Projetos de Aloizio Mercadante
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 182 projetos
10/04/2003PEC 20/2003Acrescenta novo inciso ao artigo 49 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a aprovação dos negociadores de atos internacionais multilaterais que impliquem redução de barreiras alfandegárias e não alfandegárias a bens e serviços, modificações no regime jurídico dos investimentos externos ou alterações no marco legal referente à propriedade intelectual).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/04/2003PEC 19/2003Altera o artigo 165 da Constituição Federal instituindo a Carta de Responsabilidade Econômico-social.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/04/2003PEC 18/2003Acrescenta novo inciso ao artigo 49 e dá nova redação ao inciso VIII do artigo 84 da Constituição Federal. (Autoriza o Presidente da República a negociar acordos internacionais que impliquem redução de barreiras alfandegárias e não alfandegárias a bens e serviços, modificações no regime jurídico dos investimentos externos ou alterações no marco legal referente à propriedade intelectual).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/04/2003PEC 17/2003Inclui, no sistema tributário nacional, imposto federal progressivo sobre sucessões e doações e suprime o imposto estadual sobre transmissões "mortis causa".ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/04/2003PLS 119/2003Altera a Lei nº 6938, de 31 de agosto de 1981, de forma a obrigar que as informações sobre licenciamento ambiental sejam disponibilizadas na rede mundial de computadores.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/04/2003PLS 121/2003Altera dispositivos da Lei nº 10207, de 23 de março de 2001, que "dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências".TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor09/04/2003PLS 124/2003Torna obrigatório o uso nas escolas públicas de uniforme escolar padronizado e dá outras providências.ARQUIVADAautor09/04/2003PLS 120/2003Dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/04/2003PLS 118/2003Altera a Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/04/2003PLS 123/2003Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor09/04/2003PLS 122/2003Institui sistema de avaliação da qualidade do ensino fundamental público e dá outras providências.TRAMITAÇÃO ENCERRADAautor08/04/2003PLS 109/2003Torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras setoriais e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/04/2003PLS 110/2003Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, no sentido de exigir o porte da Carteira Nacional de Habilitação para a condução de veículos nas rodovias e estradas.RETIRADA PELO AUTORautor08/04/2003PLS 111/2003Institui a distribuição gratuita de medicamentos essenciais ou de uso continuado às pessoas carentes e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor30/04/2002REQ 54/2002Manifesta repúdio à interferência indevida de bancos norte-americanos e de corretoras de investimentos estrangeiras no processo eleitoral brasileiro.Arquivadaautor23/04/2002REQ 49/2002Manifesta solidariedade à luta dos trabalhadores italianos contra a redução dos direitos trabalhistas pretendida pelo governo BerlusconiArquivadaautor23/04/2002REQ 48/2002Saúda a eleição do grande líder Xanana Gusmão como o primeiro Presidente de Timor Leste independente.Arquivadaautor18/04/2002INC 3304/2002Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que o governo brasileiro imponha, emergencialmente, taxa de importação de até 30% ao aço e sugere que nossa diplomacia represente na OMC contra a decisão do governo norte-americano de impor novas barreiras aos produtos siderúrgicos.Arquivadaautor18/04/2002PLP 305/2002Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.Arquivadaautor18/04/2002PL 6591/2002Obriga os funcionários de hospitais públicos e privados ao uso de crachá de identificação.Arquivadaautor16/04/2002REQ 35/2002Requeiro, nos termos regimentais, seja apreciada na próxima reunião da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a anexa Moção que "Manifesta júbilo pela volta da normalidade democrática à Venezuela".Arquivadaautor16/04/2002REQ 33/2002Requer a criação de Comissão Externa desta Casa para visitar a Venezuela, de modo a expressar, "in loco", o apoio do Legislativo brasileiro à normalidade democrática e à solução pacífica e negociada dos conflitos políticos.Arquivadaautor16/04/2002REQ 32/2002Requer a apreciação da indicação que sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que seja instituída ampla delegação brasileira, composta por ministros de Estado, parlamentares, empresários, sindicalistas, representantes de ONGs, intelectuais e artistas, para visitar Angola com o objetivo de apoiar o processo de paz e discutir a participação do Brasil na urgente reconstrução daquele país.Arquivadaautor09/04/2002REQ 30/2002Congratula o governo de Angola e os dirigentes da UNITA pelo cessar-fogo assinado no dia 4 de abril do corrente.Arquivadaautor08/04/2002REQ 29/2002Solicita designação de delegação parlamentar para acompanhar a Segunda Cumbre de Presidentes Latino-americanos e da União Européia.Arquivadaautor08/04/2002REQ 28/2002Requer a apreciação da indicação, em anexo, que solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que o governo brasileiro imponha, emergencialmente, taxa de importação de até 30% ao aço e sugere que nossa diplomacia represente na OMC contra a decisão do governo norte-americano de impor novas barreiras aos produtos siderúrgicos.Arquivadaautor03/04/2002REQ 25/2002Solicita a realização de sessão solene do Congresso Nacional em homenagem à Argentina, com a presença do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Eduardo Duhalde.Arquivadaautor03/04/2002REQ 24/2002Requer a apreciação de Moção, em anexo, que insta o governo de Israel a cumprir a última Resolução do Conselho de Segurança da ONU e a permitir a entrada de Forças de Paz das Nações Unidas nos territórios sob gestão da Autoridade Palestina.Arquivadaautor02/04/2002REQ 20/2002Solicita a realização de audiência pública, com a presença da Sra. Maria Sílvia Bastos, presidente do Instituto Brasileiro de Siderurgia (IBS), para discutir a questão do protecionismo norte-americano contra o aço nacional e suas conseqüências para a indústria siderúrgica brasileira.Arquivadaautor27/03/2002INC 3244/2002Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que o governo brasileiro imponha, emergencialmente, taxa de importação de 30% ao aço e sugere que nossa diplomacia represente na OMC contra a decisão do governo norte-americano de impor novas barreiras aos produtos siderúrgicos.Arquivadaautor13/03/2002REQ 10/2002Solicita seja convidado a comparecer a esta Comissão o chefe da Polícia Federal, Sr. Agílio Monteiro Filho, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da operação realizada na empresa Lunus, de propriedade da governadora Roseana Sarney.Arquivadaautor13/03/2002REQ 9/2002Solicita seja convocado o Ministro Chefe da Secretaria de Segurança Institucional da Presidência da República, general Alberto Cardoso, a fim de prestar esclarecimentos a respeito da suposta espionagem realizada por ex-integrantes do antigo SNI contra a governadora Roseana Sarney.Arquivadaautor13/03/2002REQ 7/2002Requer a realização de audiência pública com os Ministros das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhores Celso Lafer e Sérgio Amaral para discutirmos as recentes medidas protecionistas norte-americanas contra as exportações brasileiras de aço.Arquivadacoautor12/03/2002PL 6261/2002Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a execução penal.Arquivadaautor12/03/2002PL 6260/2002Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Arquivadaautor12/03/2002PL 6259/2002Institui a distribuição gratuita de medicamentos essenciais ou de uso continuado às pessoas carentes e dá outras providências.Arquivadaautor07/03/2002REQ 4/2002Requer a apreciação de Moção repudia quaisquer medidas e ações que visem desestabilizar o atual governo venezuelano e interromper o processo democrático naquele país".Arquivadaautor07/03/2002REQ 3/2002Requer a apreciação de Moção que manifesta solidariedade ao povo argentino e conclama os organismos financeiros internacionais e o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas a que tomem medidas que possibilitem à Argentina e aos demais países em desenvolvimento resolver os seus problemas econômicos e financeiros sem comprometer seu desenvolvimento econômico e social.Arquivadaautor06/03/2002PEC 496/2002Altera a redação dos artigos 22, 24, 42, 129 e 144, da Constituição Federal.Arquivadaautor06/03/2002REQ 51/200290 ANOS SANTOS FUTEBOL CLUBEArquivadaautor06/03/2002PL 6229/2002Torna obrigatório o uso nas escolas públicas de uniforme escolar padronizado e dá outras providências.Arquivadaautor06/03/2002PL 6228/2002Institui sistema de avaliação da qualidade do ensino fundamental público e dá outras providências.Arquivadaautor21/02/2002PL 6105/2002Exige que as informações sobre licenciamento ambiental sejam disponibilizadas na rede mundial de computadores.Arquivadaautor12/12/2001REQ 94/2001Conclama o governo brasileiro a se retirar das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), caso o Senado norte-americano ratifique as condições estabelecidas pela Câmara de Representantes daquele país.Arquivadaautor28/11/2001PL 5786/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgão e entidades públicas e empresas privadas que prestam atendimento por telefone, de disponibilizar discagem direta gratuita e dá outras providências.Arquivadacoautor07/11/2001REQ 85/2001Requer seja convidado o Sr. Ministro das Relações Exteriores para debater a política de assistência aos brasileiros no exterior face à nova conjuntura mundial, especialmente no que se refere aos nossos imigrantes no Japão.Arquivadaautor28/09/2001REQ 41/2001Solicitam sejam convocados o Ministro de Minas e Energia, o Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Enegia Elétrica, Pedro Parente, o Diretor-Geral da ANEEL, José Mário Miranda Abdo, para prestarem esclarecimentos sobre a crise de energia, perspectivas de investimentos e política de tarifas públicasArquivadacoautor19/09/2001PL 5384/2001Dispõe sobre a cobrança de taxas de inscrições em vestibulares.Arquivadaautor19/09/2001REQ 56/2001propõe a realização, no dia 8 de novembro próximo, de um seminário sobre o tema "Custos do Trabalho - uma perspectiva de gênero" com a participação de especialistas da área, técnicos da Organização Internacional do Trabalho e do Ministério do Trabalho, e representantes do Conselho Nacional de Mulheres, da Central Única de Trabalhadores-CUT, da Força Sindical e da Federação de Indústrias do Estado de S.Paulo-Fiesp.Arquivadaautor24/08/2001REQ 46/2001solicita seja convocado o Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Malan, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do recente acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI).Arquivadaautor