Projetos de Aloizio Mercadante
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31/03/2010EMC 35/2010Dá nova redação à Medida Provisória n. 483/2010.—autor08/12/2009PLS 558/2009Inscreve o nome do militar e desbravador Pedro Teixeira no Livro dos Heróis da Pátria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/11/2009PLS 530/2009Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Novas Oportunidades e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/11/2009PLS 523/2009Dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/11/2009PLS 503/2009Autoriza o Poder Executivo a realizar a Olimpíada Brasileira do Esporte (OBE) e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor06/10/2009REQ 24/2009Propõe a realização de Sessão Plenária do Parlamento do Mercosul, nas dependências do Congresso Nacional.Arquivadaautor25/09/2009REQ 24/2009Propoe a organização da Sessão Plenária dos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2009 nas dependências do Congresso Nacional.Arquivadaautor03/09/2009PLS 386/2009Acrescenta parágrafo ao art. 1.525 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar o requerimento de habilitação para o casamento por meio eletrônico.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor11/08/2009PDS 610/2009Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre a República Federativa do Brasil e a República de Honduras.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/2009REQ 23/2009Requer a apreciação da Moção, em anexo, que manifesta descontentamento e preocupação com os novos termos do acordo militar Colômbia/EUA.Arquivadaautor11/08/2009REQ 22/2009Requer a apreciação da Moção, em anexo, que manifesta repúdio ao golpe militar em Honduras.Arquivadaautor08/07/2009PRS 36/2009Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre as competências administrativas dos membros da Mesa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/07/2009PRS 37/2009Institui o Colégio de Líderes e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/07/2009PRS 38/2009Dispõe sobre limite temporal para o exercício das funções comissionadas de Diretor-Geral do Senado Federal, demais Diretores e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/06/2009PLS 295/2009Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para dispor sobre os direitos da criança e do adolescente indígenas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/03/2009PLS 77/2009Dispõe sobre requisitos para composição de diretoria-executiva, conselho deliberativo e fiscal de entidade fechada de previdência complementar patrocinada por autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa pública e outras entidades públicas controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/12/2008PLS 485/2008Autoriza a criação da Universidade Federal do Litoral Paulista, com sede na cidade de Santos, pelo desmembramento do Campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor05/06/2008PRS 29/2008Altera os artigos 270 e 288 e acrescenta artigo 376-A ao Regimento Interno do Senado Federal para estabelecer rito de tramitação dos tratados e convenções internacionais sobre Direitos Humanos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/03/2008PLS 104/2008Altera o inciso II do art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e o parágrafo 4º do art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, para prever distribuição de parcela dos royalties referentes à lavra de petróleo ou gás natural ocorrida em plataforma continental para o custeio da Previdência Social.PREJUDICADAautor28/11/2007PLS 679/2007Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a realização excepcional de interrogatório do acusado preso por videoconferência.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor12/11/2007PLS 649/2007Acrescenta inciso X ao art. 28 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS dos produtos que menciona.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/09/2007PLS 533/2007Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para estabelecer regras para indenização, reembolso e assistência aos passageiros em caso de recusa de embarque, cancelamento ou atraso de vôos.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor22/05/2007PEC 44/2007Altera os artigos 23, 30 e 144 da Constituição Federal, para instituir o piso nacional dos trabalhadores dos órgãos da Segurança Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/05/2007PEC 43/2007Altera o art. 50 e 52 da Constituição Federal para dispor sobre o comparecimento de autoridades regulatórias ao Congresso Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/05/2007PEC 45/2007Altera o inciso III do § 4º do art. 103-B da Constituição Federal, para dispor sobre nova competência do Conselho Nacional de Justiça de determinar perda do cargo de membros do Poder Judiciário.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor15/05/2007PLS 251/2007Altera o art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para incluir entre as competências do CODEFAT a definição dos critérios para a utilização dos recursos do FAT para a qualificação dos profissionais dos órgãos de segurança pública.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor18/04/2007PLS 197/2007 Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra agentes penitenciários.PREJUDICADAautor28/03/2007PLS 165/2007Altera dispositivos da Lei de Execuções Penais, do Código Penal e do Código de Processo Penal, para dispor sobre o monitoramento eletrônico.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/03/2007PLS 162/2007Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre os critérios de divisão de presos provisórios e de presos condenados.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor28/03/2007PLS 163/2007Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que tratam da substituição da pena privativa de liberdade.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor28/03/2007PLS 164/2007Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal - , para introduzir a remição da pena pelo estudo.PREJUDICADAautor22/03/2007PRS 11/2007Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando parágrafos ao art. 99, estabelecendo que o Presidente do Banco Central do Brasil compareça trimestralmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor os fundamentos e a forma de execução da política monetária.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor13/03/2007PLS 103/2007Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/11/2005PLS 382/2005Institui o "Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil" e dá outras providências.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor18/08/2005PLS 289/2005Altera a redação da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, a qual dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os artigos 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/07/2005PLS 261/2005Altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências. (Disciplina a concessão de benefícios previdenciários decorrentes de doença e acidentes e dispõe sobre o ingresso do trabalhador autônomo no sistema previdenciário).REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor15/12/2004PEC 62/2004Assegura a todo o cidadão eleito aos cargos de chefe dos poderes executivos de qualquer esfera da federação o direito de obter as informações necessárias durante o período de transição.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/11/2004PLS 346/2004Acrescenta incisos VII e VIII ao art. 1º da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985 (Lei do Cheque), para dispor sobre o conteúdo do cheque.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/11/2004PLS 340/2004Altera o art. 464, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir aos empregados o direito de escolher a instituição financeira e a agência em que os empregadores depositarão sua remuneração.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/11/2004PLS 336/2004Dispõe sobre a contribuição de negociação coletiva.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor18/11/2004PLS 337/2004Dá nova redação ao artigo 8 da Lei 9.069, de 29 de junho de 1995, para ampliar a representatividade do Conselho Monetário Nacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/10/2004PLS 295/2004Estabelece reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência nos programas de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/10/2004PLS 298/2004Acrescenta alínea ao § 3º do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em municípios com menos de cem mil habitantes.
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/10/2004PLS 296/2004Modifica a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências, para tornar obrigatória a apresentação, na rede mundial de computadores (Internet), de documentos que tenham sido desclassificados em virtude do transcurso do prazo estabelecido para sua categoria.RETIRADA PELO AUTORautor12/05/2004PLS 128/2004Acrescenta parágrafo ao artigo 74 da Lei 8069, 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para estabelecer em 16 anos a idade máxima para a não recomendação de espetáculos e diversões.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/11/2003PRS 67/2003Altera o artigo 2º da Resolução nº 17, de 1999, que autoriza a União e o Estado do Piauí, com a interveniência do Banco do Estado do Piauí S.A. - BEP, da Caixa Econômica Federal - CEF e do Banco Central do Brasil - Bacen, a realizarem operação de crédito no âmbito do Programa de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor23/09/2003PLS 400/2003Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.APROVADO O SUBSTITUTIVOautor10/09/2003PLS 380/2003Regulamenta o artigo 192 da Constituição Federal, dispondo sobre a cobrança de tarifas por instituições financeiras, e dá providências.RETIRADA PELO AUTORautor03/06/2003PLS 225/2003Normatiza a disponibilização de documentos em língua estrangeira nos sítios e portais da Rede Mundial de Computadores - Internet mantidos pelas administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor14/05/2003PLS 184/2003Altera a Lei nº 5700, de 1º de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor