Projetos de Altineu Côrtes
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31/08/2026RIC 2534/2026Requer Informações ao Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional acerca das providências administrativas, financeiras, correicionais e de controle adotadas pelo Ministério e pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas — DNOCS após a deflagração da Operação Overclean, especialmente diante do indiciamento de pessoas ligadas à Autarquia e das deficiências apontadas em documentos de auditoria interna.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator31/08/2026RIC 2533/2026Requer ao Ministério de Estado das Cidades informações detalhadas sobre os bloqueios orçamentários na Pasta, impactos físicos nas políticas públicas, e a relação com a Medida Provisória nº 1.385, de 2026 (Programa Reforma Casa Brasil), bem como remanejamentos vinculados às Portarias MPO nº 328, 347 e 350, todas de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator31/08/2026RIC 2532/2026Requer informação ao Ministério da Saúde, a serem prestadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, acerca do andamento do estudo clínico de fase 1 da polilaminina, autorizado pela Resolução-RE nº 8, de 2 de janeiro de 2026, e da possibilidade técnico-regulatória de realização de estudos clínicos com pacientes com lesão medular em estágio crônico.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator31/08/2026RIC 2531/2026Requer que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, acerca do andamento dos estudos clínicos e dos procedimentos para uso compassivo da polilaminina no tratamento experimental de lesões medulares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator31/08/2026RIC 2530/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do andamento do estudo clínico de fase 1 da polilaminina, autorizado pela Resolução Executiva (RE) nº 8, de 02/01/2026, e sobre os critérios aplicados ao uso compassivo previsto na RDC nº 38/2013.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator31/08/2026RIC 2529/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca das condições de custódia de Daniel Vorcaro no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), especialmente quanto a eventual tratamento diferenciado, utilização de academia de uso restrito aos policiais e entrada de alimentos e produtos externos na unidade.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator30/08/2026RIC 2528/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre os motivos e os fundamentos técnicos que levaram à rejeição da proposta SAIPS nº 211847, referente à habilitação do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) como UNACON Exclusiva de Oncologia Pediátrica, bem como sobre o inteiro teor dos documentos que instruíram essa decisão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator28/08/2026RIC 2527/2026Requer ao Ministério da Previdência Social esclarecimentos acerca dos dados e informações atualizados dos descontos indevidos em benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dos valores já devidamente restituídos aos beneficiários e das medidas já cumpridas para evitar a ocorrência de novos descontos não autorizados.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator28/08/2026RIC 2526/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca das estimativas de arrecadação decorrentes da tributação de lucros e dividendos instituída pela Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, das posteriores revisões dessas projeções, e dos impactos da eventual frustração de receitas sobre o planejamento fiscal e orçamentário da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator28/08/2026RIC 2525/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da oferta, dos critérios de acesso, da capacidade instalada e das perspectivas de ampliação da avaliação de risco hereditário e da testagem genética para predisposição ao câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator28/08/2026RIC 2524/2026Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da organização da assistência às pessoas com enxaqueca crônica no Sistema Único de Saúde, incluindo diagnóstico, acesso ao atendimento especializado, estruturação de linha de cuidado, tratamentos preventivos e assistência aos pacientes com enxaqueca crônica refratária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator28/08/2026RIC 2523/2026Requer informações ao Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS acerca da incidência do IBS e da CBS sobre as operações de compra e venda internacional triangular, usualmente denominadas back-to-back, nas quais um bem material é adquirido de fornecedor situado no exterior e revendido a adquirente também situado no exterior, sem qualquer ingresso do bem no território nacional, à luz da Lei Complementar nº 214/2025 e do art. 156-A, § 1º, incisos III e VII, da Constituição Federal; bem como acerca do tratamento dos créditos e das obrigações acessórias correspondentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator28/08/2026RIC 2522/2026Requer informações ao Presidente do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CGIBS acerca da caracterização de fornecimentos acessórios vinculados a um fornecimento principal como fornecimento único, nos termos da Lei Complementar nº 214/2025, em operações entre partes relacionadas, envolvendo prestação de serviços de disponibilidade operacional e assistência técnica de equipamentos a instituição financeira sujeita ao regime específico dos serviços financeiros; bem como acerca dos procedimentos fiscais aplicáveis ao correto preenchimento dos Documentos Fiscais eletrônicos (DF-e) correspondentes a essas operações.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator28/08/2026RIC 2521/2026Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, acerca do crescimento do número de famílias unipessoais beneficiárias do Programa Bolsa Família em 2026, dos mecanismos de fiscalização e qualificação cadastral empregados pelo Governo Federal, e da existência de variações territoriais ou temporais atípicas nos registros do Cadastro Único.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator27/08/2026RIC 2520/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Esporte acerca das ações adotadas para a implementação da Semana Nacional do Esporte, instituída pela Lei nº 15.386, de 10 de abril de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator27/08/2026RIC 2519/2026Requer sejam solicitadas ao Ministério de Estado da Justiça e da Segurança Pública (MJSP) informações atualizadas acerca da efetiva implementação e avaliação de efetividade da Lei n.º 14.548, de 13 de abril de 2023 - que alterou a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para integrá-la com a Lei n.º 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, e com a Lei n.º 13.812, de 16 de março de 2019, que criou a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator27/08/2026RIC 2518/2026Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos sobre as restrições de calado no Complexo Portuário de Itajaí–Navegantes, no Estado de Santa Catarina, e sobre a execução da dragagem de manutenção do acesso aquaviário.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor27/08/2026RIC 2517/2026Requer informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca dos critérios utilizados pela Polícia Federal para aferição do requisito de idoneidade nos procedimentos de autorização para aquisição de arma de fogo, especialmente quanto à consideração de registros policiais e procedimentos judiciais arquivados sem condenação criminal.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator27/08/2026RIC 2516/2026Requer do Ministro de Estado da Saúde informações sobre a execução do Projeto Mais Médicos Especialistas, integrante do Programa Agora Tem Especialistas, especialmente quanto à distribuição, atuação e resultados dos profissionais no Estado do Amazonas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator27/08/2026RIC 2515/2026Requer do Ministro de Estado da Educação informações sobre as medidas adotadas pelo Governo Federal para estabelecer diretrizes nacionais para o uso da inteligência artificial no ambiente educacional, bem como sobre a coordenação das iniciativas desenvolvidas pelos sistemas de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator27/08/2026RIC 2514/2026Requer do Ministro de Estado dos Transportes informações sobre os investimentos realizados e planejados pelo Governo Federal em infraestrutura de transportes, especialmente diante dos déficits apontados pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator27/08/2026RIC 2513/2026Requer do Ministro de Estado da Saúde informações acerca da implementação da Política Nacional de Informação e Saúde Digital (PNISD), recentemente aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator27/08/2026RIC 2512/2026Requer ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes informações acerca do transporte rodoviário interestadual de passageiros no Estado de Santa Catarina.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator27/08/2026RIC 2511/2026Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, acerca das providências adotadas pela pasta e pela rede diplomática brasileira, para auxiliar o cidadão brasileiro Lito Sousa na busca de acesso a pesquisas clínicas e tratamentos experimentais no exterior, bem como acerca dos protocolos existentes para assistência diplomática em situações semelhantes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator27/08/2026RIC 2510/2026Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, sobre as providências adotadas pela pasta em relação ao caso do cidadão brasileiro Lito Sousa, diagnosticado com doença de Creutzfeldt-Jakob, bem como acerca da existência de protocolos e mecanismos institucionais destinados a auxiliar cidadãos brasileiros na busca de acesso a pesquisas clínicas, tratamentos experimentais ou terapias inovadoras no exterior.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator27/08/2026RIC 2509/2026Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, sobre as contratações diretas de serviços de tecnologia da informação e de advocacia realizadas pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) entre 2023 e 2026, sem licitação, e sobre o cumprimento do Acórdão nº 311/2021-Plenário do Tribunal de Contas da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator26/08/2026RIC 2508/2026Requer informações atualizadas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre os resultados alcançados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) na regulação, na fiscalização e na garantia da integridade do mercado de apostas de quota fixa e de jogos on-line, em complemento às informações prestadas em resposta ao Requerimento de Informação n.º 8.163, de 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator26/08/2026RIC 2507/2026Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações acerca da situação regulatória do curso de Medicina do Centro Universitário Mauá de Brasília – UniMauá, da garantia de continuidade acadêmica dos estudantes regularmente matriculados e das medidas de proteção a serem adotadas em caso de eventual descontinuidade da oferta do curso.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator26/08/2026RIC 2506/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre o aumento dos casos de leishmaniose no estado do Amazonas em 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator26/08/2026RIC 2505/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da execução, abrangência, recursos aplicados e resultados das políticas e programas federais destinados à população em situação de rua, especialmente quanto à inclusão produtiva, empregabilidade, tratamento relacionado ao uso de álcool e outras drogas, acolhimento e superação da situação de rua.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator26/08/2026RIC 2504/2026Requer informações ao Ministro de Estado dos Transportes acerca dos procedimentos de coleta de amostra biológica adotados pelos laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para realização dos exames toxicológicos de larga janela necessários aos condutores das categorias A e B na obtenção de primeira habilitação e aos condutores das categorias C, D e E.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/08/2026RIC 2503/2026Solicita informações ao Ministério de Minas e Energia, acerca da produção, comercialização, subsídios e segmentação do consumo de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP no Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/08/2026RIC 2502/2026Requer ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informações atualizadas e complementares acerca da população de rua no País, do Plano Nacional Ruas Visíveis e do Programa Moradia Cidadã, diante da necessidade de integração das respostas prestadas no Requerimento de Informação (RIC) n.º 213, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/08/2026RIC 2501/2026Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Defesa, informações sobre a aquisição de 100% da Nova AVB S.A., controladora da Avibras Aeroco, pela Globe Investimentos S.A., veículo de investimentos pessoais dos empresários Joesley e Wesley Batista, controladores do grupo J&F/JBSAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/08/2026RIC 2500/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, informações sobre a despublicação em massa de conteúdo jornalístico da EBC, Agência Brasil e Radioagência Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/08/2026RIC 2499/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações sobre a atuação de facções criminosas no controle e na interferência de campanhas eleitorais no AmazonasAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/08/2026RIC 2498/2026Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, informações acerca de eventual contato entre advogado de investigado e o Diretor-Geral da Polícia Federal, bem como sobre denúncias de vazamento de informações relacionadas à Operação Sem Desconto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/08/2026RIC 2497/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações sobre o rombo da Operação Sem Desconto (INSS).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/08/2026RIC 2496/2026Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, informações sobre o tratamento dado à infraestrutura logística da Região Norte e do Estado do Amazonas, no Plano Nacional de Logística (PNL) 2050.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/08/2026RIC 2495/2026Requer do Excelentíssimo Senhor Ministro do Trabalho e Emprego, informações sobre o custo regulatório, a efetividade e os resultados práticos do Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, previsto na Lei nº 14.611/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/08/2026RIC 2494/2026Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e nos dispositivos regimentais aplicáveis, requeiro a Vossa Excelência que sejam solicitadas ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – MMA, por intermédio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, informações atualizadas acerca do andamento dos processos de licenciamento ambiental relacionados à perfuração de novos poços exploratórios pela Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras na Bacia da Foz do Amazonas, integrante da Margem Equatorial Brasileira.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/08/2026RIC 2493/2026Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, acerca da utilização, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de recursos administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA, inclusive para contratação de serviços e soluções de tecnologia da informação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/08/2026RIC 2492/2026Solicita informações ao Senhor Ministro da Advocacia-Geral da União, acerca da utilização de recursos administrados pelo Conselho Curador dos Honorários Advocatícios – CCHA para a contratação de serviços destinados à pasta, bem como da regularidade, finalidade, economicidade e transparência dessas contratações.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/08/2026RIC 2491/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre eventual projeto de construção de hospital federal regional no Município de Boituva/SP e sua relação com a área do Centro Nacional de Paraquedismo (CNP).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator25/08/2026RIC 2490/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, sobre a diligência em curso, as pendências de habilitação técnica e de compatibilidade do equipamento e o Acordo de Compensação Tecnológica no Pregão Eletrônico nº 90056/2026, referente à aquisição de aceleradores lineares no âmbito do Plano de Expansão da Radioterapia no SUS – PERSUS II.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/08/2026RIC 2489/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da situação atual do processo de demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, nos Estados de Mato Grosso e Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/08/2026RIC 2488/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado dos Povos Indígenas acerca da situação atual do processo de demarcação da Terra Indígena Kapôt Nhinore, nos Estados de Mato Grosso e Pará.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/08/2026RIC 2487/2026Requer do Excelentíssimo Ministro da Previdência Social, informações sobre o crescimento das despesas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e seus impactos no orçamento da União.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator24/08/2026RIC 2486/2026Requer informações ao Ministro da Saúde acerca da decisão de não incorporação do medicamento nusinersena para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal – AME 5q Tipo III no âmbito do SUS.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosrelator