Projetos de Alice Portugal
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19/06/2013REQ 8022/2013Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 7.977/2010, que "Altera dispositivos da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal"Pronta para Pautacoautor05/06/2013EMC 18/2013Altera o art.57 e acrescenta o art. 165-A, todos da Constituição Federal, regulamentando a execução da programação de emendas parlamentares.—coautor05/06/2013REQ 285/2013Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Cultura, a fim de debater a democratização dos meios de comunicação, mais especificamente sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular que está em fase de coleta de assinaturas.Arquivadaautor05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor05/06/2013EMC 13/2013PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 565 , DE 2006 (Do Sr. Antonio Carlos Magalhães e outros)
Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art.165-A todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da Lei Orçamentária Anual.—coautor05/06/2013EMC 12/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 11/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 10/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 8/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor05/06/2013EMC 7/2013Altera o art. 2º da PEC 565/2006, que acresce art. 165-A à Constituição Federal.—coautor04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor29/05/2013EMC 5/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A a Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. Suprime do texto a extinção da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO.—coautor29/05/2013EMC 4/2013Altera os arts. 57, 165, 166 e acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor22/05/2013EMP 19/2013Dá nova redação ao inciso IV do art. 26-A da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, constante do art. 9º do Substitutivo.—autor21/05/2013EMC 100/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor21/05/2013EMC 99/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor21/05/2013EMC 98/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor21/05/2013EMC 97/2013Dá nova redação à MPV 614/2013—autor16/05/2013REQ 272/2013Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 4.731/2012, que "altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio".Arquivadaautor15/05/2013PL 5580/2013Altera o § 9º do art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ajustar a idade aplicada na apuração do fator previdenciário das mulheres e dos professores de ambos os sexos que comprovem exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2013REQ 254/2013Sugere a implantação de um campus avançado da Universidade Federal da Bahia na cidade de Lençóis, na Chapada Diamantina.Arquivadaautor24/04/2013REQ 26/2013Requer a realização de audiência pública da Comissão de Cultura para discutir os resultados do I Seminário Cultura e Universidade - Bases para uma política nacional de cultura para as Instituições de Ensino Superior."Arquivadaautor23/04/2013REQ 251/2013"Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação para discutir a criação da Universidade Federal da Chapada Diamantina."Arquivadaautor23/04/2013PRC 192/2013Institui o Prêmio Castro Alves de Poesia.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/04/2013REQ 248/2013Requer a realização de audiência pública com a presença de representante de cada um dos seguintes órgãos e/ou Ministérios: Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU); Ministério Público Federal (MPF) e Ministério da Educação (MEC), para que os mencionados convidados exponham, perante esta Comissão, sobre as principais deficiências e falhas relacionadas à fiscalização dos recursos federais repassados às prefeituras municipais do país para utilização na área da Educação, bem como sobre as medidas que, porventura, estejam sendo cogitadas - por parte dos principais órgãos de fiscalização e controle dos recursos públicos federais - com a finalidade de se por fim ao atual grande número de desvios e/ou mau uso dos referidos recursos.Arquivadacoautor09/04/2013REQ 246/2013Requer a realização de Sessão de Audiência Pública da Comissão de Educação para avaliar a implementação da Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003.Arquivadacoautor04/04/2013REQ 16/2013Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a elevação da Biblioteca Pública do Estado da Bahia à condição de Biblioteca Nacional da Bahia.Arquivadaautor02/04/2013REQ 229/2013Requer a inclusão da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
no rol dos debatedores da Audiência Pública para tratar da valorização das carreiras típicas de Estado.APROVADO, COM INCLUSÃO DO SINDIFISCOArquivadaautor20/03/2013REQ 7138/2013Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Tramitação Finalizadaautor20/03/2013PL 5188/2013Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e dá outras providências, para definir número mínimo de refeições a serem oferecidas aos beneficiários do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.Arquivadarelator12/03/2013REQ 225/2013Requer a realização pela Comissão de Educação de Ato Solene de Lançamento, no âmbito do Congresso Nacional, da Conferência Nacional de Educação - Conae - 2014.Arquivadacoautor12/03/2013REQ 224/2013Requer a realização pela Comissão de Educação, de Seminário Nacional procedido de 05 Seminários Regionais com o objetivo de promover o debate sobre a CONAE - 2014 - o PNE em articulação do sistema Nacional de Educação. Participação popular, cooperação Federativa e Regime de colaboração.Arquivadacoautor13/12/2012EMC 366/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 365/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 364/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 363/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 362/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 361/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 360/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 359/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 358/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 357/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 356/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor13/12/2012EMC 355/2012Dá nova redação à MPV 595/2012—autor28/11/2012PRC 154/2012Denomina "Deputado Sérgio Miranda" o Plenário nº 02 das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntocoautor28/11/2012REQ 6444/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Arquivadaautor27/11/2012REQ 213/2012Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 7.627/2010, que "altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais."
REQUERIMENTO ARQUIVADO EM 15/05/13, A PEDIDO DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL (solicitação via e-mail à CE).Arquivadaautor07/11/2012PL 4682/2012Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor07/11/2012PL 4671/2012Altera as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, vinculando as receitas de royalties e de participação especial dos contratos de concessão e de partilha de exploração de petróleo e gás natural.Arquivadacoautor18/09/2012REQ 6128/2012Requer a retirada de tramitação do Requerimento Nº 6.111/2012.Tramitação Finalizadaautor