Projetos de Altineu Côrtes
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20/10/2026RIC 2786/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes, ouvido o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), acerca de contratos administrativos, pagamentos, reuniões institucionais e possíveis irregularidades envolvendo a Empresa Construtora Brasil (ECB), o grupo Mota-Engil, o empresário Amauri Rodrigues Pinha, empresas vinculadas a Eduardo José Barros Costa e eventuais relações com a empresária Roberta Luchsinger e Fábio Luís Lula da Silva.—relator20/10/2026RIC 2785/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação acerca de reuniões, encontros, comunicações institucionais, procedimentos administrativos, contratos e eventuais situações de conflito de interesses envolvendo o Ministro Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, a empresária Roberta Luchsinger, Fábio Luís Lula da Silva e pessoas físicas ou jurídicas a eles relacionadas, diante de notícias sobre encontros privados realizados durante o exercício de funções públicas no Ministério da Educação—relator20/10/2026RIC 2784/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre as medidas de segurança adotadas pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), especialmente no campus de Cuiabá, diante de notícias de ocorrências relacionadas ao tráfico e ao consumo de drogas, bem como sobre a execução de medidas de videomonitoramento, vigilância patrimonial e cooperação com os órgãos de segurança pública.—relator20/10/2026RIC 2783/2026Requer informações ao Senhor Bruno Moretti, Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento, acerca dos aspectos orçamentários e financeiros da subvenção econômica ao óleo diesel autorizada pela Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026, em especial do valor adicional concedido exclusivamente aos importadores pela Portaria MF nº 3.082, de 13 de outubro de 2026.—relator20/10/2026RIC 2782/2026Requer informações ao Senhor Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca dos dados de abastecimento de óleo diesel e da atuação da Sala de Monitoramento do Abastecimento relacionados à Portaria MF nº 3.082, de 13 de outubro de 2026, que instituiu valor adicional de subvenção econômica exclusivamente para os importadores de óleo diesel.—relator20/10/2026RIC 2781/2026Requer informações ao Senhor Dario Carnevalli Durigan, Ministro de Estado da Fazenda, acerca dos fundamentos técnicos, econômicos, jurídicos e fiscais da Portaria MF nº 3.082, de 13 de outubro de 2026, que instituiu valor adicional de subvenção econômica exclusivamente para os importadores de óleo diesel, no âmbito da Medida Provisória nº 1.391, de 11 de setembro de 2026.—relator20/10/2026RIC 2780/2026Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre o passivo indenizatório oriundo da criação de Unidades de Conservação no âmbito do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e seus respectivos Planos de Manejo.—relator20/10/2026RIC 2779/2026Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) a respeito de estudos que vem sendo desenvolvido para a criação da Reserva da Tartaruga da Amazônia, no estado de Rondônia, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.—relator20/10/2026RIC 2778/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a implementação da profilaxia pós-exposição com doxiciclina (Doxi-PEP) no SUS, a vigilância da resistência antimicrobiana em infecções sexualmente transmissíveis e as ações de prevenção, com ênfase no Estado do Amazonas.—relator20/10/2026RIC 2777/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, informações sobre o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas instalado no Amazonas, para o combate aos incêndios florestais—relator20/10/2026RIC 2776/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acerca da fiscalização, análises laboratoriais e regularização sanitária de suplementos alimentares, especialmente suplementos proteicos, comercializados no Brasil.—relator20/10/2026RIC 2775/2026Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre o passivo indenizatório oriundo da criação de Unidades de Conservação no âmbito do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e seus respectivos Planos de Manejo.—relator20/10/2026RIC 2774/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os critérios de desempenho utilizados na distribuição de recursos às universidades federais, os indicadores de produção científica e de resultados monitorados pelo Ministério e as providências adotadas diante do desempenho das universidades brasileiras em rankings internacionais.—relator19/10/2026RIC 2773/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como condição para o registro profissional de médicos, nos termos da Medida Provisória nº 1.370/2026.—relator19/10/2026RIC 2772/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre o monitoramento da qualidade do ar no Estado do Amazonas e as medidas adotadas diante da crise de fumaça provocada pelas queimadas de outubro de 2026.—relator19/10/2026RIC 2771/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o cumprimento dos prazos legais de diagnóstico e tratamento do câncer de mama no Sistema Único de Saúde, com ênfase na Região Norte e no Estado do Amazonas.—relator19/10/2026RIC 2770/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações sobre as ações federais de combate à pobreza nos municípios que compõem os estratos geográficos denominados pelo IBGE Vale do Rio Purus e Entorno Metropolitano de Manaus, no Estado do Amazonas.—relator19/10/2026RIC 2769/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre a exclusão do Estado do Amazonas dos benefícios econômicos da cadeia de minerais críticos e estratégicos, os entraves impostos ao aproveitamento de suas reservas e o avanço do controle estrangeiro sobre ativos minerários nacionais.—relator19/10/2026RIC 2768/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República acerca dos registros de acesso de Amauri Rodrigues Pinha e de representantes da Empresa Construtora Brasil (ECB/Mota-Engil) ao Palácio do Planalto, seus anexos e demais instalações da Presidência, bem como das autorizações, agendas e eventuais restrições de sigilo a eles relacionadas.—relator19/10/2026RIC 2767/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia acerca do acesso de Amauri Rodrigues Pinha e de representantes da Empresa Construtora Brasil (ECB/Mota-Engil) à sede do Ministério e à Petrobras, bem como do detalhamento dos contratos firmados pela Petrobras com a ECB/Mota-Engil, com consórcios de que faz parte e com Camargo Corrêa, Galvão Engenharia e Andrade Gutierrez.—relator19/10/2026RIC 2766/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca do acesso de Amauri Rodrigues Pinha e de representantes da Empresa Construtora Brasil (ECB/Mota-Engil) às sedes do Ministério dos Transportes e do DNIT, inclusive superintendências regionais, bem como do detalhamento dos contratos firmados pela ECB, por consórcios de que faz parte e pelas empresas Camargo Corrêa, Galvão Engenharia e Andrade Gutierrez.—relator19/10/2026RIC 2765/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre as providências adotadas para a proteção da vida e da integridade física da Sra. Roberta Luchsinger e de suas filhas, diante de ameaças de morte relatadas publicamente, bem como sobre o funcionamento do Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas.—relator19/10/2026RIC 2764/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Defesa, sobre a negativa de acesso a planos de voo de aeronave relacionada a Daniel Vorcaro, fundamentada na proteção de informações pessoais prevista na Lei de Acesso à Informação.—relator19/10/2026RIC 2763/2026Solicita informações ao Sr. Ministro-chefe da Casa Civil, acerca da publicação de conteúdo ofensivo a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro em canal oficial da Casa Civil no WhatsApp.—relator16/10/2026RIC 2762/2026Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações acerca das negociações entre a Caixa Econômica Federal e o Sport Club Corinthians Paulista destinadas à eventual quitação de dívida estimada em R$ 640 milhões, mediante cessão dos direitos de nomeação da Neo Química Arena e outras contrapartidas comerciais, bem como sobre concessões financeiras ao clube e eventual participação de autoridades do Poder Executivo Federal nas tratativas.—relator16/10/2026RIC 2761/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União sobre os registros, a divulgação, a fiscalização e os pagamentos de jetons e outras remunerações decorrentes da participação de agentes públicos federais em conselhos de administração, conselhos fiscais e órgãos colegiados remunerados, no período de janeiro de 2023 a outubro de 2026.—relator16/10/2026RIC 2760/2026Requer informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos sobre a indicação de agentes públicos e representantes da União para conselhos de administração, conselhos fiscais e órgãos colegiados remunerados, bem como sobre a distribuição e o pagamento de jetons e outras remunerações decorrentes dessas participações, no período de janeiro de 2023 a outubro de 2026.—relator15/10/2026RIC 2759/2026Requer ao Sr. Ministro da Educação informações sobre matrícula de crianças com deficiência atendidas em classes comuns e em espaços exclusivos.—relator15/10/2026RIC 2758/2026Requer seja enviado ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania pedido de informação sobre a criação, a implementação e a regulamentação dos instrumentos de avaliação biopsicossocial da deficiência.—relator15/10/2026RIC 2757/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre o relatório final, seus anexos, documentos de suporte e deliberações referentes ao Grupo de Trabalho do Banco Master, REAG e Entidades Conexas, instituído na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).—relator15/10/2026RIC 2756/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca da negativa de acesso a registros de planos de voo da aeronave de prefixo PS-FST, relacionados ao empresário Daniel Vorcaro, com fundamento no artigo 31 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.—relator15/10/2026RIC 2755/2026Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre saúde digital brasileira.