Projetos de Aloizio Mercadante
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09/08/2001PL 5062/2001Dispõe sobre a reserva de vagas nas universidades públicas para alunos egressos da rede pública de ensino.Arquivadaautor08/08/2001REQ 52/2001Solicita seja convidado o Presidente do Banco Central, Sr. Armínio Fraga, a comparecer a esta Comissão, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito do recente acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI).Arquivadaautor08/08/2001REQ 51/2001Solicita seja convocado o Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Malan, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do recente acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI).Arquivadaautor08/08/2001REQ 42/2001solicita seja convocado o Ministro da Fazenda, Sr. Pedro Malan, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do recente acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI).Arquivadaautor08/08/2001REQ 41/2001Solicita seja convocado o Presidente do Banco Central, Sr. Armínio Fraga, a comparecer a esta Comissão, com a finalidade de prestar esclarecimentos a respeito do recente acordo firmado pelo Brasil com o Fundo Monetário Internacional (FMI).Arquivadaautor27/06/2001PEC 387/2001Acrescenta novo inciso ao art. 49 da Constituição Federal.Arquivadaautor27/06/2001PL 4925/2001Dispõe sobre propriedade, orientação intelectual e gerenciamento da produção audiovisual brasileira e dá outras providências.Arquivadaautor18/06/2001REQ 5/2001Solicita a realização de audiência pública para a discussão de propostas de reposição de perdas em contas vinculadas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), tendo em vista a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca dos planos econômicos, com as presenças do Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, do Presidente da Caixa Econômica Federal, e dos representantes da Central Única dos Trabalhadores, da Força Sindical, da Central Geral dos Trabalhadores e da Social Democracia SindicalArquivadacoautor13/06/2001REQ 33/2001requer, nos termos da cláusula 2ª do Convênio 2000/022.0, firmado entre o CADE e a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, o envio dos relatórios, das atas, das sínteses das decisões e dos acórdãos dos julgamentos referentes aos processos de concorrência e fusão das empresas AMBEV, DIRECT TV e à Privatização da Companhia Vale do Rio Doce.Arquivadaautor30/05/2001REQ 26/2001propõem a realização de ciclo de debates com entidades da sociedade civil e representantes de Organizações não Governamentais, para discutir a constituição do Estatuto do Terceiro Setor.Arquivadacoautor30/05/2001REQ 25/2001propõem a realização de audiência reservada com as presenças dos Gerentes-Geral da Exportadora/Produtora Coreana Taekwang Seoul Indústrias Ltda., o Adido Comercial da República da Coréia no Brasil, o Diretor-Presidente, o Diretor Administrativo Financeiro e de Relações com Investidores e o Consultor para Comércio Exterior da empresa Fribra Dupont Sudamérica, a fim de comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos a respeito do processo de dumping de matéria-prima na indústria têxtil.Arquivadaautor10/05/2001REQ 23/2001Requer a apreciação de Moção que repudia a decisão do governo norte-americano de implantar escudo antimíssil e denunciar o Tratado de Mísseis Antibalísticos de 1972.Arquivadaautor08/05/2001PL 4609/2001Altera dispositivos da Lei nº 10.207, de 23 de março de 2001, que "dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências".Arquivadaautor08/05/2001MSC 413/2001Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria, celebrado em Brasília, em 8 de novembro de 2000.Transformado em nova proposiçãorelator08/05/2001REQ 49/2001Solicita ao Tribunal de Contas da União uma auditoria no destino das disponibilidades e depósitos judiciais do setor público nos bancos estaduais privatizadosArquivadaautor07/05/2001REQ 22/2001Requer que se façam gestões, junto ao Ministro das Relações Exteriores, para que esta Comissão tenha representação e oficial nas reuniões da Seção Nacional de Coordenação dos Assuntos Relativos à Área de Livre Comércio das Américas (SENALCA).Arquivadaautor07/05/2001REQ 21/2001Requer sejam convidados o Subsecretário de Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior do MRE, Embaixador José Alfredo Graça Lima, o Chefe do Núcleo de Coordenação da Área de Livre Comércio das Américas, Conselheiro Antonio José Ferreira Simões, bem como os coordenadores nacionais dos grupos de negociação da ALCA, com a finalidade de exporem, em sessão reservada, as estratégias do Brasil para enfrentar o desafio da Área de Livre Comércio das Américas.Arquivadaautor02/05/2001PEC 345/2001Acrescenta novo inciso ao art. 49 e dá nova redação ao inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal.Arquivadaautor02/05/2001PL 4581/2001Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências.Arquivadaautor20/04/2001REQ 18/2001Requer realização de audiência pública, com a participação dos ministros da Fazenda e do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o intuito de debater as políticas destinadas a reformar o aparelho de estado e restringir os gastos e investimentos no setor público, bem como as suas implicações para a defesa nacional.Arquivadacoautor18/04/2001REQ 13/2001Solicita seja convocado o Senhor Samuel Pinheiro Guimarães a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a natureza e conteúdo do acordo de constituição da Área de Livre Comércio das Américas - ALCA e suas possíveis consequências para o Brasil.Arquivadaautor17/04/2001PL 4498/2001Dispõe sobre o registro das ações dos órgãos policiais no controle de manifestações coletivas.Arquivadarelator29/03/2001REQ 8/2001Solicita a apreciação da Moção que repudia o veto do governo dos EUA, no Conselho de Segurança das Nações Unidas, à resolução do envio de observadores desarmados da ONU à Cisjordânia e à Faixa de Gaza.Arquivadaautor21/03/2001PDC 849/2001Revoga a sustação da tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados com o Canadá.Transformado em Norma Jurídicaautor15/03/2001PL 4308/2001Dispõe sobre o preenchimento e entrega de Declaração do Imposto de Renda - Pessoa Física "on line" pela Internet e dá outras providências.Arquivadaautor20/02/2001PLP 181/2001Dispõe sobre a criação de Fundo Garantidor de Planos da Previdência Privada, e dá outras previdências.Arquivadaautor20/02/2001PL 4142/2001Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para professores na compra de ingressos para eventos culturais.Arquivadaautor08/02/2001PL 4085/2001Dispõe sobre programa de bolsa-escola e dá outras providências.Arquivadaautor06/02/2001PDC 837/2001Susta a tramitação congressual dos acordos bilaterais firmados entre Brasil e Canadá e entre Brasil e EUA,Arquivadaautor31/10/2000RIC 2580/2000SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE ACERCA DA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTO CONTENDO A DROGA CISAPRIDA.Arquivadaautor31/10/2000PL 3698/2000Dispõe sobre a divulgação dos custos de produção e veiculação de propaganda, informes e publicações de responsabilidade do Governo.Arquivadaautor31/10/2000INC 1166/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde, a adoção de medidas relativas à substância cisaprida utilizada em medicamentos.Arquivadaautor29/06/2000PL 3377/2000Dispõe sobre a utilização e a pesquisa do código genético e dá outras providências.Arquivadaautor27/06/2000INC 1038/2000Sugere ao Poder Executivo que não celebre nem assine convenções, tratados e acordos, assim como modificações aos já em vigor, os quais impliquem, direta ou indiretamente, reconhecimento de patentes ou de qualquer outra forma de propriedade intelectual sobre o conhecimento do genoma humano.Arquivadaautor24/05/2000RQC 18/2000SOLICITA CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SENHOR PEDRO MALAN, PARA COMPARECER AO PLENARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA SOBRE OS CORTES EFETUADOS NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 2000 E SOBRE A SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.—autor24/05/2000REQ 18/2000SOLICITA CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SENHOR PEDRO MALAN, PARA COMPARECER AO PLENARIO DA CAMARA DOS DEPUTADOS A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS A ESTA CASA SOBRE OS CORTES EFETUADOS NO ORÇAMENTO DA UNIÃO PARA O ANO DE 2000 E SOBRE
A
SITUAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS.Arquivadaautor18/05/2000RIC 2205/2000Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre as folhas de pagamento da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, referentes aos meses de agosto, outubro, dezembro e 13º salário do exercício 1999.Arquivadaautor12/05/2000INC 954/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, seja apreciada Moção de Exortação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República do Peru, Alberto Fujimori, para que a legítima vontade dos eleitores peruanos seja integralmente respeitada.Arquivadaautor11/04/2000INC 896/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, a criação de uma agência nacional reguladora do capital estrangeiro.Arquivadaautor04/04/2000R.C 1/2000Recorre, nos termos do art. 132, § 1º, do Regimento Comum, contra decisão da Presidência do Congresso Nacional em questão de ordem formulada acerca do cumprimento do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.—coautor22/03/2000RIC 1850/2000Requerimento de informações ao Secretário de Estado de Comunicação de Governo sobre os gastos de comunicação dos diversos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Federal.Arquivadaautor22/03/2000RIC 1849/2000Requerimento de informações ao Ministro da Cultura sobre os projetos culturais e empresas beneficiadas pela Lei 8313, de 23 dezembro de 1991 (Lei Rouanet), no período de 1º de janeiro de 1995 a 29 de fevereiro de 1999.Arquivadaautor22/02/2000RIC 1735/2000Requerimento de informações ao Ministro da Justiça a respeito de julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.Arquivadaautor02/02/2000EMP 264/2000Sem ementa publicadaArquivadaautor18/01/2000PL 2315/2000Torna obrigatória a realização de audiências públicas sobre os aumentos propostos nas tarifas ou preços praticados pelas empresas prestadoras de serviços públicos antes que os mesmos sejam autorizados pelas respectivas agências reguladoras setoriais e dá outras providências.Arquivadaautor18/01/2000PL 2314/2000Torna obrigatória para as emissoras de rádio e televisão a difusão de comunicados da Defesa Civil de alerta à população relativos à previsão de catástrofes naturais e seus desdobramentos.Arquivadaautor13/01/2000PL 2308/2000Dispõe sobre a divulgação, através da Internet, dos dados e informações relativos a licitações realizadas pelos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em todos os níveis da Administração Pública e dá outras providências.Arquivadaautor15/12/1999PEC 184/1999Altera o art. 165 da Constituição Federal, instituindo a Carta de Responsabilidade Econômico-social, e cria o Conselho de Economia da República.Arquivadaautor23/11/1999PEC 164/1999Inclui, no sistema tributário nacional, imposto federal progressivo sobre sucessões e doações e suprime o imposto estadual sobre transmissões "mortis causa".Arquivadaautor13/10/1999PEC 135/1999Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadaautor