Projetos de Alice Portugal
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19/05/2004EMC 51/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04.—autor19/05/2004EMC 20/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04—autor19/05/2004EMC 42/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04.—autor19/05/2004EMC 34/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04.—autor19/05/2004EMC 3/2004Emenda ao texto da Medida Provisória nº 186/04—autor19/05/2004INC 2924/2004Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Cultura para que, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), proceda a inscrição da Capoeira no "Livro de Registro" afim de seja considerada Patrimônio Cultural do Brasil.Arquivadaautor06/05/2004EMC 77/2004Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.—coautor06/05/2004EMC 43/2004Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.—coautor06/05/2004INC 2701/2004Sugere ao Ministério da Justiça a edição de medida provisória que altere a redação do art. 4º da Lei nº 9.654, de 2 de junho de 1998, com o objetivo de melhorar a estrutura remuneratória dos integrantes da Carreira Policial rodoviário Federal., eliminando controvérsias relacionadas à compatibilidade entre gratificações que compõem a remuneração desses servidores e elevando o percentual das gratificações que são específicas das carreiras policiais mantidas pela União, de 180% para 200%.Arquivadaautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor29/04/2004RCP 46/2004Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros.Arquivadacoautor29/04/2004REQ 1782/2004"Requer a designação de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para visitar a Bahia e averiguar as razões do conflito entre os médicos baianos e os Planos de Saúde".Arquivadaautor29/04/2004PEC 267/2004Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor28/04/2004REQ 108/2004"Requer a realização de audiência pública para discutir a crise institucional e de identidade dos Centros Federais de Educação Tecnológica".Arquivadaautor27/04/2004REQ 1768/2004"Requer a designação de Comissão Externa da Câmara dos Deputados para visitar a Bahia e averiguar as razões do conflito entre os médicos baianos e os Planos de Saúde".Arquivadaautor20/04/2004REQ 106/2004"Requer a realização de audiência pública para a situação da assistência estudantil nas Escolas Agrotécnicas Federais".Arquivadaautor15/04/2004PEC 261/2004Modifica o artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/04/2004REQ 98/2004"Requer a realização de audiência pública para discutir a proposta do Ministro da Educação de trocar incentivos fiscais por vagas para estudantes carentes nas instituições privadas de ensino superior".—autor30/03/2004PL 3267/2004Dispõe sobre estágios como componente curricular do curso superior de graduação em Psicologia.Arquivadarelator23/03/2004PL 3213/2004Acresce parágrafo ao art. 5º da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para proibir o comércio de drogas, medicamentos e insumos farmacêuticos pela Internet.Pronta para Pautarelator19/03/2004EMC 33/2004Altera o § 2º ao Art. 40, da Constituição Federal, de acordo com a seguinte redação:—coautor19/03/2004EMC 32/2004Acrescenta novos parágrafos ao arts. 40 e 201, da Constituição Federal—coautor18/03/2004EMC 27/2004Adicione-se à PEC da referência o seguinte artigo:
"Art. Suprima-se o Art. 4º da EC nº 41, de 2003 e, em conseqüência, o "§ 22, Art. 40" previsto no Art. 1º desta Emenda". (2)—coautor17/03/2004EMP 31/2004Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 2.546, de 2003, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da administração pública.—autor17/03/2004EMP 30/2004Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 2.546, de 2003, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da administração pública.—autor17/03/2004EMP 29/2004Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 2.546, de 2003, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da administração pública.—autor17/03/2004EMP 28/2004Emenda de plenário ao Projeto de Lei nº 2.546, de 2003, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da administração pública.—autor17/03/2004RIC 1670/2004Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Antônio Palocci, informações sobre a as isenções fiscais concedidas às instituições educacionais sem fim lucrativos e às confessionais.Arquivadaautor17/03/2004RIC 1669/2004Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, Senador Amir Lando, informações sobre as isenções previdenciárias concedidas às instituições educacionais sem fim lucrativos e às confessionais.Arquivadaautor17/03/2004EMC 20/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências (PEC Paralela)—coautor17/03/2004PL 3162/2004Estabelece limite de tempo para atendimento ao público pelos serviços notariais e de registro.Arquivadaautor17/03/2004PLP 144/2004Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nos estabelecimentos bancários.Aguardando Designação de Relator(a)autor11/03/2004EMC 44/2004Dá nova redação à alínea "b" do inciso V do §2º do art. 155 da CF.—coautor11/03/2004EMC 7/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor11/03/2004EMC 35/2004Altera a Proposta de Emenda Constitucional nº 228/2004, modificando-se o artigo 1º dessa proposição, relativamente à alteração do parágrafo único proposto para o artigo 203 da Constituição Federal.—coautor10/03/2004EMC 21/2004(tratamento diferenciado na aquisição de bens das microempresas, pela Administração Pública)—coautor10/03/2004EMC 20/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 19/2004Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 18/2004Altera Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 17/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/03/2004EMC 16/2004Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor04/03/2004RIC 1629/2004Solicita ao Exmo. Senhor Ministro de Estado da Educação, Dr. Tarso Genro, informações sobre a as isenções fiscais e previdenciárias concedidas às instituições educacionais sem fim lucrativos e às confessionais, bom como sobre o número de bolsas de estudo concedidas com base em tais isenções.Arquivadaautor02/03/2004RIC 1563/2004Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Dr. Antônio Palocci, informações sobre a remuneração dos bancos com o compulsório.Arquivadaautor19/02/2004REC 111/2004Recurso para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o PL 160/03Arquivadacoautor05/02/2004PEC 235/2004Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.Arquivadacoautor04/02/2004PEC 234/2004Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.Arquivadacoautor03/02/2004PL 2927/2004Institui o dia 20 de Janeiro como o Dia Nacional do Farmacêutico.Transformado em Norma Jurídicacoautor28/01/2004PEC 232/2004Modifica o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, visando tornar o ensino médio obrigatório e gratuito, suprimindo o inciso II e renumerando-se os demais.Arquivadacoautor28/01/2004PEC 231/2004Acrescenta inciso ao art. 15 da Constituição Federal, prevendo a perda ou suspensão de direitos políticos na hipótese de mudança de domicílio eleitoral.Arquivadacoautor22/01/2004REQ 1/2004Requer seja realizada audiência pública com a presença do Dr. ABELARDO OLIVEIRA FILHO, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades; do Professor LUIZ ROBERTO SANTOS MORAES, do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e do Sr. JOSÉ EDUARDO DE CAMPOS SIQUEIRA, Presidente da Federação Nacional dos Urbanitários.Arquivadaautor