Projetos de Altineu Côrtes
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14/10/2026RIC 2736/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre políticas públicas, procedimentos e mecanismos de acesso à documentação e preservação de evidências digitais, especialmente quanto às barreiras econômicas enfrentadas pelos cidadãos.—relator14/10/2026RIC 2735/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre os projetos de investimento do Grupo J. Toledo (Suzuki/JTZ) no Polo Industrial de Manaus e sobre o acompanhamento, pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – Suframa, dos investimentos anunciados para o polo de duas rodas.—relator14/10/2026RIC 2734/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre os números de emprego da indústria naval, a execução do Fundo da Marinha Mercante e os projetos em curso no Amazonas.—relator14/10/2026RIC 2733/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o controle da Agência Nacional de Mineração (ANM) sobre a origem do ouro extraído na Amazônia, as Permissões de Lavra Garimpeira utilizadas para "esquentar" ouro ilegal exportado para a Suíça e a Itália e o cumprimento da sentença proferida na Ação Civil Pública nº 1001432-50.2021.4.01.3908.—relator14/10/2026RIC 2732/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a política tarifária, os instrumentos de financiamento e os incentivos federais aplicáveis aos caminhões elétricos pesados utilizados no transporte de grãos, bem como sobre as oportunidades para o Polo Industrial de Manaus nessa nova cadeia produtiva.—relator14/10/2026RIC 2731/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre os casos confirmados de sarampo no Estado do Amazonas, em especial nos municípios de Tabatinga e Benjamin Constant, e sobre as medidas federais de vigilância, vacinação e controle na tríplice fronteira Brasil–Colômbia–Peru.—relator14/10/2026RIC 2730/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República acerca de reuniões de Daniel Vorcaro no Palácio do Planalto, conforme informações atribuídas aos registros oficiais da Presidência da República.—relator13/10/2026RIC 2729/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca da regulamentação e da implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (PRESIQ).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/10/2026RIC 2728/2026Requer informações sobre inclusão de informação sobre tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/10/2026RIC 2727/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informações acerca do encaminhamento e do acompanhamento da Indicação nº 834, de 2026, que sugere ao Ministério da Saúde a expansão do acesso aos inibidores de CDK 4/6 para pacientes com câncer de mama precoce RH+/HER2- de alto risco no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator13/10/2026RIC 2726/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações acerca das providências adotadas em relação à Indicação nº 834, de 2026, que sugere a expansão do acesso aos inibidores de CDK 4/6 para pacientes com câncer de mama precoce RH+/HER2- de alto risco no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator10/10/2026RIC 2725/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Educação, acerca das ocorrências de danos ao patrimônio público em instituições de ensino superior federais e estaduais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/10/2026RIC 2724/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca de eventuais reuniões, tratativas institucionais, contratos e possíveis relações de influência envolvendo Luiz Cláudio Lula da Silva, conhecido como “Lulinha”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/10/2026RIC 2723/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o arremate dos blocos exploratórios TCT-T-01 e TCT-T-02, na Bacia do Tacutu, em Roraima, no 6º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/10/2026RIC 2722/2026Requer o encaminhamento de pedido escrito de informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos parâmetros, diretrizes e prazos nacionais aplicáveis ao tempo de espera para regulação de leitos hospitalares e realização de exames no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre o acompanhamento federal da situação no Estado da Bahia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/10/2026RIC 2721/2026Requer informações à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acerca dos critérios, metodologia, dados e procedimentos administrativos que serão utilizados para a definição das localidades estratégicas para fins de concessão da indenização prevista na Lei nº 12.855, de 2 de setembro de 2013, à luz das alterações promovidas pelo Projeto de Lei de Conversão nº 12, de 2026, oriundo da Medida Provisória nº 1.375, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/10/2026RIC 2720/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre o aumento dos distratos de imóveis adquiridos na planta, as condições do crédito imobiliário e as medidas adotadas para proteger as famílias compradoras.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/10/2026RIC 2719/2026Requer da Excelentíssima Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, informações sobre a formação do preço do milho vendido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no Programa de Venda em Balcão (ProVB) nas unidades de Manaus (AM) e de Boa Vista (RR).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator08/10/2026RIC 2718/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o Projeto Ema, de terras raras, em Apuí (AM), e sobre a aquisição da Sais Nordeste Indústria e Comércio Ltda. pela Mineração BBX do Brasil Ltda., subsidiária da australiana Brazilian Critical Minerals.