Projetos de Alice Portugal
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29/04/2020PL 2311/2020Acrescenta o §4º ao art. 24-A da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar a decretação de prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva por parte do agressor.Tramitando em Conjuntocoautor28/04/2020REQ 843/2020Solicita a coautoria do Requerimento N° 829, de 2020, da deputada Jandira Feghali, que solicita requer a realização de Comissão Geral para debater a situação dos profissionais da saúde do Brasil à frente do combate ao Covid 19, a ser realizada no dia 12 de maio próximo, data que se comemora o Dia da Enfermagem.Tramitação Finalizadaautor28/04/2020REQ 829/2020Solicita ao senhor Presidente da Câmara dos Deputados, realização de Comissão Geral para debater a situação dos profissionais da saúde do Brasil à frente do combate ao Covid 19, a ser realizada no dia 12 de maio próximo, data que se comemora o Dia da Enfermagem.Tramitação Finalizadacoautor20/04/2020PL 2016/2020Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para instituir o benefício temporário, durante o estado de calamidade pública, destinado à criança ou adolescente regularmente matriculado em escola da rede pública na educação básica.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor17/04/2020EMC 48/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor17/04/2020EMC 47/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor17/04/2020EMC 46/2020Dá nova redação à MPV 952/2020—autor17/04/2020PL 2013/2020Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.Arquivadaautor17/04/2020PL 2012/2020Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes de planos de saúde durante a emergência sanitária do coronavírus e vedar a negativa de atendimento no caso de inadimplência.Tramitando em Conjuntoautor17/04/2020PL 2007/2020Dispõe sobre auxílio especial devido aos dependentes de profissional das áreas da saúde ou de atividades auxiliares essenciais no enfrentamento à pandemia de Coronavírus (COVID-19).Arquivadacoautor17/04/2020PL 1992/2020Altera a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro
de 1998, que "Dispõe sobre a proteção da
propriedade intelectual de programa de
computador, sua comercialização no País", e
dá outras providênciasAguardando Parecerrelator14/04/2020EMC 91/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 90/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 89/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020EMC 88/2020Dá nova redação à MPV 950/2020—autor14/04/2020PDL 149/2020Suspende os efeitos dos editais INEP nº 25, de 30 de março de 2020 e INEP n 27, de 30 de março de 2020, referentes ao Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM 2020.Arquivadaautor09/04/2020EMC 21/2020Dá nova redação à MPV 946/2020—autor03/04/2020EMC 531/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 530/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 529/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 528/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 527/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 357/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 133/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 132/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 131/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 129/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 127/2020Dá nova redação à MPV 936/2020—autor03/04/2020EMC 63/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor02/04/2020PL 1462/2020Altera o art. 71 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para tratar de licença compulsória nos casos de emergência nacional decorrentes de declaração de emergência de saúde pública de importância nacional ou de importância internacional.Arquivadacoautor02/04/2020PL 1444/2020Estabelece medidas emergenciais de proteção à mulher vítima de violência doméstica durante a emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e a seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor02/04/2020PL 1443/2020Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes de planos de saúde durante a emergência sanitária do coronavírus e vedar a negativa de atendimento no caso de inadimplência.Tramitando em Conjuntoautor30/03/2020EMC 34/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor30/03/2020EMC 33/2020Dá nova redação à MPV 928/2020—autor30/03/2020PL 1184/2020Dispõe sobre a concessão das licenças não-voluntárias prevista na Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.Arquivadacoautor26/03/2020EMC 107/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020EMC 106/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020EMC 105/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020EMC 104/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020EMC 103/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020EMC 102/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020PL 1113/2020Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.Pronta para Pautacoautor24/03/2020PDL 101/2020Susta os efeitos da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, que dispõe sobre as condições para fomento a cursos de pós-graduação stricto sensu pela Diretoria de Programas e Bolsas no País da Capes.Aguardando Parecerautor23/03/2020PL 848/2020Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, para definir que a receita de medicamentos terá validade por prazo indeterminado enquanto perdurar surtos de pandemia e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator19/03/2020PLP 31/2020Dispõe acerca da suspensão, pelo período que durar a emergência sanitária decorrente do coronavírus, do vencimento das faturas de empréstimos bancários das pequenas e micro empresas e dos microempreendedores individuais.Devolvida ao(à) Autor(a)autor19/03/2020PL 757/2020Acrescenta dispositivos ao art. 6º da Lei nº8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para proibir a suspensão do fornecimento de energia elétrica, de água, de esgoto e de gás encanado, por inadimplência, enquanto durar
o estado de emergência em saúde pública em razão da pandemia de Coronavírus.Arquivadaautor19/03/2020PL 758/2020Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária decorrente do coronavírus.Tramitando em Conjuntoautor19/03/2020PL 756/2020Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadaautor19/03/2020PL 755/2020Dispõe sobre as relações de trabalho em situação de emergência sanitáriaAguardando Designação de Relator(a)autor19/03/2020PL 754/2020Dispõe sobre o benefício de prestação continuada temporário durante a pandemia do Coronavírus.Arquivadaautor