—relator15/10/2026RIC 2754/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Minas e Energia, acerca das recorrentes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica pela Companhia Paranaense - Copel, bem como das ações de fiscalização realizadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL no Estado do Paraná.—relator14/10/2026RIC 2753/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da negativa de atendimento ao pedido de apoio aéreo e operacional formulado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas para o combate aos incêndios florestais, bem como dos motivos que levaram à posterior mobilização de aeronaves federais após a repercussão pública do caso.—relator14/10/2026RIC 2752/2026Requer do Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima informações a respeito do aumento expressivo das queimadas e incêndios florestais no Estado do Amazonas em 2026, as ações federais de prevenção e combate, os recursos empregados e as medidas adotadas para mitigar os impactos ambientais e à saúde da população.—relator14/10/2026RIC 2751/2026Requer do Ministro de Estado da Saúde informações acerca da incorporação e disponibilização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), do medicamento obinutuzumabe (Gazyva) para o tratamento de pacientes com lúpus eritematoso sistêmico.—relator14/10/2026RIC 2750/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a implementação e fiscalização das novas regras do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), estabelecidas pelo Decreto nº 13.135, de 9 de outubro de 2026.—relator14/10/2026RIC 2749/2026Requer do Excelentíssimo Ministro Previdência Social, informações acerca dos efeitos do envelhecimento populacional sobre a sustentabilidade financeira do Regime Geral de Previdência Social e das medidas estruturais em estudo pelo Poder Executivo.—relator14/10/2026RIC 2748/2026Requer ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a cobertura dos programas de educação para a prevenção da violência sexual contra crianças e adolescentes, os protocolos escolares de escuta protegida e a capacitação de profissionais da educação.—relator14/10/2026RIC 2747/2026Requer ao Ministro de Estado das Comunicações informações sobre a implementação das obrigações da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) por prestadoras de telecomunicações e lojas de aplicativos, inclusive quanto à atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).—relator14/10/2026RIC 2746/2026Requer ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informações sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.—relator14/10/2026RIC 2745/2026Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a notificação compulsória de violência sexual contra crianças e adolescentes no Sinan, a cobertura da rede de atendimento e a execução da Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências.—relator14/10/2026RIC 2744/2026Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre a estrutura das Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente, o andamento de inquéritos por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a capacidade de perícia digital em material de abuso sexual infantil (CSAM) e a integração dos sistemas nacionais e internacionais de identificação.—relator14/10/2026RIC 2743/2026Requer à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania informações sobre a série histórica de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas no Disque 100, seus encaminhamentos e desfechos, a execução orçamentária dos órgãos responsáveis e o estágio de implementação do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.—relator14/10/2026RIC 2742/2026Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre eventual atuação diplomática e consular relacionada ao desaparecimento de crianças brasileiras e à operação denominada Operation Statewide Shield, realizada nos Estados Unidos.—relator14/10/2026RIC 2741/2026Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre os mecanismos de cooperação consular e diplomática empregados na identificação e comunicação da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior.—relator14/10/2026RIC 2740/2026Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o andamento das investigações relativas ao desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, no Município de Bacabal (MA), e sobre a verificação de eventual vínculo com a operação denominada Operation Statewide Shield, realizada nos Estados Unidos.—relator14/10/2026RIC 2739/2026Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre os protocolos de identificação, verificação e comunicação, às famílias e às autoridades competentes, da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior.—relator14/10/2026RIC 2738/2026Requer informações sobre inclusão de informação sobre tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).—relator14/10/2026RIC 2737/2026Solicita ao Ministério da Previdência Social informações acerca das providências adotadas pela Pasta e pelo INSS para assegurar a proteção dos beneficiários da diante da entrada em vigor das novas regras de portabilidade bancária, movimentação de recursos entre instituições financeiras e autorização de débitos automáticos.—relator