Projetos de Altineu Côrtes
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17/09/2026RIC 2634/2026Requer informações complementares ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, acerca de lacunas na resposta ao Requerimento de Informação nº 1094/2026, relativas à cadeia de comando da segurança do evento de 27/04/2026 em Presidente Prudente/SP e à ausência de documentação e de critérios técnicos de compatibilização entre segurança institucional e liberdade de expressão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/09/2026RIC 2633/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações acerca da assistência oncológica no Estado do Amazonas, dos investimentos e programas federais executados na Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas – FCecon e dos prazos para diagnóstico e início do tratamento dos pacientes oncológicos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/09/2026RIC 2632/2026Requer ao Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações complementares sobre o atendimento às famílias sem energia elétrica na BR-319, em Humaitá/AM, diante dos esclarecimentos insuficientes apresentados em resposta ao RIC nº 782/2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/09/2026RIC 2631/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as medidas adotadas e planejadas pelo Governo Federal para o enfrentamento ao Primeiro Comando da Capital (PCC), ao Comando Vermelho (CV) e à expansão nacional e transnacional das organizações criminosas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/09/2026RIC 2630/2026Requer do Excelentíssimo Ministro Das Comunicações, informações sobre os impactos das paralisações em curso nos Correios e sobre as medidas de contingência para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator17/09/2026RIC 2629/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Fazenda, informações sobre os impactos das paralisações em curso, na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, e sobre as medidas de contingência para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator16/09/2026RIC 2628/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento sobre a revisão metodológica do Sistema de Contas Nacionais pelo IBGE, a mensuração de estimativas de atividades econômicas ilícitas e seus impactos na apuração do Produto Interno Bruto (PIB) e nas metas de responsabilidade fiscal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator16/09/2026RIC 2627/2026Requer informações ao Ministério da Educação sobre as ações para a implementação e a efetivação da Política Nacional de Cuidados e do Plano Nacional de Cuidados, nos termos da Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, em especial as voltadas para as mães de filhos portadores de deficiência.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator16/09/2026RIC 2626/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, informações sobre a aplicação da Lei nº 14.697, de 16 de outubro de 2023, que estabelece prazo para a fixação do Processo Produtivo Básico (PPB) das empresas interessadas nos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator16/09/2026RIC 2625/2026Requer informações ao Ministério da Defesa acerca da atuação da Marinha do Brasil na prevenção e repressão a delitos praticados nas águas interiores do Estado do Amazonas, especialmente diante do ataque armado à embarcação Rosa de Saron, ocorrido nas proximidades de Alvarães/AM.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator16/09/2026RIC 2624/2026Requer informações ao Ministro da Saúde acerca dos impactos da exposição à fumaça de queimadas e incêndios florestais sobre a saúde da população de Manaus/AM, das ações de vigilância em saúde relacionadas à poluição atmosférica e do acompanhamento realizado pelo Sistema Único de Saúde no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator16/09/2026RIC 2623/2026Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca da estrutura de monitoramento da qualidade do ar no município de Manaus/AM e dos instrumentos federais de apoio à ampliação da rede de monitoramento.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator16/09/2026RIC 2622/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações sobre o aumento dos indeferimentos de benefícios previdenciários e assistenciais, as medidas adotadas para redução das filas de requerimentos do INSS e as providências relacionadas à regulamentação das atribuições da Carreira do Seguro Social, especialmente quanto aos impactos do atendimento e da análise de benefícios no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator16/09/2026RIC 2621/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as medidas em curso para reforçar a fiscalização portuária e fluvial, a fim de conter a atuação de organizações criminosas na região amazônica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator16/09/2026RIC 2620/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as medidas adotadas para prevenção, fiscalização e combate aos crimes praticados nas rotas fluviais do Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator16/09/2026RIC 2619/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre as medidas adotadas para prevenção, vigilância epidemiológica, vacinação e controle do sarampo no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator16/09/2026RIC 2618/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as ações de inteligência, fiscalização e controle das fronteiras e das rotas fluviais na região amazônica, diante do aumento das apreensões de drogas e armamentos e da recente apreensão de aproximadamente 4,5 toneladas de skunk e armamento pesado no município de Codajás/AM.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator16/09/2026RIC 2617/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre os dados recentes de desmatamento na Amazônia Legal, com destaque para o Estado do Amazonas, as ações de fiscalização e controle realizadas e a aplicação de recursos federais destinados à proteção da floresta no estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator16/09/2026RIC 2616/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca da arrecadação de receitas federais no Estado de Mato Grosso, das transferências obrigatórias e discricionárias da União destinadas ao Estado e aos seus Municípios, dos recursos relacionados à compensação das exportações e da execução de despesas e investimentos federais no território mato-grossense, especialmente em infraestrutura, nos exercícios de 2025 e 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator15/09/2026RIC 2615/2026Requer informações ao Ministério de Estado dos Transportes acerca das condições de conservação, fiscalização, cumprimento das obrigações contratuais e arrecadação das concessionárias responsáveis pelas rodovias concedidas no Estado do Paraná, especialmente CCR/Motiva e EPR Paraná.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator15/09/2026RIC 2614/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre a implementação da Lei nº 15.494/2026 e a situação do Amazonas na ampliação da oferta de trombolíticos no SUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator15/09/2026RIC 2613/2026Requer do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, informações sobre os repasses de recursos à Fundação Amazônia Sustentável (FAS), destinados a serviços de “assistência técnica” em Unidades de Conservação do Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator15/09/2026RIC 2612/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre o aumento da inadimplência condominial no Brasil, com destaque para o índice registrado na Região Norte.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator15/09/2026RIC 2611/2026Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre a responsabilidade federal e o estado de conservação do trecho da Rodovia AM-364 (Ramal da Democracia), em Manicoré (AM), sobreposto ao traçado da BR-174.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator15/09/2026RIC 2610/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Publica, informações sobre as ações de enfrentamento à rota internacional de tráfico de cocaína, que utiliza o Município de Manaus/AM como centro logístico, conforme apontado por levantamento da Iniciativa Global contra o Crime Organizado Transnacional (GI-TOC).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator15/09/2026RIC 2609/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), informações sobre a substituição de cabos de energia elétrica por fios de alumínio na rede de distribuição operada pela concessionária Âmbar Energia, no Município de Manaus/AM.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator15/09/2026RIC 2608/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre os critérios técnicos que fundamentam a manutenção da Bandeira Tarifária Amarela, pelo quinto mês consecutivo, as projeções para os meses seguintes e os impactos sobre a tarifa de energia elétrica no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator15/09/2026RIC 2607/2026Requer do Excelentíssimo Ministro dos Transportes, informações sobre a travessia por balsas na BR-319 entre o Porto da Ceasa, em Manaus, e o município do Careiro da Várzea, em razão de fila de veículos que atingiu a rotatória da Suframa (Km 0 da rodovia).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/09/2026RIC 2606/2026Requer informações complementares ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em razão da insuficiência da resposta ao Requerimento de Informação nº 1307/2026, sobre a transferência do delegado responsável pela condução de investigações relacionadas a descontos indevidos em benefícios do INSS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/09/2026RIC 2605/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento aos Requerimentos de Informação nº 565, de 2026, e nº 2.393, de 2026, sobre o conhecimento prévio do Ministério e da Polícia Federal quanto ao organizador, ao patrocinador e ao custeador de evento realizado em Londres em abril de 2024, sobre a cadeia de tratativas que levou o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, sobre a oferta de custeio integral de despesas de agentes públicos por particular, sobre eventuais convites e eventos posteriores da mesma origem e sobre as providências de integridade e apuração adotadas em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/09/2026RIC 2604/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento ao RIC nº 1630/2026, sobre os fundamentos legais, administrativos e técnicos da restrição de acesso aos registros de visitação de Daniel Vorcaro no período em que esteve sob custódia da Superintendência da Polícia Federal em Brasília.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/09/2026RIC 2603/2026Requer informações ao Ministro dos Povos Indígenas, ouvida a Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai, acerca da emissão de Registros Administrativos de Nascimento de Indígena – RANI e de eventuais inconsistências documentais envolvendo indígenas em região de fronteira nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/09/2026RIC 2602/2026Requer informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca de possíveis inconsistências cadastrais e pagamento de benefícios sociais a pessoas com documentação brasileira e paraguaia divergente nos municípios de Guaíra e Terra Roxa, no Paraná.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/09/2026RIC 2601/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre os estudos técnicos preliminares, a pactuação interfederativa, a análise de riscos e o modelo de operação da migração da infraestrutura tecnológica do Cadastro Nacional de Usuários do SUS (CadSUS) e da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) para ambiente operado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/09/2026RIC 2600/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre o regime jurídico aplicável à participação complementar de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), em especial quanto à vigência e à atualização do art. 130 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 2017, e quanto aos requisitos exigidos das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos após a revogação do § 5º daquele artigo pela Portaria GM/MS nº 8.293, de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator14/09/2026RIC 2599/2026Requer ao Exmo. Sr. Advogado-Geral da União informações atualizadas acerca das medidas adotadas para a responsabilização civil das entidades envolvidas em descontos associativos não autorizados incidentes sobre benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para a recuperação dos recursos públicos empregados no ressarcimento dos beneficiários lesados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator10/09/2026RIC 2598/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a respeito da Reforma Tributária do Consumo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator10/09/2026RIC 2597/2026Requer informações sobre o impacto da majoração do limite aplicável à fruição da alíquota zero de IBS e CBS na aquisição de automóvel por pessoas com deficiência sobre as respectivas alíquotas de referência, bem como a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da medida.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator10/09/2026RIC 2596/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da exploração e produção de petróleo e gás natural mediante a utilização da técnica de fraturamento hidráulico (fracking) e da posição técnica da Agência sobre o PL nº 1.935/2019.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2595/2026Requer informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o crescimento das fraudes de identidade mediante utilização de reconhecimento facial e biometria, inclusive a modalidade conhecida como “golpe do sósia”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2594/2026Requer do Senhor Ministro de Estado da Saúde informações sobre a expansão da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes e Medicina de Alta Precisão no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2593/2026Requer do Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de informações acerca das queimadas e incêndios florestais no Estado do Amazonas, da deterioração da qualidade do ar em Manaus e das medidas adotadas pelo Governo Federal para prevenção, monitoramento e combate aos incêndios.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2592/2026Requer do Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima pedido de informações acerca do cumprimento dos requisitos legais, técnicos e de participação social que antecederam a edição dos Decretos nº 13.111, nº 13.112, nº 13.113 e nº 13.114, de 8 de setembro de 2026, que criaram Reservas de Desenvolvimento Sustentável no Estado do Amazonas, na área de influência da BR-319.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2591/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios regulatórios aplicáveis ao uso compassivo da polilaminina, das análises e decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa sobre o produto e de questões relacionadas ao caso do Sr. Thiago José Camargos (“Tiba Camargos”).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2590/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, acerca do crescimento dos pedidos de refúgio formulados por cidadãos cubanos, do controle migratório na fronteira entre Brasil e Guiana, do combate ao tráfico de pessoas, e das medidas de acolhimento e interiorização adotadas pelo Governo Federal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2589/2026Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, informações sobre falhas na fiscalização e rastreabilidade que permitiram a comercialização fraudulenta de cassiterita, extraída ilegalmente de terras protegidas na Amazônia.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2588/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre o monitoramento ilegal atribuído à cúpula de inteligência da Polícia Federal contra o Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e o Advogado-Geral da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2587/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações sobre o real déficit do Regime Geral de Previdência Social em 2026 e as medidas de sustentabilidade do sistema, diante do alerta do Ministro Luiz Fux, do STF, sobre risco de “tragédia previdenciária”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2586/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre as diligências em curso no caso do desaparecimento do menino José Arthur Sousa Barros, em Eldorado dos Carajás (PA), e sobre a cooperação internacional estabelecida com autoridades dos Estados Unidos após a Operação Statewide Shield.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator09/09/2026RIC 2585/2026Requer do Excelentíssimo Ministro das Cidades, informações sobre o crescimento dos distratos imobiliários no país e seus impactos sobre o mercado habitacional e os programas de habitação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator