Projetos de Alice Portugal
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03/04/2018REQ 668/2018Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a oferta de curso superior na modalidade de "Ensino à Distância para as graduações da área de saúde.Arquivadacoautor03/04/2018REQ 662/2018Requer a realização de Audiência Pública para discutir o exercício ilegal da profissão de Nutricionista.Arquivadaautor01/03/2018EMC 23/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor01/03/2018EMC 22/2018Dá nova redação à MPV 821/2018—autor01/03/2018PL 9689/2018Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e altera o inciso X do art. 2º da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, para prever a igualdade entre homens e mulheres como princípio do ensino e como diretriz do PNE.Arquivadarelator19/02/2018R.C 10/2018Recorre, nos termos do § 1° do art. 132 do Regimento Comum, contra decisão desta Presidência em questão de ordem suscitada na 20ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 13 de dezembro de 2017.Arquivadaautor19/02/2018R.C 6/2018Recorre, nos termos do § 1º do art. 132 do Regimento Comum, contra decisão desta Presidência em questão de ordem suscitada na 12ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 30 de agosto de 2017.Arquivadaautor15/02/2018EMC 35/2018Dá nova redação à MPV 812/2017—autor15/02/2018EMC 34/2018Dá nova redação à MPV 812/2017—autor14/12/2017REC 276/2017Recurso contra Decisão do Presidente da Comissão de Educação, que deliberou sobre o PL 5.414/2016.Arquivadaautor07/11/2017REQ 305/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.243, de 2016, que "autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, a criar uma subsidiária integral, denominada Embrapa Tecnologias Sociedade Anônima - EmbrapaTec".Arquivadaautor06/11/2017PDC 828/2017Susta o Decreto nº 9.188, de 1º de novembro de 2017, que "estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais".—autor24/10/2017REQ 22/2017Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.Arquivadaautor23/10/2017REC 266/2017Recorre, nos termos do § 1º do art. 132 do Regimento Comum, contra decisão desta Presidência em questão de ordem suscitada na 12ª Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 30 de agosto de 2017.—autor09/10/2017PL 8820/2017Declara a Professora Helley de Abreu Silva Batista Patrona, Heroína e Mártir da Educação no Brasil.Arquivadarelator04/10/2017EMP 45/2017Sem ementa publicada—autor04/10/2017REQ 18/2017Requer a inclusão de entidade para participar de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.Arquivadaautor03/10/2017EMP 12/2017Sem ementa publicada—autor03/10/2017EMP 11/2017Sem ementa publicada—autor03/10/2017EMP 10/2017Sem ementa publicada—autor03/10/2017EMP 9/2017Sem ementa publicada—autor03/10/2017REQ 7374/2017Requer que tramite sob o regime de urgência o PROJETO DE LEI 8.703/2017, oriundo do Senado Federal, que altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), extinguir a propaganda partidária no rádio e na televisão.Tramitação Finalizadacoautor03/10/2017PDC 786/2017Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)coautor03/10/2017REQ 638/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Tutela de Urgência nos casos que envolvem o Direito à Saúde.Arquivadaautor27/09/2017REQ 7331/2017Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4486, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor26/09/2017EMP 4/2017Sem ementa publicada—autor26/09/2017EMP 3/2017Sem ementa publicada—autor26/09/2017EMP 2/2017Sem ementa publicada—autor26/09/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—autor26/09/2017REQ 14/2017Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.Arquivadaautor26/09/2017REQ 13/2017Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.Arquivadaautor26/09/2017REQ 12/2017Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.Arquivadaautor26/09/2017REQ 11/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 6726 de 2016.Arquivadaautor26/09/2017REQ 10/2017Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.Arquivadaautor26/09/2017REQ 9/2017Requer a realização de audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei n.º 6726, de 2016, referente ao teto remuneratório no Serviço Público.Arquivadaautor19/09/2017REQ 7281/2017Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 425, de 2017, que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade dos intrapartidários e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor19/09/2017REQ 7280/2017Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8612, de 2017, que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral".Tramitação Finalizadacoautor14/09/2017REC 249/2017Recorre, com base no art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 355/2017.Arquivadaautor13/09/2017EMA 5/2017Sem ementa publicada—autor29/08/2017REQ 149/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater as privatizações propostas pelo Governo Federal.Arquivadacoautor16/08/2017EMP 2/2017Sem ementa publicada—coautor16/08/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—coautor03/08/2017REC 232/2017Recorre, com base no art. 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de ordem nº 340/2017.Arquivadaautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—autor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—autor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor