972DISPÕE SOBRE O ENSINO DA LINGUA LATINA NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor21/11/1972PL 1044/1972DISPÕE SOBRE APURAÇÃO DOS VOTOS PELAS MESAS DIRETORAS DAS SECÇÕES ELEITORAIS.Arquivadaautor20/11/1972PL 1048/1972DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SEGURO OBRIGATORIO PARA OS EMPREGADOS- VIGILANTES.Arquivadaautor20/11/1972PL 1046/1972DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE DOMICILIO ELEITORAL PARA OS QUE SE CANDIDATAM AOS DEZOITO ANOS DE IDADE.Arquivadaautor20/11/1972PL 1043/1972DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO DE CASAS PELO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃOArquivadaautor20/11/1972PL 1037/1972ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO QUARTO DA LEI Nº 5.782, DE 06 DE JUNHO DE 1972, QUE "FIXA PRAZO PARA FILIAÇÃO PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor19/10/1972PL 988/1972DISPÕE SOBRE INCENTIVO A PRODUÇÃO DE FILMES NACIONAIS COM MOTIVOS DA HISTORIA PATRIA.Arquivadaautor13/10/1972PL 970/1972DISPÕE SOBRE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO DE EX-COMBATENTE DA FORÇA EXPEDICIONARIA BRASILEIRA, PARA FINS DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor05/10/1972PL 962/1972DISPÕE SOBRE FREQUENCIA LIVRE EM CURSOS DE NIVEL UNIVERSITARIO.Arquivadaautor04/10/1972PL 961/1972DISPÕE SOBRE FREQUENCIA LIVRE EM CURSOS DE ENSINO DO PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor28/09/1972PL 917/1972CRIA O FUNDO HABITACIONAL PARA CARENTES DE RECURSOS.Arquivadaautor20/09/1972PL 916/1972PROIBE A VENDA DE CIGARROS NAS ESCOLAS DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor12/09/1972PL 894/1972DISPÕE SOBRE PENALIDADES AS EMPRESAS INDUSTRIAIS, NOS CASOS DE ACIDENTE DE TRABALHO, POR NÃO HAVER OBEDIENCIA AOS PRINCIPIOS DE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO.Arquivadaautor27/06/1972PL 799/1972DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADMISSÃO DE ESTUDANTES UNIVERSITARIOS, COMO ESTAGIARIOS, NAS EMPRESAS COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS.Arquivadaautor27/06/1972PL 798/1972DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FERIAS A TRABALHADOR.Arquivadaautor26/06/1972PL 805/1972DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA, NOS ACIDENTES DE TRANSITO OCORRIDOS EM FAIXA DE SEGURANÇA.Arquivadaautor26/06/1972PL 801/1972DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A FILIADO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, NOS CASOS DE ACIDENTE AUTOMOBILISTICO.Arquivadaautor23/06/1972PL 802/1972DESTINA RECURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA AOS CLUBES PEQUENOS DE FUTEBOL.Arquivadaautor23/06/1972PL 797/1972DISPÕE SOBRE FINANCIAMENTO OU INCENTIVO GOVERNAMENTAL AS INDUSTRIAS.Arquivadaautor22/06/1972PL 781/1972DISPÕE SOBRE ACIDENTES DE TRANSITO SEM VITIMA.Arquivadaautor21/06/1972PL 765/1972DISPÕE SOBRE DESPESAS DE CONDOMINIO A SEREM PAGAS PELO INQUILINO.Arquivadaautor20/06/1972PL 762/1972PUNE A EMPRESA QUE NEGAR SERVIÇO A TRABALHADOR HABILITADO, FUNDAMENTADA EM MOTIVO RELIGIOSO OU RACIAL.Arquivadaautor14/06/1972PL 769/1972PROIBE RENOVAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE TAXI, AS COMPANHIAS QUE SONEGAM OS DIREITOS PREVISTOS NA CLT.Arquivadaautor29/05/1972PL 711/1972DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DOS ALUGUEIS DE IMOVEIS RESIDENCIAIS.Arquivadaautor19/05/1972PL 670/1972DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DAS COMISSÕES DOS TRABALHADORES AGENTES AUTONOMOS.Arquivadaautor19/05/1972PL 617/1972DISPÕE SOBRE O GOZO DE FERIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/05/1972PL 616/1972DISPÕE SOBRE RESPONSABILIDADE DE CUSTAS JUDICIAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS NOS CASOS DE DENUNCIA DE PREFEITO.Arquivadaautor27/04/1972PL 612/1972ALTERA A FORMA DO REAJUSTAMENTO DAS PRESTAÇÕES DO BNH.Arquivadaautor24/04/1972PL 609/1972DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DUODECIMOS DO DECIMO TERCEIRO SALARIAL PARA FILIADO DO INPS EM GOZO DE BENEFICIO.Arquivadaautor20/04/1972PL 610/1972ESTENDE AOS TRABALHADORES EM REGIME DE APOSENTADORIA ESPECIAL OS BENEFICIOS DO DECRETO-LEI Nº 1.041, DE 21.10.1969, QUE "PERMITE AO SEGURADO DA PREVIDENCIA SOCIAL O COMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR VOLUNTARIO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA".Arquivadaautor18/04/1972PL 568/1972ESTABELECE LIMITE PARA ALTURA DOS PREDIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.Arquivadaautor13/04/1972PL 569/1972DISPÕE SOBRE INCENTIVO A TECNOLOGIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/04/1972PL 560/1972ESTENDE A AÇÃO DO PROJETO RONDON ÀS NAÇÕES SUL-AMERICANAS.Arquivadaautor