Projetos de Altineu Côrtes
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11/03/2015EMC 34/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015REQ 405/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor BERNARDO FREIBURGHAUS.Arquivadaautor10/03/2015REQ 404/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora MARICE CORREA DE LIMA.Arquivadaautor10/03/2015REQ 403/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque a Senhora LUCIANA ADRIANO FRANCO.Arquivadaautor09/03/2015REQ 383/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os contratos de projetos de construção ou obras de refinarias financiados com recursos do BNDES e/ou recursos oriundos do exterior, no período de 2005 a 2015.Arquivadaautor09/03/2015REQ 382/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha cópia do inteiro teor de todos os relatórios de auditorias realizadas pela Petrobrás, no período de 2005 a 2015, pertinentes à construção de refinarias no Brasil.Arquivadaautor09/03/2015REQ 381/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todos os pareceres jurídicos exarados no âmbito daquela estatal, no período de 2005 a 2015 e pertinentes aos processos de construção de refinarias no Brasil.Arquivadaautor09/03/2015REQ 380/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor FRANCISCO PAES, ex-assistente do Senhor Renato Duque.Arquivadaautor09/03/2015REQ 379/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor HEYDER DE MOURA CARVALHO, ex-gerente de Compras para Empreendimentos da Área de Abastecimento da Petrobrás S.A.Arquivadaautor09/03/2015REQ 378/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor GLAUCO COLEPICOLO LEGATTI ex- gerente-geral de Implementação de Empreendimentos para a Refinaria Abreu e Lima (Renest).Arquivadaautor09/03/2015REQ 377/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor JOÃO CARLOS DE MEDEIROS FERRAZ.Arquivadaautor09/03/2015REQ 376/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor ROBERTO GONÇALVES, substituto do Senhor Pedro Barusco na Gerência Executiva da Área de Engenharia da Petrobrás S.A.Arquivadaautor09/03/2015REQ 375/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor RAFAEL ÂNGULO LOPEZ.Arquivadaautor09/03/2015REQ 374/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor CAIO GORENTZVAIG.Arquivadaautor09/03/2015REQ 373/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor CARLOS FREDERICO TREVIA ex-gerente de Relacionamento e Comunicação da PetrobrásArquivadaautor09/03/2015REQ 372/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convoque o Senhor DANIEL FEFFER.Arquivadaautor09/03/2015REQ 371/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha, da Petrobrás, cópia do inteiro teor de todas as gravações em áudio e vídeo das reuniões do Conselho de Administração daquela estatal, no período de 2005 a 2015.Arquivadaautor06/03/2015EMC 10/2015Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição 344-A, de 2013, onde couber, o seguinte artigo, renumerando-se os demais:—coautor05/03/2015EMC 4/2015Altera os arts. 14, 17, 27, 29, 45 e 121 da Constituição Federal, para tornar o voto facultativo, modificar o sistema eleitoral e de coligações, dispor sobre o financiamento de campanhas eleitorais, estabelecer cláusulas de desempenho para candidatos e partidos, prazo mínimo de filiação partidária e critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo, regular as competências da Justiça Eleitoral e submeter a referendo as alterações relativas ao sistema eleitoral.
Explicação: Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações em eleições proporcionais.—coautor04/03/2015REQ 310/2015Requerimento de convocação do Senhor David Feffer.Arquivadaautor02/03/2015REQ 243/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito obtenha junto a Petrobrás S.A, cópia integral dos contratos e ajustes celebrados entre aquela estatal e as empresas abaixo indicadas, relativos à construção e operação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor02/03/2015REQ 245/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito forme um Grupo de Trabalho composto por parlamentares para comparecer ao Setor Jurídico responsável pelos contratos celebrados pela Diretoria de Serviços da Petrobrás durante as gestões dos senhores Renato Duque e Pedro BaruscoArquivadaautor02/03/2015REQ 244/2015Requer que esta Comissão Parlamentar de Inquérito forme um Grupo de Trabalho composto por parlamentares para comparecer ao Setor Jurídico responsável pelos contratos celebrados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobrás durante a gestão do senhor Paulo Roberto Costa.Arquivadaautor10/02/2015PL 282/2015Dá nova redação ao inciso III do artigo 3º da Lei nº 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas.Arquivadarelator29/05/2014PL 7636/2014Altera a redação do art. 21º, 61º e 83º; acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao texto do a art. 80º da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.Arquivadarelator18/12/2013PL 6995/2013Altera o art. 103 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator19/03/2013PL 5175/2013Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.Arquivadarelator07/02/2008PLP 266/2008Regulamenta a faculdade da União condicionar a transferência de recursos originários da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Cide incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível, a Estados, seus respectivos Municípios, e ao Distrito Federal.Arquivadarelator31/07/2003PL 1591/2003Acrescenta inciso V, ao § 1º, do art. 89, da Lei nº 9.099, de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Aguardando Designação de Relator(a)relator