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator07/10/2026RIC 2717/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, acerca do chamamento público que resultou na contratação do Instituto Tecnológico de Medicina Inteligente do Brasil – ITMI para a gestão do denominado “Hospital Inteligente do SUS”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator02/10/2026RIC 2716/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca da publicação, em 28 de setembro de 2026, de conteúdo no portal oficial do Ministério da Saúde, sobre a possível incorporação de medicamentos para tratamento da obesidade ao Sistema Único de Saúde – SUS, especialmente quanto à observância das normas relativas à publicidade institucional durante o período eleitoral.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator02/10/2026RIC 2715/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca dos fundamentos técnicos e das medidas adotadas para a implementação da Medida Provisória nº 1.394, de 25 de setembro de 2026, especialmente quanto ao combate ao mercado ilegal de apostas, à proteção dos usuários, e à continuidade das políticas de prevenção e tratamento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/10/2026RIC 2714/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos protocolos oficiais do Sistema Único de Saúde relativos à realização de exames ginecológicos e procedimentos de avaliação da saúde da mulher por faixa etária, bem como acerca das diretrizes adotadas pelo Ministério da Saúde para comunicação pública sobre exames preventivos e procedimentos médicos, diante de declaração pública realizada pelo Presidente da República em evento realizado em Belém do PA.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/10/2026RIC 2713/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura acerca dos procedimentos de recebimento, registro, tramitação, preservação e localização de documentos administrativos no âmbito do Ministério da Pesca e Aquicultura e dos órgãos que o antecederam.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/10/2026RIC 2712/2026Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre o apoio prestado pela Embaixada do Brasil em Madri à mudança de particulares para a Espanha em 2025, incluindo servidores mobilizados, eventual uso de veículo oficial e normas que regem o atendimento a pessoas sem vínculo com o serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/10/2026RIC 2711/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações acerca das políticas, programas, ações e medidas adotadas pelo Ministério para prevenir e combater a violência doméstica e familiar praticada contra mulheres com deficiência no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/10/2026RIC 2710/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Fazenda, informações acerca da atual defasagem dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual – MEI, seus impactos sobre os pequenos negócios e as medidas adotadas ou em estudo pelo Governo Federal para a atualização desses valores.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/10/2026RIC 2709/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da implementação da Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde, instituída pela Lei nº 15.524, de 28 de setembro de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator01/10/2026RIC 2708/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Saúde, informações acerca da implementação das novas regras para doação de sangue estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 11.685, de 2 de julho de 2026, especialmente quanto à continuidade das doações por pessoas com mais de 70 anos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/09/2026RIC 2707/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da descontinuação da comercialização do medicamento Depakote Sprinkle 125 mg (divalproato de sódio) e das medidas destinadas à proteção da continuidade terapêutica dos pacientes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/09/2026RIC 2706/2026Requer informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima sobre a adoção de medidas relacionadas à sugestão veiculada na Indicação nº 395, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/09/2026RIC 2705/2026Requer informações ao Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República sobre a adoção de medidas relacionadas à sugestão veiculada na Indicação nº 395, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/09/2026RIC 2704/2026Requer informações à Sra. Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a respeito da adoção de medidas relacionadas à sugestão veiculada na Indicação nº 395, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/09/2026RIC 2703/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre o Plano Decenal de Geofísica (PlanGeo Geofísica), em especial sobre os critérios de priorização regional e a inclusão do Estado do Amazonas nos levantamentos previstos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/09/2026RIC 2702/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre os impactos da alta do frete marítimo internacional sobre as importações brasileiras, em especial sobre o Polo Industrial de Manaus.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/09/2026RIC 2701/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, informações sobre os efeitos da alta do frete marítimo internacional sobre o sistema portuário brasileiro, em especial sobre os portos que atendem o Amazonas, e sobre a fiscalização das cobranças dos armadores.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/09/2026RIC 2700/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, informações sobre os resultados do Brasil no Pisa 2025, em especial sobre o desempenho em matemática, os recortes regionais e as ações do Governo Federal para a recuperação da aprendizagem.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/09/2026RIC 2699/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, acerca das providências adotadas pela pasta, diante dos achados de auditoria da Controladoria-Geral da União relativos ao Termo de Fomento nº. 973076/2024, celebrado com a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil – Unisol Brasil, para execução de ações de gestão de resíduos na Terra Indígena Yanomami.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/09/2026RIC 2698/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, acerca das contratações realizadas pela pasta Saúde com a empresa Hospcom Equipamentos Hospitalares Ltda., representante da fabricante Mindray no Brasil, bem como sobre a participação de fornecedores na fase preparatória das licitações e a execução dos respectivos contratos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/09/2026RIC 2697/2026Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos sobre as providências do Ministério e da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) diante da falha de recepção do sinal de GPS em aeronaves Embraer E195-E2, que levou ao cancelamento de mais de 80 voos e afetou cerca de 8 mil passageiros em 22 de setembro de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator29/09/2026RIC 2696/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da renovação da concessão da Energisa Mato Grosso, dos indicadores de qualidade e continuidade do serviço de distribuição de energia elétrica, da fiscalização exercida pela ANEEL e dos impactos das interrupções de fornecimento sobre consumidores, produtores rurais e atividades econômicas no Estado de Mato Grosso.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator29/09/2026RIC 2695/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, informações sobre os registros de entrada e saída da empresária Roberta Moreira Luchsinger no Palácio da Alvorada, bem como sobre o fundamento da negativa de acesso a esses dados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator29/09/2026RIC 2694/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, informações sobre as visitas da empresária Roberta Moreira Luchsinger ao Ministério, sobre pagamentos a ela atribuídos em favor de servidores da Pasta e sobre os contratos celebrados com a empresa 3Structure IT.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator29/09/2026RIC 2693/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre os mecanismos de controle de preços e de prevenção a fraudes no cumprimento de decisões judiciais para o fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS, à luz da Operação Alto Custo, deflagrada pela Polícia Federal em 25 de setembro de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator28/09/2026RIC 2692/2026Solicita informações à Senhora Fernanda Machiaveli, Ministra de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, acerca das providências adotadas para a recuperação do Pavilhão MFE-A do Entreposto Terminal São Paulo – ETSP, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP, atingido por incêndio em 5 de setembro de 2026, bem como das medidas destinadas ao atendimento e à continuidade das atividades dos comerciantes afetados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator28/09/2026RIC 2691/2026Solicita à Exma. Sr. Ministra de Estado Janine Mello dos Santos, informações sobre a implementação das Leis nº 14.705, de 20 de outubro de 2023, e nº 15.176, de 11 de julho de 2025, que estabelecem diretrizes e instituem programa nacional de proteção dos direitos das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator28/09/2026RIC 2690/2026Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado Alexandre Padilha, informações sobre a implementação das Leis nº 14.705, de 20 de outubro de 2023, e nº 15.176, de 11 de julho de 2025, que estabelecem diretrizes e instituem programa nacional de proteção dos direitos das pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica, Síndrome Complexa de Dor Regional e outras doenças correlatas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator28/09/2026RIC 2689/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Ministério da Saúde a respeito do Chamamento Público MS n.º 14/2026, destinado à seleção de entidade para celebração de contrato de gestão no âmbito da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/09/2026RIC 2688/2026Requer, ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, informações acerca das providências adotadas para a retomada da Janela Extraordinária nº 1/2024, destinada à ampliação da abertura do transporte rodoviário interestadual de passageiros, especialmente quanto à comunicação às empresas participantes e à previsão de publicação dos atos de autorização.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/09/2026RIC 2687/2026Requer informações ao Ministério da Defesa sobre o transporte indevido de pessoas em voos que transportem autoridades em aeronaves do Comando da Aeronáutica no âmbito da Força Aérea Brasileira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator