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16/12/2021PLP 150/2020: Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)Plenário——Sim16/12/2021PLP 150/2020: Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)Plenário——Sim16/12/2021PLP 150/2020: Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)Plenário——Sim16/12/2021PLP 150/2020: Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)Plenário——Sim16/12/2021REQ 5358/2016 => PL 2234/2022: Requer urgência para apreciação do Substitutivo ao PL 442, de 1991, que dispõe sobre a exploração de jogos de fortuna em todo o território nacional e dá outras providênciasPlenário——Não16/12/2021PEC 200/2016: Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvelPlenário——Sim16/12/2021PEC 200/2016: Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvelPlenário——Sim15/12/2021PDL 1118/2021: Escolhe o Senhor Antonio Augusto Junho Anastasia para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da UniãoPlenário——Outro15/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos MunicípiosPlenário——Sim15/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos MunicípiosPlenário——Sim15/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos MunicípiosPlenário——Sim15/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos MunicípiosPlenário——Não15/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos MunicípiosPlenário——Sim15/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos MunicípiosPlenário——Sim15/12/2021PL 3819/2020: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageirosPlenário——Sim15/12/2021PL 3819/2020: Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageirosPlenário——Não15/12/2021PL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004Plenário——Sim15/12/2021PL 4199/2020: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004Plenário——Não14/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos MunicípiosPlenário——Sim14/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos MunicípiosPlenário——Sim14/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos MunicípiosPlenário——Sim14/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos MunicípiosPlenário——Sim14/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos MunicípiosPlenário——Não14/12/2021PEC 46/2021 (Fase 1 - CD): Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos MunicípiosPlenário——Não14/12/2021PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018): Estabelece a Lei das FerroviasPlenário——Sim14/12/2021MPV 1067/2021: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementarPlenário——Não14/12/2021MPV 1067/2021: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementarPlenário——Não14/12/2021MPV 1067/2021: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementarPlenário——Sim13/12/2021PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018): Estabelece a Lei das FerroviasPlenário——Não13/12/2021PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018): Estabelece a Lei das FerroviasPlenário——Não08/12/2021PL 3418/2021: Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020Plenário——Sim08/12/2021PL 3418/2021: Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020Plenário——Não08/12/2021PL 3418/2021: Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020Plenário——Sim08/12/2021PL 1595/2019: Dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providênciasPlenário——Sim08/12/2021PL 2510/2019: Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanasPlenário——Não08/12/2021PL 4401/2021 (Nº Anterior: PL 2303/2015): Dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de "arranjos de pagamento" sob a supervisão do Banco Central NOVA EMENTA: Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuaisPlenário——Não01/12/2021PL 2380/2021: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)Plenário——Sim01/12/2021PL 2380/2021: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)Plenário——Sim01/12/2021PL 2380/2021: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur)Plenário——Sim01/12/2021PL 2297/2021: Institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatóriaCSAUDE—LiberadoSim30/11/2021PEC 10/2021: Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021Plenário——Sim30/11/2021PEC 10/2021: Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021Plenário——Sim30/11/2021PL 4566/2021 (Nº Anterior: PL 1749/2015): Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penalPlenário——Sim17/11/2021PLP 147/2019: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresárioPlenário——Não17/11/2021PLP 147/2019: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresárioPlenário——Não17/11/2021PLP 147/2019: Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para alterar a definição de empresárioPlenário——Sim16/11/2021PL 2766/2021: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providênciasPlenário——Sim16/11/2021MPV 1058/2021: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e PrevidênciaPlenário——Sim16/11/2021MPV 1058/2021: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e PrevidênciaPlenário——Sim16/11/2021MPV 1058/2021: Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e PrevidênciaPlenário——Não